22-fev-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2010, sendo esta aprovada. Em seguida, a secretária passou à leitura das correspondências: comunicado oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito acerca do início dos trabalhos e da composição oficial da aludida comissão. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 008/2009, que “dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São Miguel, deste Município e contém outras providências.” Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 061/2009, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Projeto de Lei nº 002/2010, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de resgate à cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.” Vista vereador Everaldo de Paula. Projeto de Lei nº 003/2010, que “institue a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto de Lei nº 004/2010, que “modifica parcialmente a redação do anexo I da Lei Municipal 2275, de 30 de maio de 1990, relativamente à carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” Vista vereador Afonso Sérgio C. Ferreira. Projeto de Lei nº: 007/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial para o programa projovem adolescente e contém outras providências.” O Presidente, dando continuidade aos trabalhos, encaminhou o Projeto de Lei nº 008/2010 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo. Pela ordem, foi requerida urgência simples no regime de votação do Projeto de Lei nº 007/2010 e continuidade de vista do Projeto de Lei 003/2010 pelo vereador Labenert; permanência de vista do Projeto de Lei 002/2010 pelo vereador Everaldo e manutenção de vista dos Projetos de Lei 061/2010 e 004/2010 pelos vereadores Cláudio de Almeida e Afonso Ferreira. Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário. Em seguida, o presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Fianças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 007/2010, tendo recebido o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 007/2010, ocasião em que os vereadores Labenert e Afonso falaram sobre o projeto que prevê abertura de crédito especial para o programa, com previsão orçamentária, que se encontra em atividade e necessita de continuidade; que havendo boa utilização dos recursos poderá vir a beneficiar muitos jovens que merecem a proteção especial do estado. O vereador Cláudio de Almeida solicitou esclarecimentos sobre o motivo da anulação das despesas na rubrica correspondente à secretaria de obras, sendo esclarecido pelos vereadores Everaldo e Labenert. Submetido à votação, foi aprovado do Projeto de Lei 007/2010, pela unanimidade de voto dos presentes, em regime de urgência simples. Na justificativa de voto o vereador Cláudio de Almeida ressaltou que o orçamento deve ser executado de modo atender aos jovens, sem prejudicar o serviço de obras. No momento próprio, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto, Labenert, Altamir, Sandra Cabral e Everaldo, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna livre o vereador Afonso parabenizou ao Sr. Dimas pela reeleição na Associação do Bairro Córrego do Ouro; também parabenizou aos integrantes da Escola de Samba Império Colorido, pela vitória no Carnaval; ao Sr. Clésio, presidente da ABES; elogiou a Polícia Militar pelo trabalho que contribuiu pela diminuição da criminalidade; sugeriu que haja maior diversidade na trilha sonora executada no carnaval de rua, que deve incluir marchinhas; falou sobre a violência nas estradas, especialmente na BR040, que necessita ser duplicada e encerrou falando sobre o tema da Campanha da Fraternidade/2010: economia e vida, dizendo que o dinheiro só tem valor se aplicado em favor da dignidade da pessoa humana. O vereador Labenert esclareceu que as Unidades Básicas de Saúde já deveriam ter sido inauguradas, que o atraso de deve a vários motivos, mas registrou não se tratar de questão eleitoral, mas de execução e gerenciamento. O vereador Everaldo, em aparte, voltou a registrar a importância de que as inspeções de vigilância sanitária sejam realizadas pelo Município. O Vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao presidente Dimas, sugeriu que no próximo ano os desfiles de carnaval se iniciem mais cedo e com rigor no cumprimento dos horários, para que as pessoas possam assistir e prestigiar as escolas. Em aparte, Labenert parabenizou ao Sr. Clésio pelo trabalho desenvolvido à frente da ABES. Prosseguiu o vereador Cláudio de Almeida voltando a falar sobre a necessidade de providências com relação aos cães soltos nas ruas e de funcionamento efetivo do canil. O vereador Afonso, em aparte disse que aqui em Santos Dumont é rotina gastar mais dinheiro com saúde em ano eleitoral, comentando que, se existem motivos que impedem a inauguração das UBS, que sejam declinados, pois, do contrário, tende a ser visto como exploração eleitoral. O vereador Everaldo parabenizou ao Sr. Clesio da Associação das Escolas de Samba e comentou e elogiou a reportagem do Jornal Mensagem, assinada pelo Sabino Lima Soares, que comenta sobre a vida do Sr. Cesário Dulce e sua dedicação ao trabalho solidário. Cláudio de Almeida, em aparte, registrou que Cesário Dulce foi homem humilde e solidário; também em aparte, o vereador Afonso fez coro à fala dos antecessores, lembrou que o Sr. Cesário foi um homem de fina inteligência, cultura política e histórica e que sua morte, assim como de sua finada esposa Anita Soares Dulce constituem grande perda. Everaldo finalizou registrando que o Sr. Cesário Dulce merece todos elogios e reconhecimentos e que possui luz própria. O Presidente Flavio Faria convidou os Srs. Vereadores para reunião marcada com a Sra. Isa Carelli, do Sindicato dos servidores municipais, com o objetivo de apresentar aos vereadores sugestões de emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei 061/2009. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 01 de março de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas..................................................................... Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2010. Assinaturas. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Secretário.