14-jun-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 14 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando, interinamente, os trabalhos, o vereador Afonso Ferreira. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o secretário promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: ofício do Sindicato dos Servidores do Município de Santos Dumont, encaminhando parecer pela manutenção do veto 001/2010 ao Projeto de Lei 022/2010; agradecimento remetido pelo Deputado Federal Bonifácio Andrade, pelo recebimento da Moção de Aplausos; comunicação de liberação de recursos financeiros em favor do Município, do Fundo Nacional de Saúde; ofício solicitando apoio e cessão de material e prédio da Câmara para reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Preto e Paraibuna; divulgação de realização de campanha de vacinação remetida pela Coordenação de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária de Santos Dumont; convite remetido pelo Prefeito Municipal de Paiva, para cerimônia de inauguração de obras naquele Município; correspondência remetida pela Coletec, relatando dificuldades diante do descumprimento do contrato por parte do Município; agradecimento remetido pelo SIND UTE-MG, externando agradecimentos pelo apoio no movimento pela Campanha Salarial e Piso Nacional do Magistério; oficio do Núcleo de atendimento à criança e adolescente Nossa Senhora das Graças, informando impossibilidade de remessa dos documentos solicitados, por questões de hierarquia. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Em primeira discussão: VETO nº 001/2010, ao PROJETO DE LEI Nº 022/2010, que “dispõe sobre a nova tabela de vencimentos a partir de maio de 2010 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereador Everaldo Ferreira de Paula. PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 023/2010, “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, banheiros e bebedouros de água potável e transposição de barreiras arquitetônicas existentes, nas agências da rede bancária do Município de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”. Pela ordem, o vereador Everaldo requereu retirada de vista do Projeto de Lei 019/2010, manutenção de visa do Projeto de Lei 061/2010. O vereador Afonso retirou vista do Veto nº 001/2010 e vista do Projeto de Lei 019/2010, sendo todos estes requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto nº 001/2010. O relator, Afonso Ferreira procedeu à leitura do veto e do parecer da procuradoria jurídica da Câmara e ofereceu parecer favorável à entrada em discussão e votação; acompanharam o relator, os membros: Labenert e Everaldo. Na discussão, o vereador Afonso registrou inexistirem razões para o veto jurídico. Registrou que o Prefeito poderia ter se utilizado do veto político e concluiu, dizendo que o parecer seria pela manutenção do veto, não pelas razões jurídicas, mas por questões políticas e motivado por esclarecimentos trazidos pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sra. Isa Carelli, presente na reunião. O vereador Labenert registrou não ver prejuízo na manutenção da emenda e defendeu que não devem acolher o veto pelas razões jurídicas, mas políticas. O vereador Cláudio de Almeida justificou a apresentação da emenda e seus fundamentos. Em seguida, foi realizada a votação pelo processo nominal, em voto secreto, registrando-se sete votos favoráveis à manutenção do veto, ausentes os vereadores: Pastor Carlos e Sandra Cabral. Em seguida, foi colhido o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de obras, serviços públicos, comércio indústria e turismo sobre o Projeto de Lei 023/2010, que recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Na discussão, o autor, vereador Norberto, fez a apresentação do projeto, que foi elaborado com a colaboração da Dra. Elma e da Dra. Tatiana e ainda contando com a participação da Sra. Denise, da Associação dos Deficientes Físicos. Participaram dos debates os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso, Labenert e Altamir, todos parabenizando o autor Norberto e registrando a importância do projeto, para a defesa e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Submetido à votação, foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 023/2010. Passando ao momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Flávio Faria, Cláudio de Almeida, Altamir, Labenert, Afonso, Sandra Cabral, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Norberto fez agradecimento pelas melhorias realizadas na estrada do Patrimônio; na escola de Posses; pelos redutores de velocidade instalados na Rua João Gomes, pelo muro do posto de saúde da Vila Esperança; solicitou do Departamento Jurídico da Prefeitura que estude com carinho a situação dos trabalhadores do combate à dengue; finalizou relatando, com a participação do vereador Everaldo, sobre as obras que estão sendo realizadas na estrada de Dores. O vereador Labenert reiterou os pedidos de indicação em favor dos garis e dos agentes da dengue, endereçados ao executivo, que espera sejam atendidos por princípios éticos e de justiça e falou sobre a realização do vestibular para a escola técnica federal em Santos Dumont, no último fim de semana. O vereador Afonso Ferreira fez comentários acerca do ofício remetido pela Coletec, destacando alguns itens que merecem a atenção especial desta Casa; falou sobre a possibilidade de demissão dos empregados e relembrou atos do Governo Evandro Nery praticados em 2005, como o corte da luz da Faculdade e o fechamento da Coletec, atos que, como vem agora se repetindo, com relação ao não pagamento do adicional de insalubridade aos garis e aos servidores do cemitério, criaram um passivo para o Município, que vem acumulando derrotas na Justiça; destacou que a questão da Coletec irá causar muitos prejuízos para Santos Dumont: prejuízo ambiental; prejuízo para os trabalhadores e prejuízo para os contribuintes; enfatizou o vereador que devem pensar seriamente na possibilidade/necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O vereador Altamir lamentou e levou seus sentimentos à família do Paulo Roberto, filho do Pelé, que se acidentou no CAIC, no Bairro Córrego do Ouro, vindo a falecer; prosseguiu o vereador comentando contatos tidos com o Deputado Paulo Delgado e das possibilidades de viabilizar a instalação do SINE em Santos Dumont e sobre a necessidade de fiscalizar as obras das empreiteiras, pois é difícil viabilizar as verbas e devem cobrar um serviço bem feito. O vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Sr. Ronaldo, autor da obra Raízes e Asas, pela cerimônia de lançamento do livro; lamentou o vereador a situação da Coletec, dizendo que o Prefeito não respeita a lei; que o Prefeito quer acabar com a cidade, pois quer prejudicar a Faculdade, a Coletec e não traz nenhuma indústria. Endossa as palavras dos vereadores Labenert e Afonso em favor dos agentes de combate à dengue, os garis e os coveiros. Encerrou chamando a atenção da população para não se distrair com a copa e se esquecer de acompanhar os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em aparte, o vereador Afonso disse que também tem que ter cuidado com relação aos vetos do Presidente. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 21 de junho de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente

Cláudio de Almeida
Vice-Presidente

Afonso Sergio Costa Ferreira
Secretário em exercício.