29-mar-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 29 de março de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, interinamente, o vereador Afonso Ferreira. Verificando haver quorum regimental, ausente a vereadora Sandra Cabral, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por determinação do presidente, o secretário em exercício promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no último dia 22 de março de 2010, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo vereador Afonso Ferreira, para que dela conste reunião ordinária designada para o dia 29 de março e não extraordinária, como ali está escrito. Então, o presidente solicitou que o vice-presidente procedesse à leitura da pauta do dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 016/2010, “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 017/2010, “que autoriza o Executivo a conceder subvenção social para o exercício de 2010 à entidade que especifica e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 018/2010 que “autoriza o Executivo a conceder subvenção social para o exercício de 2010 à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE e contém outras providências.” Em discussão única: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2010, que “cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Vista vereador Everaldo Ferreira de Paula. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2010 que “dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, de maneira a adequá-la à estrutura administrativa e dá outras providências”. Vista vereador Everaldo Ferreira de Paula; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2010 que “aprova o regulamento que disciplina a guarda, a utilização e a movimentação de materiais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Vista: Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 061/2009. “ que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências. Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 003/2010, que “institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 015/2010, “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação numérica das linhas de ônibus de transporte coletivo urbano de passageiros do município e contém outras providências.” O presidente solicitou ao secretário em exercício que procedesse à leitura das correspondências do dia, sendo estas: convite do Governador Aécio Neves para cerimônia de transmissão de cargo ao vice-governador Antonio Anastásia; convite do Prefeito Municipal e Diretora da Secretaria de Educação para cerimônia de entrega de títulos a formandos; convite da ACISPES para cerimônia de posse e inauguração de galeria de fotos; convite da diretoria do sindicato dos professores e servidores públicos para participarem de assembléia a ser realizada no próximo dia 30/03/2010; oficio do Ministério dos Transportes- DNIT, respondendo a indicação do vereador Afonso Ferreira, contendo informações sobre operação tapa-buracos na BR 040, trecho Juiz de Fora- Santos Dumont; Associação de Skate de Santos Dumont, solicita espaço do plenário da Câmara para realização de reunião; oficio da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde solicitando reunião com a Mesa Diretora, para tratarem de assuntos de interesse dos usuários do SUS; comunicação da Câmara de Deputados sobre liberação de recursos financeiros em favor do Município. Oficio da Gerencia de relações institucionais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, solicitando confirmação de informações para atualizações cadastrais; oficio da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, Secretaria Municipal de Agricultura, comunicando dados sobre programa de aração; oficio da Caixa Econômica Federal comunicando créditos de recursos financeiros da União em favor do Município, sob bloqueio. Então, o presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e redação final, para a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas e para a comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos os projetos de lei nº 016/2010, 017/2010 e 018/2010. Em seguida, o vereador Afonso Ferreira solicitou regime de urgência simples para a votação dos projetos de lei 017/2010, 018/2010 e solicitou permanência de vista dos projetos de lei 003/2010 e 061/2009. O vereador Everaldo reiterou o requerimento de urgência simples no regime de votação dos projetos de lei 017 e 018/2010, retirada de vista dos projetos de resolução 004/2010, 005/2010 e 006/2010; o vereador Labenert retirou pedido de vista do projeto de lei 003/2010 e o vereador Altamir solicitou regime de urgência simples para o projeto de lei 015/2010, sendo todos estes requerimentos aprovados pelo plenário. Então, o presidente solicitou o parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e de obras, serviços públicos, comércio, indústria e turismo, sobre o projeto de lei 015/2010, tendo recebido o parecer favorável dos respectivos relatores: Afonso Ferreira e Everaldo Ferreira de Paula e dos respectivos membros. Na discussão do projeto, o vereador Altamir o apresentou, fazendo a justificativa do mesmo e solicitando apoio dos pares para sua aprovação. Manifestaram-se os vereadores Everaldo, Afonso, Norberto e Cláudio de Almeida, parabenizando ao vereador Altamir pela iniciativa, registrando o mérito do projeto e enfatizando que o mesmo certamente contribuirá para melhorar o transporte público de passageiros, trazendo maior segurança para os usuários, que serão os reais beneficiados com o projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o projeto de lei 015/2010. Seguiu-se com a solicitação de parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, de orçamento, finanças e tomada de contas, de educação, saúde, assistência social e direitos humanos sobre o projeto de lei 017/2010, que recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Na discussão do projeto, o vereador Cláudio de Almeida falou sobre a justiça da subvenção e a demora de remessa do projeto pelo Executivo; os vereadores Afonso, Norberto, Everaldo e Labenert, participaram dos debates, destacando o mérito da obra do Instituto Joaquim Soares de Oliveira. