01-03-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no 01 de março de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, sendo esta aprovada. Em seguida, a secretária passou à leitura das correspondências: Oficio remetido pela 1ª Promotoria de Justiça, contendo informações sobre prazo de atendimento ao cidadão nas agências bancárias da cidade; convite para palestra em comemoração ao Dia Internacional da Mulher com o tema Políticas Públicas para Mulheres, a se realizar no auditório da Fundação Educacional São José, no próximo dia 05 (cinco) de março; comunicado da Secretaria Municipal de Saúde, indicando a Sra. Leda Sá Fortes Marques, como titular e a Sra. Odineia Valeria de Almeida Amorim, como suplente, para representarem a Secretaria Municipal de Saúde na Comissão formada em audiência pública. Então, o vice-presidente, por solicitação do presidente, procedeu à leitura da pauta do dia: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 009/2010, que “dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 4.062, de 23 de setembro de 2009 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 010/2010 “autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais para o exercício de 2010 às entidades que especifica e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 011/2010 “dá nova redação ao artigo 11 da lei municipal nº 4.065, de 07 de dezembro de 2009 e 2 contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 061/2009, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 002/2010, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de Resgate à Cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.” Vista Everaldo de Paula. PROJETO DE LEI Nº 003/2010 que “institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor individual e dá outras providências.” Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI 004/2010 que “modifica parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.275 de 30 de maio de 1990, relativamente à carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 008/2010, “que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Miguel deste Município e contem outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, os Projetos de Lei nº 009/2010, 010/2010 e 011/2010 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o Projeto de Lei nº 010/2010. Pela ordem, o vereador Altamir solicitou regime de urgência simples na votação do Projeto de Lei nº 008/2010; O vereador Labenert requereu regime de urgência simples na votação do Projeto de Lei 010/2010 e requereu permanência de vista do Projeto de Lei 003/2010. O vereador Everaldo requereu retirada de vista do Projeto de Lei 002/2010. Todos os requerimentos foram aprovados pelo 3 Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei 002/2010, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores e membros, que entenderam que o projeto encontra-se apto a entrar em discussão e votação. Iniciando a discussão, o vereador Everaldo apresentou a justificativa da proposição; o vereador Cláudio de Almeida solicitou esclarecimentos sobre acerca dos membros da entidade e sobre o trabalho desenvolvido pelos mesmos; o vereador Afonso falou sobre os benefícios que advém às entidades como conseqüência da declaração de utilidade pública e manifestou sobre a conveniência do projeto ser apresentado pelos membros do conselho diretor. Finalizou registrando sua crença em tratar-se de coisa séria, posto que iniciado pelo vereador Everaldo, merecedor de toda credibilidade; o vereador Norberto registrou seu entendimento de que a concessão do título é justa, porque desenvolve trabalho voluntário e testemunhou a ocasião em que socorreram desabrigados pelas chuvas; o vereador Labenert falou sobre a garantia constitucional do direito de associação e que não existe impedimento de que os associados sejam filiados a partidos políticos. Reconhece o trabalho da entidade que pratica distribuição de sopa aos carentes, em vários bairros da cidade. Colocado em votação, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 002/2010. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, sobre o Projeto de Lei 008/2010, que recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Na discussão do projeto, 4 o vereador Altamir apresentou a justificativa. Em seguida, o Projeto de Lei 008/2010, foi submetido à votação do Plenário, que o aprovou por unanimidade, em regime de urgência simples. Então, o Presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo o parecer sobre o Projeto de Lei 010/2010, que foi por todos considerado apto a entrar em discussão e votação. Na discussão do Projeto de Lei 010/2010, o vereador Cláudio de Almeida justificou a urgência simples deste projeto, com o intuito de não atrasar os repasses, lembrando que tiveram problemas com o atraso na LDO; o vereador lamentou não terem sido contempladas entidades como APAE e Instituto Joaquim Soares de Oliveira. Em aparte, o vereador Pastor Carlos lembrou os grandes serviços prestados pela APAE. O vereador Norberto falou sobre programas de inclusão, que retiram jovens ociosos das ruas, como a Escolinha de Futebol do Futuro e outras. O vereador Afonso, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final agradeceu o empenho