08-mar-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no 08 de março de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos o Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores Carlos da Fonseca Soares e Sandra Imaculada Cardoso Cabral, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Marques dos Reis, a popular Cidinha da Secretaria de Educação, e do Sr. Jurandyr, da Rádio Cultura, personalidades de destaque no meio social. O vereador Altamir solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Professora Lucia, do Córrego do Ouro e o vereador Labenert solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Norival Antunes de Oliveira, pai do servidor público municipal Amilton Lisboa. Então, por determinação do Presidente, o secretário em exercício procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 01 de março de 2010, sendo esta aprovada. Em seguida, passou à leitura das correspondências do dia: Oficio do Conselho Municipal de Saúde, contendo manifestação sobre pela aprovação do Projeto de Lei 009/2010 em reunião plenária; ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando o creditamento de recursos financeiros da União, em favor do Município, sob bloqueio; ofício do Conselho Municipal de Educação, solicitando a indicação de dois vereadores para comporem o Conselho; ofício da Fundação Arcelor Mitral, acusando recebimento do oficio 084/2010; convite do Governo do Estado de Minas Gerais, para inauguração da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves; e-mail da Secretaria Estadual de Saúde, remetido por Vitor Antonio Pereira, contendo informações sobre os convênios realizados com o Município de Santos Dumont, pendentes de prestação de contas. Então, o vice-presidente, por solicitação do presidente, procedeu à leitura da pauta do dia: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2010, que “cria a Comissão de Participação popular na Câmara Municipal de Santos Dumont”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2010, “Dispõe sobre a criação do programa “Cine Câmara”, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 012/2010, que “reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Santos Dumont, conforme especifica.” PROJETO DE LEI Nº 013/2010, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 003/2010 que “institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro; . PROJETO DE LEI 004/2010 que “modifica parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.275 de 30 de maio de 1990, relativamente à carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 009/2010, que “dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 4.062, de 23 de setembro de 2009 e contém outras providências.” Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 011/2010 “dá nova redação ao artigo 11 da lei municipal nº 4.065, de 07 de dezembro de 2009 e contém outras providências”. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 002/2010, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de Resgate à Cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.”. O Presidente encaminhou para as comissões permanentes os Projetos de Resolução nº 002/2010 e 003/2010 e os Projetos de Lei nº 012/2010 e 013/2010. Pela ordem, o vereador Afonso Ferreira requereu permanência de vista dos Projetos de Lei 061/2010, 003/2010 e 004/2010; o vereador Everaldo requereu urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei 009/2010 e 011/2010; o vereador Labenert requereu permanência de vista do Projeto de Lei 003/2010, sendo todos os requerimentos aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 009/2010, tendo recebido o parecer do Relator: vereador Afonso, acompanhado pelos membros: vereadores Labenert e Everaldo, que consideraram o projeto apto para entrar em discussão e votação; pela comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, o relator: vereador Everaldo e os respectivos membros: vereadores Afonso e Norberto, entenderam que o projeto é compatível com o orçamento; pela comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, o vereador Altamir e os respectivos membros Afonso e Norberto, deram parecer favorável ao projeto de Lei 009/2010. Na discussão do projeto, o vereador Everaldo ressaltou que a lei possibilita a prorrogação dos contratos de trabalho dos profissionais da secretaria de saúde, até a realização do concurso público. Submetido à votação, foi aprovado em regime de urgência simples o Projeto de Lei 009/2010. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o Projeto de Lei 011/2010, tendo o relator, vereador Afonso Ferreira e os respectivos membros, vereadores Labenert e Everaldo, manifestado favoravelmente à entrada em discussão e votação do referido projeto; pela comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, o relator, vereador Everaldo e os respectivos membros, vereadores Afonso e Norberto, manifestaram-se favoravelmente ao projeto, dado à existência de previsão orçamentária; pela comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, o relator, vereador Altamir e os respectivos membros, vereadores Afonso e Norberto, deram parecer favorável. Na discussão do projeto, o vereador Labenert esclareceu que a intenção é a de estender os períodos de contratação temporária, para não prejudicar a continuidade do programa Projovem adolescente. Solicita a compreensão e apoio dos pares. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 011/2010, pela unanimidade dos presentes, em regime de urgência simples. Prosseguiu-se com a votação do Projeto de Lei 002/2010, que foi aprovado, em segunda votação, pela unanimidade dos presentes. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Flávio Faria, Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Altamir Moisés, Afonso Ferreira e Labenert. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida comentou sobre sua participação na reunião de lançamento da campanha sobre o uso da água, parabenizou, na pessoa de Dona Glória, mãe do vereador Afonso, presente em plenário, a todas as mulheres, pelas comemorações do dia internacional da mulher; lamentou e protestou, mais uma vez, o estado de má conservação do cemitério municipal e, por fim, parabenizou ao secretário municipal de saúde pela prestação de contas realizada, registrando, no entanto, as pendências com relação à GRS. O vereador Norberto parabenizou às mulheres pelo seu dia comemorativo e falou sobre sua importância na sociedade, enfatizando o papel de mãe e teceu comentários sobre a campanha de fiscalização do uso da água. O vereador Afonso fez uso da palavra esclarecendo e justificando sua ausência na audiência pública, na qual esteve presente o Secretário Municipal de Saúde, desculpando-se publicamente; falou sobre as falhas constantes do relatório da GRS, homenageou, na pessoa de sua mãe, sempre presente em plenário, a todas as mulheres, não deixando de registrar sua fala a esposa e filhos. O vereador Labenert justificou sua ausência na audiência em que esteve presente o Secretário Municipal de Saúde, falou sobre a atitude indelicada do Executivo, que não convidou a Câmara para a confraternização com os membros da ABESS no jantar de premiação, embora a Câmara tenha ajudado muito em todo o processo; em aparte, o presidente Flavio Faria endossou as palavras do vereador Labenert, que prosseguiu fazendo esclarecimentos sobre o projeto de resolução que cria o cine-câmara e parabenizou ao vereador Afonso pelo projeto de resolução que cria a comissão de participação popular. O vereador Flavio Faria esclareceu que apresentará projeto de resolução de criação da ouvidoria parlamentar, mais uma forma de democratizar o acesso dos cidadãos as informações de interesse público. Finalizou Labenert dirigindo sua mensagem as mulheres. O presidente indicou para comporem o Conselho Municipal de Educação os vereadores: Everaldo Ferreira de Paula, membro titular e suplente: Altamir Moisés de Carvalho; reiterou a solicitação de participação popular, na reforma da Lei Orgânica, com o envio de sugestões, até o próximo dia 12 de março e parabenizou as mulheres pelo data comemorativa. Quebrando o protocolo, o Presidente convidou a Srta. Ana Flavia de Oliveira Ferreira do programa Projovem adolescente, para que, conduzida pelo vereador Altamir, fizesse sua homenagem às mulheres. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da represente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 15 de março de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Afonso Sergio Costa Ferreira Secretário interino.