02-ago-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente o vereador Labenert Mendes Ribeiro, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 28 de junho de 2010, das reuniões extraordinárias realizadas nos dias 01, 13 e 29/07/2010, sendo todas aprovadas pelo plenário, com retificação solicitada pelo vereador Cláudio de Almeida, na ata do dia 01 de julho de 2010, para dela constar que sua ausência foi devidamente justificada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Oficio da Promotoria de Justiça desta Comarca, informando que as solicitações dos vereadores Claudio de Almeida e Pastor Carlos foram encaminhadas à 3ª Promotoria de Justiça, curadora do meio-ambiente; convite para instalação de correios comunitário em Campo Alegre; oficio-agradecimento da APAE pela aprovação dos projetos de seu interesse; oficio solicitando incentivo de participação nos jogos: JIMI-MG; comunicação de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação- FNDE- em favor do Município; oficio do Secretario Municipal de Agricultura solicitando brevidade na apreciação do projeto de lei que autoriza o Município a firmar convenio com a Associação dos Municípios do circuito turístico Caminho Novo; solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de agendamento de horário para prestação de contas; oficio comunicação de liberação de recursos financeiros em favor do Município, remetidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome; ofício solicitando confecção de placa e inclusão na galeria dos ex-presidentes, do retrato do Sr. Francisco Ferreira- Chico Aracitaba, remetido pelo vereador Altamir Moisés; oficio-liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde, Fundo Municipal de Saúde. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 029/2010 que “autoriza o executivo a firmar convênio com a associação dos municípios do circuito turístico caminho novo e dá outras providências’; PROJETO DE LEI Nº 030/2010 que “Institui o conselho municipal antidrogas (COMAD) no município de Santos Dumont , estabelece normas para seu funcionamento e contém outras providências.” Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 026/2010 que “dispõe sobre a denominação da rua “E” do bairro 4º depósito e contém outras providências”. PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 027/2010 que “dispõe sobre denominação da rua “03” do bairro córrego do ouro , localidade do Morro dos Coutinhos e contém outras providências; Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2010, que “Altera a redação do § 2º do art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont.” PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista vereador Claudio de Almeida PROJETO DE LEI Nº 028/2010, que “denomina de UBS Maria Hercília Neves da Rocha a unidade básica de saúde do Bairro da Glória, neste Município e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; Vista Vereador Everaldo F. de Paula. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 029/2010 e 030/2010. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei 029/2010. Encaminhou para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Comercio, Agroindústria e Turismo, o Projeto de Lei 030/2010 e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos os Projetos de Lei 029 e 030/2010. Pela ordem, o vereador Everaldo requereu vista do Projeto de Resolução nº 011/2010 e continuidade de vista do Projeto de Lei 061/2010. O vereador Cláudio de Almeida requereu continuidade de vista do Projeto de Lei 024/2010, sendo todos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 028/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira, o membro Carlos da Fonseca Soares e o suplente: Everaldo Ferreira de Paula, entenderam que o projeto encontra-se isento de inconstitucionalidades ou ilegalidades, estando apto a entrar em discussão e votação. Pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo, o relator, vereador Norberto de Freitas e os membros Afonso Ferreira e Pastor Carlos deram parecer favorável à entrada em discussão e votação do projeto. Na discussão da proposição, os vereadores Afonso Ferreira e Claudio de Almeida falaram sobre a justiça da homenagem feita à Sra. Maria Hercília Neves da Rocha, carinhosamente conhecida por Cininha, cidadã que prestou relevantes serviços como voluntária do grupo GAPA e, posteriormente, à frente do Projeto Vida e DST-Aids, movimentos de apoio aos portadores do vírus da AIDS. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 028/2010. Em seguida, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 026/2010, aprovado por unanimidade, e, ato contínuo, o Projeto de Lei 027/2010, igualmente aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Afonso Ferreira, Norberto de Freitas e Cláudio de Almeida, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso discursou sobre a participação na política, a motivação de permanência na política, comentou sobre entrevista com o procurador do Município realizada pelo Jornal Mensagem; sobre o preço da contratação da empresa responsável pelo depósito de lixo: Vital Engenharia Ambiental, pelo Município de Santos Dumont que, segundo noticia o vereador, é superior ao preço contratado pelo Município de Juiz de Fora, demonstrando estranheza por ter sido realizada contratação com dispensa de licitação. Prosseguiu o vereador noticiando que a empresa Vital Engenharia Ambiental faz parte do grupo “Queiroz Galvão”, considerada “máfia do lixo”, envolvida em vários escândalos de contratos milionários e fraudes de licitação. O vereador Cláudio de Almeida lamentou pela demora da resposta do Ministério Público às providências requeridas, com relação a FEAM; prosseguiu o vereador chamando atenção sobre o Projeto de Lei 024/2010, que, no seu entender, está errado, porque está anulando despesa em rubrica que não suporta a anulação. Em aparte, o vereador Everaldo esclareceu que não existe erro e que as diferenças encontradas devem-se à suplementação, já autorizada por lei. Agradeceu à Copasa, através da Sra Vilma e do Sr. Geovane, engenheiro da empreiteira, por haverem prontamente atendido solicitação relacionada aos transtornos causados pela obra da Copasa; Prosseguiu o vereador, solicitando aos membros da comissão especial de saúde, que verifiquem a situação de atendimento de neurologistas, haja vista que os pacientes não estão tendo atendimento suficiente nesta área, sugerindo que denunciem o fato ao Ministério Público para as providências cabíveis. Finalizou solicitando do Prefeito que atenda ao provedor do Hospital de Misericórdia, que está precisando falar sobre os repasses, insuficientes para o pagamento dos médicos. O vereador Everaldo demonstrou sua satisfação com o lançamento da campanha do vereador Labenert, na última sexta-feira, fazendo votos de que o colega consiga se eleger deputado, por merecimento pessoal e pelo bem de nossa cidade. O vereador fez comentários sobre a empresa de ônibus responsável pela linha do Bairro Santo Antonio, que após as 19:00 horas não está virando no ponto final: se é perigoso para o ônibus, também é perigoso para as pessoas que têm que se dirigir a pé até o ponto de ônibus. Solicitou o apoio da imprensa e dos pares para que divulguem a utilidade do censo, muito importante para a cidade, especialmente na questão do recebimento do FPM; sugeriu que o Município crie uma comissão de acompanhamento do censo; em aparte o vereador Pastor Carlos registrou que reside nesta cidade há 31 anos e nunca recebeu visita de recenseador em sua casa; que o censo é muito importante para aferir o real número de habitantes do Município; o vereador Claudio de Almeida, em aparte, registrou que muitas pessoas têm medo de atender os recenseadores e de fornecer seus dados pessoais, sendo necessária campanha de conscientização do povo. O presidente colocou à disposição de todos os vereadores um DVD contendo todas as leis municipais, a partir de 2004 e convidou a todos para reunião da frente parlamentar de desenvolvimento econômico do Município, na qual comparecerá o palestrante André Zuchi, secretário de desenvolvimento e planejamento da Prefeitura de Juiz de Fora. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária