07-jun-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 31 de maio de 2010, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Oficio remetido pela MRS, em resposta à indicação votada em reunião plenária, informando estar sendo viabilizados estudos técnicos pelo setor competente daquela empresa, acerca das condições de segurança da passagem de nível na entrada do Bairro Vila Esperança. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 023/2010, “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, banheiros e bebedouros de água potável e transposição de barreiras arquitetônicas existentes, nas agências da rede bancária do Município de Santos Dumont”; PROJETO DE LEI Nº 024/2010, “dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento ao CREAS e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 025/2010, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênios com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Santos Dumont (APAE) e dá outras providências.” Em primeira discussão: VETO nº 001/2010, ao PROJETO DE LEI Nº 022/2010, que “dispõe sobre a nova tabela de vencimentos a partir de maio de 2010 e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereador Everaldo Ferreira de Paula. PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Everaldo de Paula; Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei nº 023/2010, 024/2010 e 025/2010. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, os Projetos de Lei nº 023/2020, 024/2010 e 025/2010. Encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os Projetos de Lei nº 024/2010 e 025/2010. Pela ordem, o vereador Afonso requereu vista do Veto nº 001/2010; o vereador Flávio Faria requereu urgência simples para o Projeto de Lei 025/2010; o vereador Everaldo reiterou o requerimento de urgência simples para o Projeto de Lei 025/2010, requereu permanência de vista dos Projetos de Lei 019/2010 e 063/2010, sendo todos estes requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 025/2010, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores e membros, das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, que ressaltaram a justiça do projeto e a importância do trabalho da APAE na comunidade de Santos Dumont. Na discussão do projeto, o vereador Cláudio de Almeida falou sobre a importância do trabalho realizado por todos os membros da APAE, ressaltando o trabalho voluntário do Sr. Teixeira e da Sra Maria do Carmo e de tantos outros que se dedicam com muito mérito, enfrentando dificuldades, no dia-a-dia. Submetido à votação do plenário, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 025/2010, em regime de urgência simples. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso, Norberto e Altamir. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao presidente Robson pela posse na associação dos moradores do Bairro de Fátima; agradeceu, em nome dos moradores dos “Puris”, no Bairro Graminha, ao Sr. Clesio, ao Jorge Parada, presidente e ao Irineu Torres de Lima Junior, conselheiro, da Associação dos moradores do Bairro Graminha, pelo cascalho bem colocado naquela rua, primeiro benefício recebido por aqueles moradores; a pedido dos moradores da Rua João Gomes, agradeceu pelos quebra-molas; elogiou o desempenho do Consep, reconhecido como o melhor desta região; comentou sobre a difícil situação do hospital e sobre a necessidade de regularização dos repasses àquela entidade, essencial para os sandumonenses; encerrou comentando sobre a gravidade da situação das passagens de nível, e sobre o pedido de informações ao Executivo, sobre eventual contrato realizado com a Rede Ferroviária. O vereador Afonso teceu palavras de reconhecimento ao trabalho do escritor Ronaldo Luiz de Souza, sandumonense autor da obra “Raízes e Asas” e comentou sobre os problemas do Hospital de Misericórdia e as dificuldades que aquele hospital vem enfrentando para manter suas atividades, necessitando de ajuda do Município. Fez comparações de investimentos na área de saúde pelo Município de Santos Dumont, Bicas e Lima Duarte, estes últimos, sendo muito menores, recebem mais investimentos. Concluiu que o problema do Município de Santos Dumont é gerencial. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 14 de junho de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.




Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente


Cláudio de Almeida
Vice-Presidente



Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária