25-jan-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2010 sendo ela aprovada por unanimidade. Em seguida, a secretária leu as correspondências do dia, compostas de: comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município. Ofícios remetidos pelo diretório municipal do PT e do PC do B, requerendo abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades no recebimento de tributos municipais. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: Projeto de Lei nº 002/2010, “concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de resgate à cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.” Projeto de Lei nº 003/2010 que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor individual e dá outras providências.” Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Ferreira. “PROJETO DE LEI Nº 001/2010, que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final os Projetos de Lei Nº 002/2010 e Nº 003/2010, relator: Afonso Sérgio Costa Ferreira; encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os Projetos de Lei Nº 002/2010 e 003/2010, relator: Everaldo Ferreira de Paula. Encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistencia Social e Direitos Humanos o Projeto de Lei Nº 002/2010, relator: Altamir Moisés de Carvalho e encaminhou para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comércio e Industria o Projeto de Lei Nº 003/2010, relator: Norberto de Freitas. Pela ordem, o vereador Afonso requereu permanência de vista do Projeto de Lei 061/2009 e o vereador Cláudio de Almeida requereu vista do Projeto de Lei 001/2010. Ambos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Afonso, Sandra, Cláudio, Everaldo e Flavio Faria. O vereador Labenert apresentou requerimento de abertura de CPI para apurar denúncias de irregularidades no recebimento de tributos municipais, subscrito por todos os vereadores. Todas as indicações e requerimentos foram aprovados pelo Plenário. O Presidente solicitou aos líderes das bancadas que, no decorrer da semana, façam indicações dos membros para comporem a CPI, que será formada na próxima reunião ordinária. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso expôs sua opinião pessoal sobre a abertura de CPI, afirmando que assinou o requerimento, mas não acredita nos resultados, até porque determinadas atitudes são privativas do Ministério Público, da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais e outros órgãos, declarando-se, desde já, impedido de compor tal comissão, na medida em que, embora sem nenhuma conclusão, o nome de seu irmão fora citado no relatório remetido pelo Executivo. Desta forma, entende que há impedimento ético. O vereador Labenert agradeceu o apoio do vereador Afonso e manifestou-se esperançoso de que no desenvolvimento dos trabalhos possam chegar a uma conclusão elucidativa. O vereador Cláudio de Almeida admirou a atitude de todos os vereadores que assinaram a CPI, que espera não termine em “pizza”, declarando ter sido impedido de fiscalizar as irregularidades na Secretaria de Finanças pela atual Secretária. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.