19-abr-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e, secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em memória dos seguintes sandumonenses, falecidos na última semana: Dr. Marcus Vinicius, advogado, filho do Sr. José Norberto e da Sra. Isabel Fernandes; Sr. Nivaldo Mendes, conhecido comerciante da cidade, e Simone Pereira, professora; a vereadora Sandra Cabral solicitou minuto de silêncio em memória ao Sr. Celso Botelho. Então, por solicitação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada, com abstenção dos vereadores Claudio de Almeida, Afonso Ferreira e Carlos da Fonseca Soares, ausentes naquela reunião ordinária. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: comunicação de liberação de recursos financeiros do Ministério de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde em favor do Município; comunicado da Secretaria Municipal de Saúde sobre realização de campanha de vacinação; comunicação de transferência de recursos de ação continuada do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome; convite da Associação dos moradores do Bairro Córrego do Ouro para comparecimento em reunião. Então, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Lei nº 019/2010 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Em primeira discussão: Projeto de Resolução nº 007/2010, que altera a Resolução 001/2010, que cria o “cargo de assessor parlamentar, dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Ferreira. O presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo, o Projeto de Lei nº 019/2010. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira requereu retirada de vista do Projeto de Lei 061/2009. O vereador Claudio de Almeida requereu vista do Projeto de Lei 061/2009, e o vereador Everaldo de Paula requereu manutenção de vista. Submetidos os requerimentos ao plenário, foram aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Resolução nº: 007/2010. O relator, vereador Afonso Ferreira e os membros, vereadores Carlos e Labenert, emitiram parecer favorável, dado a inexistência de vícios de constitucionalidade ou de legalidade. Pela Comissão de Orçamento, Finança e Tomada de Contas, o relator, vereador Everaldo Ferreira de Paula e os membros: vereadores Afonso e Carlos deram parecer favorável, dado à existência de previsão orçamentária. Submetido ao plenário, foi aprovado unanimidade de votos o Projeto de Resolução nº 007/2010. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Everaldo, Afonso, Altamir, Labenert, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Altamir transmitiu noticias de que o gerente da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de passageiros do município informou que os elevadores dos ônibus estão em manutenção; na qualidade de presidente da CPI, prestou contas das atividades da comissão e disse que o atraso no andamento dos trabalhos se deve à resistência de alguns cartórios em fornecer cópias de documentos; o vereador Labenert comentou sobre o andamento dos trabalhos da CPI, reiterou as palavras do vereador Altamir, esclarecendo que não foram todos os cartórios que ofereceram resistência, solicitou não se façam julgamentos precipitados e que preservem a intimidade das pessoas. O vereador Cláudio de Almeida alertou que as investigações da CPI estão se limitando aos cartórios e que há necessidade de averiguar o tratamento que tem sido dispensado aos contribuintes, que reclamam estarem sendo mal tratados e que estão sendo exigidos documentos antigos. Prosseguiu o vereador relatando as reclamações realizadas pela comunidade, por ocasião das comemorações da semana santa, com relação ao mal estado de conservação da cidade; em nome da comunidade do Alto dos Passos, agradeceu ao Sr. Clesio e ao Geraldinho, pela construção dos dois quebra-molas próximos à Igreja Metodista. Concluiu solicitando dos membros da CPI que não se limitem a investigar os cartórios, mas que verifiquem o que está ocorrendo na Prefeitura, com relação à cobrança dos impostos. O vereador Afonso utilizou o momento de Tribuna livre, para lembrar que a imprensa local e regional, na ocasião em que foi dada publicidade às fraudes na Prefeitura na cobrança de tributos, noticiou declaração do Prefeito Evandro Nery, no sentido de que haveria de “dar nome aos bois”. Declarou o vereador que um cidadão sandumonense foi vitima de perseguições na Prefeitura Municipal, principalmente da Senhora Solange Baptista Luciano, que, no entender do vereador é omissa e desonesta. Referido cidadão, no dia 26 de fevereiro de 2010, teria se dirigido à Prefeitura, com intenção de obter uma certidão negativa de débitos e, após ter sido informado por uma funcionária inexistirem débitos lançados no sistema, a Sra Solange teria exigido a exibição dos comprovantes de pagamento. Após dialogo entre a Sra. Solange e o Dr. Junior Sebastião, teria sido “fabricado” um débito de quase mil reais em nome do aludido cidadão, que felizmente localizou os comprovantes e só assim obteve a certidão. O vereador Afonso passou aos membros da CPI os documentos destinados à comprovação destes fatos que seriam penalmente tipificados como excesso de exação. Concluiu o vereador declarando-se crente na seriedade dos membros da CPI, que certamente tomarão as medidas cabíveis para investigar e exigir a punição dos culpados. O Presidente informou relatório de receitas e despesas do orçamento da Câmara do mês de março, que estarão disponíveis no “site” da Câmara. Em seguida, indagou o presidente dos presentes sobre o eventual interesse em participarem da comissão permanente de participação popular, que ficou assim composta: Presidente: Everaldo Ferreira de Paula; Relator Afonso Sergio Costa Ferreira; Membros: Labenert Mendes Ribeiro, Norberto de Freitas e Altamir Moisés de Carvalho. O vereador Norberto, no momento de Tribuna Livre, disse que estão investigando as irregularidades com relação aos tributos que deixaram de entrar nos cofres do Município, prejudicando a todos, lembrando que todos são inocentes, até que se prove o contrário. O vereador Labenert, em aparte, disse que a comissão está fazendo um trabalho sério e honesto, mas que ainda é precipitado “dar nome aos bois”. Concluiu o vereador Norberto dizendo que alguns cidadãos e também alguns cartórios acabaram sendo lesados. O presidente convidou a todos para o Fórum Municipal de Desenvolvimento que acontecerá no dia 30 de abril e informou que a próxima reunião ordinária será destinada exclusivamente à apreciação do plenário sobre o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Sr. Prefeito Municipal do exercício de 2008. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 26 de abril de 2010, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente. Cláudio de Almeida Vice-presidente. Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.