do Sr. Luis André, ao disponibilizar, com presteza, a Lei Orçamentária Anual em vigor, para que os vereadores pudessem fazer a manifestação e votarem com segurança. Prosseguiu o vereador comentando sobre o esforço de todo o Legislativo, nas emendas dos projetos de leis orçamentárias, dado a necessidade de acrescentar entidades ou aumentar os valores de repasses, trabalho que foi desprezado pelo Prefeito que, com esta atitude parece dizer “quem manda no orçamento sou eu”. Concluiu salientando que votará favoravelmente ao projeto, sob protestos. O vereador Labenert lembrou que o projeto em 5 discussão beneficia dezessete entidades e que soma quinhentos e trinta e dois mil reais em subvenções: é um recurso considerável e houve significativo aumento dos repasses nos últimos cinco anos. O vereador Everaldo, em aparte, disse que precisam pensar no Município como um todo. Talvez em julho as demais entidades possam vir a serem contempladas. Finalizou o vereador Labenert fazendo uma crítica construtiva, no sentido de que a demora no envio do projeto que autoriza os repasses prejudica as entidades e que, se há dificuldades acerca do valor dos repasses, deveria ser dada justificativa. Submetido à votação, o Projeto de Lei 010/2010, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples. Na justificativa, o vereador Afonso ressaltou o empenho dos vereadores Everaldo e Labenert na defesa do governo, mas diz que, a diferença do valor dos repasses propostos por emendas e aqueles encaminhados através do Projeto de Lei 010/2010 que soma cerca de dez mil reais, não fará diferença para os cofres públicos, diante de ilegalidades que têm sido cometidas, como o pagamento do décimo terceiro salário aos secretários, prefeitos e vice-prefeito. O vereador Cláudio de Almeida endossou as palavras do vereador Afonso e reforçou o entendimento de que os repasses deveriam ser feitos no início do ano. O vereador Flavio Faria justificou que o Prefeito afirmou que acataria as emendas, mas que os repasses seriam feitos a partir de julho. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Flavio Faria, Afonso, Altamir, Cláudio de Almeida, Sandra Cabral e Norberto, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o vereador Flavio Faria esclareceu que as atividades legislativas no mês de fevereiro, não estão prejudicadas, que a pauta não está “trancada”; e, ao contrário do que tem sido noticiado por determinado órgão da imprensa, os trabalhos têm sido 6 executados em ritmo normal. Prosseguiu o Presidente, fazendo um balanço das atividades no mês de fevereiro. A vereadora Sandra Cabral falou sobre muitos projetos que são votados nesta Casa, visando o interesse público. Prosseguiu a vereadora, falando sobre as comemorações do dia internacional da mulher, no próximo dia 08 de março, contando a história do início das comemorações deste dia. Ressaltou a vereadora que esta data não é apenas para ser comemorada, mas para aproveitar a oportunidade para debaterem sobre a valorização da mulher. Justificou a vereadora sua ausência na próxima reunião do dia 08 de março, ocasião em que participará do evento comemorativo no Grêmio Mário de Lima. O vereador Cláudio de Almeida usou o espaço da tribuna livre para dirigir os agradecimentos a Dra. Nicole, primeira Promotora de Justiça desta Comarca, pela forma com que conduziu as questões relacionadas à demora do atendimento dos consumidores nos bancos da cidade. Os vereadores têm reiterado os pedidos ao Prefeito, sob a forma de indicações e não têm sido atendidos; reiterou a necessidade de serem providenciadas placas dos horários de ônibus pela secretaria de serviços públicos; solicitou o vereador ao Presidente, que passasse a constar de ata, o nome dos vereadores presentes no Plenário, no momento de votação das indicações. Diante da necessidade do vice-presidente se ausentar, ocupou a vice-presidência, interinamente, a convite do presidente, o vereador Norberto de Freitas. O vereador Afonso, no momento de tribuna livre registrou seu reconhecimento pelo trabalho realizado pela executiva e por todo o Partido Democrático Trabalhista em Santos Dumont, citando frase de Darcy Ribeiro: “mais vale errar se arrebentando, do que poupar-se para nada”; discorreu sobre a posição do PDT com relação ao apoio à candidata Dilma 7 Russef, que não será oficializada, sem que haja grande discussão dentro do partido. Destacou a posição do PDT jovem de Santos Dumont, que, em seminário, decidiu não apoiar a candidatura da Sra. Dilma à Presidência da República. Na pessoa do Leo Chaves, o vereador Afonso cumprimentou a todos os integrantes do PDT jovem. O vereador Labenert iniciou parabenizando o Leo Chaves pelo trabalho e, retornou à discussão dos percentuais dos repasses, dizendo que o governo Evandro repassou trinta e um mil reais a mais, em subvenções, que o governo Pacífico. Prosseguiu o vereador expondo seu projeto do Cine Câmara, voltado para a cultura e cidadania, que está sendo desenvolvido, solicitando o apoio dos pares e da Mesa Diretora para sua concretização. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da represente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 08 de março de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Secretária.