03-mai-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 03 de maio de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Everaldo requereu minuto de silêncio em memória do Sr. José Gonçalves Paes, estimado comerciante do Bairro Santo Antonio, falecido recentemente. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 26 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: confirmação de agendamento da reunião com o Chefe de Departamento da Policia Civil de Barbacena, remetida pelo Delegado de Policia, Dr. Edilberto Tadeu; comunicado da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, contendo informação da Prefeitura Municipal sobre as obras do cemitério; comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde; comunicação de distribuição de sementes do programa Pro-horta, remetido pela Secretaria Municipal de Agricultura; comunicação sobre pagamento de recursos da União aos Municípios; solicitação de prorrogação do prazo de entrega da revisão da Lei Orgânica Municipal, remetido pelo vereador Afonso Ferreira, relator da comissão especial de revisão; solicitação do espaço da Câmara para realização de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde relativa ao primeiro trimestre de 2010; convite para apresentação do programa “de volta para a casa”; oficio do Executivo Municipal, solicitando suspensão da tramitação regimental do Projeto de Lei que dispõe sobre os cargos, carreiras e salários do magistério, com o objetivo de enviar emenda substitutiva; informações sobre crédito de recursos financeiros sob bloqueio destinado ao Município, vinculado a contrato de repasse; comunicação da “interlegis” do senado federal, oferecendo cursos de comunicação à distância. Em seguida, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROCESSO Nº 641909 TCE-MG- prestação de contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2000; PROJETO DE LEI Nº 020/2010, que “dispõe sobre a criação na modalidade EJA Jovens e adultos, ensino fundamental nas escolas da rede municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” “´PROJETO DE LEI Nº 021/2010, “que dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro São Sebastião e contém outras providências”. Em 1ª discussão: PROJETO DE LEI Nº 010/2010, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Vista vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo Ferreira de Paula. Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. O Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Processo nº 641909 do TCE_MG e o Projeto de Lei 020/2010; encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei nº 020/2010 e 021/2010; encaminhou para a Comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos o Projeto de Lei 020/2010 e para a Comissão de obras, serviços públicos, comércio, industria e turismo, o Projeto de Lei 021/2010. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida requereu vista do Projeto de Lei 019/2010 e continuação de vista do Projeto de Lei 061/2010, ambos os requerimentos aprovados pelo Plenário. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto, Altamir, Labenert, Sandra, Afonso e Flávio Faria, todas aprovadas por unanimidade. No momento de Tribuna Livre, o vereador Labenert falou com satisfação sobre os trabalhos desenvolvidos no lançamento do fórum de desenvolvimento, que transcorreu em clima de harmonia e com ampla participação da população e de expressivos segmentos da comunidade. Na oportunidade, agradeceu a colaboração e empenho de todos, especialmente do diretor Luiz André, do Presidente Flávio Faria, e dos servidores Fernanda e Jefferson, estendendo os agradecimentos à imprensa pelo apoio dado com a divulgação do evento. O vereador Cláudio de Almeida agradeceu ao Pastor Carlos, pela homenagem que recebeu nas comemorações do dia do trabalhador, na Igreja do Evangelho Quadrangular. Lembrou das palavras do palestrante Adriano, na reunião do fórum de desenvolvimento, dizendo da importância do Plano Diretor para o desenvolvimento do Município, registrando a falta que tal documento faz nesta cidade. O vereador lamentou que a Lei que proíbe a poluição sonora não esteja sendo cumprida. Em aparte, o vereador Carlos registrou que a poluição provocada pelos trens da MRS ultrapassam 200 decibéis e que a MRS só traz prejuízos para a cidade, já que referidos trens passam em alta velocidade e fazem muito barulho. Finalizou o vereador Cláudio, comentando a comunicação enviada pelo MP, contendo as respostas sobre a situação do cemitério. O vereador Afonso iniciou agradecendo à Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do Pastor Carlos, pela homenagem do dia 1º de maio; lembrou que no último dia 28 de abril foi comemorado o dia da educação, ressaltando ser ela o caminho par o futuro; registrou a importância da presença do vereador Pastor Carlos, que confere muito equilíbrio nos trabalhos desta Casa. Em aparte, Pastor Carlos disse que entrou na política com a intenção de contribuir para o bem da cidade e que não conseguiu realizar todos os seus projetos. Finalizou o vereador Afonso registrando sua homenagem a todos os trabalhadores. O vereador Altamir parabenizou aos vereadores Flavio, Labenert e Everaldo pela reunião do fórum de desenvolvimento local; comentou sobre o projeto de construção das escadas no Córrego do Ouro, que, segundo o secretário de obras, estaria em andamento; falou sobre a necessidade de reserva de vaga nos estacionamentos para idosos e deficientes físicos. O vereador Flávio Faria agradeceu a homenagem que recebeu do Pastor Carlos, no dia do trabalhador e fez a prestação de contas das realizações da Câmara no mês de abril. Foi fixada a data de 17 de maio de 2010, para realização da reunião para julgamento das contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2000 e o dia 28 de junho de 2010, para apresentação do relatório final de revisão da Lei Orgânica Municipal, sendo que os vereadores deverão receber as cópias para estudo, até o dia 21 de junho de 2010. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 10 de maio de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada.

Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente.

Cláudio de Almeida
Vice-presidente.

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Secretária.