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples, o projeto de lei 017/2010. Ato contínuo, foi colhido o parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, de orçamento, finanças e tomada de contas e de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, sobre o projeto de lei 018/2010. Os respectivos relatores e membros entenderam que o projeto encontra-se apto a entrar em discussão e votação. Na discussão do projeto, Cláudio de Almeida falou sobre o trabalho da APAE, citando nomes de ex-alunos que muito se beneficiaram com os serviços daquela entidade, tais como: Guilherme, Rildo, Jucimara, etc. O vereador Carlos defendeu a dobra do valor da subvenção da APAE, diante do brilhantismo do trabalho que desenvolvem. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 018/2010. Seguiu-se com a discussão do projeto de resolução nº 004/2010, após parecer favorável dos relatores e membros das comissões de legislação, justiça e redação final e de orçamento, finanças e tomada de contas. O presidente Flávio Faria fez a apresentação do projeto, que cria a ouvidoria, destacando estar cumprindo um compromisso quando tomou posse como Presidente da Mesa Diretora e por ser uma peça fundamental de transparência do serviço da Câmara. O vereador Labenert parabenizou ao Presidente e demais membros da Mesa pela iniciativa, estendendo os cumprimentos ao diretor administrativo Luis André e à procuradora jurídica: Dra. Elma, co-responsáveis pela idealização e concretização do projeto e sugeriu que o Executivo Municipal seguisse o exemplo e criasse a ouvidoria do Município. Flávio Faria ressaltou que a ouvidoria é peça fundamental para a transparência do serviço da Câmara e estendeu seus agradecimentos a Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Luis André, Dra Elma, e a todos os demais vereadores e funcionários que contribuíram para esta realização. O vereador Afonso proferiu palavras de reconhecimento à Mesa Diretora pela iniciativa, por ser a ouvidoria um mecanismo que favorece o exercício direto da fiscalização do poder. Cláudio de Almeida parabenizou ao presidente e a todos os funcionários que trabalharam incansavelmente neste projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 004/2010. Foi então colocado em discussão e votação o projeto de resolução nº 005/2010 após manifestação favorável do relator Afonso Ferreira e dos membros Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro, pela comissão de legislação, justiça e redação final. Pela ordem, o vereador Everaldo parabenizou à Mesa Diretora pela apresentação das três resoluções que foram submetidas ao plenário nesta reunião, destacando que as mesmas contribuirão para a melhoria do funcionamento da Câmara. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 005/2010. Foi então, solicitado pelo presidente o parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e de orçamento, finanças e tomada de contas sobre o projeto de resolução nº 006/2010, tendo os respectivos relatores e membros entendido estar o projeto apto a ser submetido a discussão e votação pelo plenário. O presidente Flávio Faria apresentou a justificativa do projeto e agradeceu aos demais membros da Mesa Diretora, aos vereadores, aos funcionários Luis André e Elma e a todos que têm colaborado para desenvolverem um trabalho sério e honesto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 006/2010. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores Cláudio de Almeida, Everaldo, Labenert, Altamir e Afonso, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre o vereador Afonso falou sobre as relações do Poder com a imprensa, reconhecendo serem por vezes conflituosa, mas necessária para a transparência. Destacou que o relacionamento da Câmara Municipal com a imprensa local tem sido respeitoso e por isso mesmo estranhou a publicação do “Possante on line” com relação à visita do Deputado Délio Malheiros, que se realizou de forma graciosa e com objetivo único de prestar serviços à comunidade, o que efetivamente fez, por ter proferido brilhante palestra relacionada ao Código de Defesa do Consumidor. O vereador Norberto parabenizou à Mesa Diretora e a Dra. Elma pelos projetos de resolução, proferiu palavras de reconhecimento à secretaria de serviços públicos, por trabalhos realizados no Bairro Nossa Senhora Aparecida e apresentou propostas para revisão da Lei Orgânica Municipal, ressaltando a necessidade de construção de áreas de lazer para as crianças. O vereador Labenert mostrou-se solidário às palavras do vereador Afonso, parabenizando-o pela importante visita do Deputado Délio Malheiros, que demonstrou grande conhecimento, comportou-se de maneira ética e trouxe grande contribuição à comunidade local. Prosseguiu o vereador falando sobre a audiência pública que pretende realizar no próximo dia 16 de abril, solicitando o apoio dos pares para prestigiarem o evento. Prosseguiu falando sobre os trabalhos do fórum de desenvolvimento local, convidando a todos para uma reunião na próxima segunda-feira as 16:00 horas. Finalizou parabenizando ao jovem Dimitrius e equipe, pelos trabalhos realizados à frente da Conferência Municipal de Esportes, realizada no último sábado. O vereador Altamir falou sobre as obras de captação de águas realizadas na Avenida Palmyra, sobre a construção do Posto de Saúde do Bairro Córrego do Ouro, falou sobre o requerimento de construção do necrotério. Cláudio de Almeida solicitou dos vereadores que entregassem as sugestões para revisão da Lei Orgânica, para agilizarem os trabalhos e fez uma crítica ao Executivo, que até o momento não deu aumento aos servidores públicos, embora tenha muitos cargos de confiança. Em aparte, o vereador Everaldo registrou que os vereadores têm sido cobrados por haverem aprovado o piso salarial do magistério, e que os demais servidores não tiveram aumento. Registrou as postulações dos servidores municipais que merecem, pelo menos, a correção da inflação. O vereador Afonso solicitou dos pares que tragam as emendas propostas ao Projeto de Lei 061/2009, para que possam finalizar as discussões e votação, ressaltando que os vereadores não devem ficar servindo de instrumentos de negociações de dissídios trabalhistas. Concluiu o vereador Cláudio, dizendo que o Município não preparou as ruas e praças para as comemorações da semana santa e que os fiéis merecem mais atenção e respeito. Prosseguiram os vereadores Afonso e Everaldo nos debates com relação ao piso salarial e vantagens dos professores municipais. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 05 de abril de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Afonso Sergio Costa Ferreira Secretário em exercicio