24-mai-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 24 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 2010 e da reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2010, sendo ambas aprovadas pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: convite da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, para as festividades do “Ranchão do Povão”, a se realizar no Município de Oliveira Fortes; agradecimentos à moção de aplausos proposta pelo vereador Afonso Ferreira, remetida pelos Deputados Federais Mario Heringer e Julio Delgado; resposta a informações acerca do funcionamento do Terminal Rodoviário, remetida pela Empresa Transur; comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, remetido pelos Ministérios da Saúde, Educação de Assistência Social; solicitação de uso da Tribuna antes da reunião do dia 31 de maio, para apresentação do Programa Projovem Adolescente pelo Sr. Robson Magno; comunicação da Secretaria Municipal de Agricultura solicitando realização de registro de nascentes. Então, o Vice-Presidente fez a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: Projeto de Resolução nº: 010/2010 que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont”. Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereador Claudio de Almeida. Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Cláudio de Almeida e Everaldo de Paula; Projeto de Lei nº: 023/2010, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, banheiros e bebedouros de água potável, e transposição de barreiras arquitetônicas existentes nas agências da rede bancária do Município de Santos Dumont”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o Projeto de Resolução nº: 010/2010. O vereador Afonso Ferreira solicitou regime de urgência simples na votação do Projeto de Resolução nº: 010/2010. O vereador Cláudio de Almeida solicitou manutenção de vista dos Projetos de Lei 019/2010 e 061/2009. Solicitou também o vereador Cláudio de Almeida que o vereador Norberto, autor do Projeto de Lei 023/2010 requeresse sua retirada de pauta para adaptações. O vereador Everaldo requereu manutenção de vista do Projeto de Lei 061/2009. Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário. O presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº: 010/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira realizou a leitura do Projeto de Resolução e respectiva justificativa, enfatizou inexistirem inconstitucionalidades ou ilegalidades, motivo pelo qual entende estar apto a entrar em discussão e votação. Os membros, vereadores: Pastor Carlos e Labenert, acompanharam o voto do relator. O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Everaldo entendeu que o projeto possui previsão orçamentária, estando apto a ser votado; os membros, vereadores Afonso e Carlos, acompanharam o relator. Não houve interesse na discussão do projeto; colocado em votação, o Projeto de Resolução nº 010/2010 foi aprovado por unanimidade. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Afonso Ferreira, Flavio Faria, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna livre, o vereador Afonso Ferreira fez registro com relação ao corpo de bombeiros voluntários de Santos Dumont, que teve como um de seus fundadores, o funcionário desta Casa, Sr. Evandro Eustáquio, é reconhecido como utilidade pública Municipal e Estadual e, de fato, vem prestando relevantes serviços à comunidade de Santos Dumont, em diferentes áreas. No entanto, esta entidade está sendo prejudicada pela falta de recursos e é necessário que a comunidade local se sensibilize e ajude aos bombeiros voluntários, assim como o Poder Público Municipal, pois qualquer um de nós pode necessitar de seus serviços a qualquer momento. Em aparte, o vereador Everaldo disse haver assistido um carro pegando fogo na Avenida Rui Barbosa e o corpo de bombeiros voluntários compareceu no local e prestou a assistência devida com eficiência. Prosseguiu o vereador Afonso noticiando que tentou agendar, sem êxito, reunião de alguns empresários com o secretario municipal de administração, solicitando o apoio da liderança do Partido dos Trabalhadores, por entender que esta reunião poderá trazer benefícios para Santos Dumont. O vereador Labenert propôs aos membros da comissão especial anti-drogas, agendamento de uma reunião para dar inicio aos trabalhos da comissão especial. O vereador reforçou o convite para a segunda reunião do Fórum de Desenvolvimento no próximo dia 28, ocasião em que será composto o colegiado. O vereador Cláudio de Almeida falou sobre a apresentação do Projovem a se realizar na próxima segunda-feira; falou sobre a posição do processo judicial que tem por objeto a falta de plano diretor; requereu ao Presidente agendamento de reunião com os vereadores para redigirem documento a ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando providências contra a MRS, que não oferece segurança aos moradores da cidade; falou de sua intervenção junto ao Prefeito Municipal em favor do Corpo de Bombeiros voluntários de Santos Dumont; o vereador denunciou irregularidades de campanha eleitoral, registrando a necessidade de punição. Finalizou citando o exemplo da cidade de Capitólio, que explora o potencial turístico da represa de Furnas, dizendo que Santos Dumont deveria fazer o mesmo na represa da Ponte Preta. Nada mais havendo, o Presidente reforçou o convite para a reunião do Fórum de Desenvolvimento, a se realizar na próxima sexta-feira, às 19:00 horas; solicitou dos vereadores que prestigiassem a exposição do Projovem, na próxima segunda-feira; solicitou da imprensa local que divulguem o comunicado da Secretaria de Agricultura sobre o registro de nascentes e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 31 de maio de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária