21-jun-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 21 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de junho de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: comunicação de liberação de recursos financeiros do FMS, em favor Município; informações remetidas pela Caixa Econômica Federal, sobre creditamento de recursos financeiros da União, em favor do Município; ofício da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, remetendo programa para instalação da Ouvidoria nesta Casa; solicitação do espaço da Câmara para apresentação de prestação de contas, remetido pela Secretaria Municipal de Saúde; ofício-resposta da Polícia Militar, acerca de requisição de patrulhamento rural; resposta do Contram a indicações dos vereadores, com relação a instalação de semáforos e lombadas nas vias públicas; resposta da MRS a indicações dos vereadores, relativa a sinalização; ofício da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, solicitando móveis em desuso em regime de comodato; coordenação de vigilância epidemiológica do Município comunicando realização de campanha de vacinação anti-rábica na zona rural; informações remetidas pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont, acerca de exclusividade de vagas destinadas a deficientes físicos e idosos. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 026/2010, “dispõe sobre a denominação da rua “E” no Bairro 4º Depósito e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 027/2010, “dispõe sobre a denominação da rua “3” no Bairro Córrego do Ouro, localidade do Morro dos Coutinhos e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; Vista Vereador Everaldo F. de Paula. PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Vista vereador Claudio de Almeida. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 023/2010, “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, banheiros e bebedouros de água potável e transposição de barreiras arquitetônicas existentes, nas agências da rede bancária do Município de Santos Dumont”; Pela ordem, o vereador Afonso requereu permanecesse sob vista o Projeto de Lei 019/2010; o vereador Everaldo requereu permanência sob vista, do Projeto de Lei 061/2010 e o vereador Cláudio de Almeida requereu permanência sob vista do Projeto de Lei 024/2010, sendo tais requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 026/2010 e 027/2010 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Obras, Serviços Públicos, Comercio, Industria e Turismo. Em seguida, submeteu ao plenário, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 023/2010, aprovado pela unanimidade dos presentes. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida e Afonso e, verbalmente, o vereador Flávio Faria, sendo todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso parabenizou ao Sr. Walmir da Assunção Rosa pelo recebimento de certificado em reconhecimento ao seu trabalho junto ao Conselho Municipal de Saúde; falou sobre a realização da Campanha do Agasalho, parabenizando aos idealizadores e realizadores: Leo Chaves e todo o PDT jovem de Santos Dumont; em aparte, o vereador Labenert parabenizou ao Leo e demais participantes da campanha; continuou o vereador Afonso falando sobre a necessidade de fiscalização das obras, por parte da Prefeitura, que, ao se omitir na fiscalização, deixa de ter o cuidado esperado e necessário com o patrimônio público. O vereador Cláudio de Almeida discursou lamentando declaração de um cidadão, transmitida pela Rádio Itatiaia, quando o mesmo dizia não se preocupar com a situação dos aposentados e que “quer saber é da copa”; falou sobre o reajuste dos aposentados e sobre o fator previdenciário. Em aparte, o vereador Pastor Carlos demonstrou seu repúdio e revolta contra a Administração Pública no Brasil, que gasta milhões em recursos públicos para construção de estádios, enquanto a saúde, educação e segurança pública encontram-se em situação caótica. Se diz decepcionado com a Política, por não encontrar apoio para a realização de projetos que considera necessários para o Município. O Presidente parabenizou ao Sr. Fernando, Sr. Tiaozinho, Walmir Rosa e demais membros do Conselho Municipal de Saúde pela posse; em aparte, o vereador Labenert aderiu à homenagem aos membros do Conselho Municipal de Saúde. Prosseguiu o Presidente, apresentando o resumo das despesas orçamentárias da Câmara Municipal relativas ao mês de maio de 2010 e enfatizou que a mesma está disponibilizada no “site” da Câmara. Foram, em seguida, indicados os vereadores Flávio Faria e Labenert, como representantes do Legislativo Municipal de Santos Dumont no Fórum de Desenvolvimento. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 28 de junho de 2010, que se realizará, excepcionalmente, as 9:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Sandra Imaculada Cardoso Cabral.
Secretária.