10-mai-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de maio de 2010, sendo a mesma aprovada, com retificação determinada pelo Presidente, no sentido a data de 21 de junho de 2010 foi fixada para os vereadores receberem as cópias das emendas à Lei Orgânica, para estudo. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social para que os Projetos de Lei de interesse da Secretaria Municipal de Saúde a serem votados nesta Casa sejam previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde; Ofício de remessa da Prestação de Contas do Município, relativa ao Exercício de 2009, encaminhado pelo Secretário de Administração: Ricardo Amadeu Boza; ofício 344/2010, da Terceira Promotoria de Justiça desta Comarca, em resposta ao ofício 198/2010. Então, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2010, “Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, relativa ao exercício financeiro de 2008.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 019/2010, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo Ferreira de Paula; PROJETO DE LEI Nº 020/2010, que “dispõe sobre a criação na modalidade EJA Jovens e adultos, ensino fundamental nas escolas da rede municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” “PROJETO DE LEI Nº 021/2010, “que dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro São Sebastião e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 009/2010. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou continuidade de vista para o Projeto de Lei 019/2010; o vereador Everaldo solicitou permanência de vista do Projeto de Lei 061/2009, o vereador Labenert solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 020/2010 e o vereador Afonso solicitou que se submetesse à votação nesta reunião, o Projeto de Resolução nº: 009/2010, sendo todos os requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 009/2009, que foi considerado apto a ser votado nesta reunião plenária, uma vez isento de inconstitucionalidade ou ilegalidade, pelo Relator: Afonso Ferreira e os membros: Labenert Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 009/2009. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei 020/2010, que recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Na discussão do Projeto de Lei 020/2010, o vereador Labenert justificou o requerimento de urgência simples para a votação desta proposição, dado à necessidade de reconhecimento, por lei, das escolas que se dedicam à educação de jovens e adultos, pessoas que não tiveram condições de freqüentar a escola e dedicar-se aos estudos na fase própria. Em aparte, o vereador Everaldo ressaltou a importância especial deste projeto para a comunidade da zona rural, sendo forma de inclusão social. Os vereadores Claudio de Almeida, Afonso e Norberto enfatizaram a importância da educação de jovens e adultos, especialmente na zona rural, sendo que os vereadores Claudio e Afonso registraram a necessidade de que o Executivo forneça condições aos moradores da zona rural de freqüentarem a escola e participarem deste programa, especialmente na viabilização de transportes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 020/2010, em regime de urgência simples. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria Comércio e Turismo sobre o Projeto de Lei 021/2010, tendo os respectivos relatores e membros manifestado favoravelmente à entrada em discussão e votação da proposição. Na discussão do projeto, o vereador Cláudio de Almeida parabenizou o vereador Afonso pela autoria do projeto, dizendo justa a homenagem à criança Carlos Daniel que, com apenas quatro anos, foi exemplo de vida e de bravura, sendo orgulho para seus pais. A vereadora Sandra manifestou-se igualmente pela justiça da homenagem a Carlos Daniel e demonstrou esperança de que aquela praça, recebendo um nome de criança, possa merecer mais atenção da Administração Pública Municipal, haja vista que até então, são os moradores da redondeza que se responsabilizam por seus cuidados. O vereador Afonso apresentou e justificou a propositura do projeto de lei, lembrando que em seu discurso de posse citou a pessoa de Carlos Daniel, que define como gigante no carinho, na generosidade e alegria de viver, tendo deixado como legado, apesar da vida breve, grande exemplo aos adultos que desistem da vida. O vereador promoveu a leitura de mensagem de autoria dos vizinhos: Martinho Caetano e Anabela, e homenageou ao pai de Carlos Daniel, presente em Plenário. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 021/2010. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Labenert, Cláudio de Almeida, Afonso e Norberto, todas aprovadas pelo Plenário. Foi igualmente aprovado o requerimento formulado pelo vereador Everaldo Ferreira de Paula, na qualidade de relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que requer envio de ofício requisitando documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para possibilitar a análise e estudo da Prestação de Contas do Município de Santos Dumont, relativa ao exercício de 2000, e ainda, em conseqüência deste requerimento, que se prorrogue o prazo para apresentação do relatório. Foi também aprovado pelo Plenário, requerimento dos vereadores Labenert, Norberto, Everaldo e Altamir, para criação de uma Comissão Especial destinada a construir uma politica municipal sobre drogas. No momento de Tribuna Livre, o vereador Claudio de Almeida disse que o Prefeito enviou a prestação de contas de 2009 apenas na ultima sexta-feira, mas que deveria tê-lo feito até 15 de março, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Prosseguiu o vereador fazendo homenagem a todas as mães sandumonenses, destacando sua própria mãe, a Dona Gloria, sempre presente em plenário, a Vereadora Sandra Cabral e as funcionárias desta Casa, na pessoa da Dra. Elma. A vereadora Sandra Cabral fez homenagem às mães, lendo mensagem alusiva, registrou homenagem especial à sua própria mãe e à Dona Glória, mãe do vereador Afonso, sempre presente em plenário. O vereador Afonso parabenizou aos vereadores da bancada do PT pela iniciativa de criação da Comissão Especial de políticas anti-drogas e registrou a necessidade de combate às drogas, causa de crescimento do índice de violência e criminalidade; lembrou que o ex-vereador Paulo Ferreira Marques, sempre presente nas reuniões desta Casa, foi vítima de assalto; prosseguiu o vereador fazendo críticas à atuação da Copasa, pelos transtornos causados quando paralisa obras e deixa buracos abertos; falou sobre a liberação de verbas por intermédio do Deputado Délio Malheiros. Finalizou prestando homenagem a todas as mães, parabenizando aos parceiros que farão realizar o encontro de gestantes no próximo dia 13 de maio. O Presidente esclareceu que, em virtude do requerimento apresentado pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, fica sem efeito a data de julgamento designada para o dia 17 de maio. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 17 de maio de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.
Seguem assinaturas.....................................................................
Assinaturas da Ata da Reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 2010.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente.

Cláudio de Almeida
Vice-presidente.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária.