12-abr-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 05 de abril de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência, interinamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares e secretariando os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Cláudio de Almeida, o presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por determinação do presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 05 de abril de 2010, sendo a mesma aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia, compostas de: oficio da coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgação de campanha de vacinação contra o vírus H1N1. Convite para o I Encontro Mineiro de Acessibilidade e Deficiência, a ser realizado na APAE, no próximo dia 08 de abril. Então, o presidente solicitou que o vice-presidente em exercício procedesse à leitura da pauta do dia, assim constituída: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 016/2010, “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 061/2009. “ que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências. Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 003/2010, que “institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. Pela ordem, o vereador Labenert solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 003/2010 e regime de urgência simples na sua votação. O vereador Afonso Ferreira solicitou permanência de vista do Projeto de Lei 061/2009 e vista do Projeto de Lei 016/2010, sendo todos estes requerimentos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou das comissões de legislação, justiça e redação final, relator Afonso Ferreira; de orçamento, finanças e tomada de contas, relator Everaldo Ferreira de Paula; de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, relator Altamir Moisés e de obras, serviços públicos, agroindústria comércio e turismo, relator Norberto de Freitas, o parecer sobre o Projeto de Lei 003/2010, que foi considerado apto por todas as comissões, a entrar em discussão e votação nesta reunião ordinária. O vereador Labenert apresentou três emendas de sua autoria, propondo modificações no texto dos artigos primeiro, oitavo e treze do projeto de lei nº 003/2010 e realizou a leitura da Mensagem, encaminhada pelo Executivo, propondo alterações no projeto original. Todas as emendas foram aceitas pelo Plenário. Na discussão do projeto, o vereador Labenert manifestou-se dizendo que o projeto ainda não tinha sido votado, porque teve que ser “consertado” através do trabalho dos estagiários e da procuradora jurídica da Câmara, já que continha disposições incompatíveis com a Lei Complementar Federal que estabelece o tratamento diferenciado em favor das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual e que esta observação é feita em virtude de comentários equivocados que estariam lhe imputando a responsabilidade por “travar” o projeto, ressaltando que este comentário é inverídico. Colocado em votação, foi aprovado o projeto de lei 003/2010, com todas as emendas em bloco, em regime de urgência simples e pelo voto da unanimidade dos presentes. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Everaldo, Labenert, Afonso e Norberto, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre o vereador Flávio Faria apresentou uma prestação de contas das atividades desenvolvidas no mês de março de 2010, destacando o encerramento da fase de apresentação das contribuições para revisão da Lei Orgânica, a relação dos projetos votados e salientando que a Plataforma Elevatória encontra-se em perfeito funcionamento. O Vereador Labenert ressaltou o compromisso da Câmara de instituir o fórum de desenvolvimento local econômico e social, que será uma grande oportunidade para que, em trabalho conjunto, a Câmara e as diversas entidades possam refletir e proporem soluções para o desenvolvimento do Município. Na oportunidade, reiterou o convite para que a comunidade participe da audiência pública designada para o dia dezesseis de abril. A vereadora Sandra Cabral falou sobre o evento que se realizará na APAE no próximo dia oito de abril, pela Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Santos Dumont de Defesa da Acessibilidade e realizou a leitura de uma mensagem de texto, de natureza pedagógica, que contém nova visão sobre o tema da acessibilidade. O vereador Labenert, em aparte, parabenizou o trabalho e o empenho da Frente Parlamentar de Defesa da Acessibilidade. O vereador Afonso, em aparte, reiterou o convite aos vereadores e toda a comunidade para participarem do evento marcado para o dia oito e disse que a oportunidade é de unir esforços na luta para quebrar as barreiras contra a acessibilidade. Também em aparte, o vereador Altamir lembrou das dificuldades dos idosos e dos cadeirantes. Concluindo, a vereadora Sandra Cabral, citou o exemplo do vereador Pastor Carlos, que na sua igreja tem se preocupado com a acessibilidade. O vereador Afonso fez comentários acerca de postagem de um cidadão no “possante on line”, que questiona a destinação do dinheiro público, diante da ausência de aumento dos funcionários públicos, falta de obras, funcionários que só apareceriam nos dias de receberem os pagamentos, dentre outras irregularidades verificadas na administração municipal. Prosseguiu o vereador exibindo gráficos das receitas correntes do Município entre os exercícios de 2004 e 2010, que teve crescimento em torno de 93,22%; concluiu que o país cresceu e o cidade permaneceu estagnada; que os investimentos são feitos apenas em ano eleitoral. O vereador Everaldo demonstrou sua preocupação com a situação dos servidores públicos, haja vista o aumento real do valor do salário mínimo e que as folhas de pagamento do Município não acompanham, de forma que muitos servidores que ganhavam mais, já estão recebendo apenas o salário mínimo. Concluiu o vereador Afonso dizendo que Santos Dumont precisa voltar a crescer. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária designada para o dia 12 de abril de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Cabral Secretária.