18/02/2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Norberto de Freitas e, justificadamente, Afonso Ferreira, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, os vereadores Cláudio de Almeida, Pastor Carlos e Everaldo solicitaram minuto de silêncio em memória do Sr. Cesário Dulce, registrando as qualidades de um homem solidário, que muito ajudou aos humildes e dedicou seu trabalho em prol da Sociedade São Vicente de Paula. O vereador Cláudio de Almeida também solicitou que se remeta cópia da ata à família enlutada. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2010, sendo esta aprovada, com abstenção do vereador Labenert, ausente justificadamente naquela reunião e com retificações solicitadas pelo vereador Cláudio de Almeida, para registrar seu agradecimento a todos vereadores e a todos os que colaboraram naquela oportunidade em que exerceu a presidência interina. Também solicitou que constasse haver falado não só em arma de fogo, mas também em armas cortantes. O vereador Altamir solicitou que fossem escolhidos os vereadores que comporão do Conselho do Idoso. Então, a secretária passou à leitura das correspondências: oficio do Conselho de Odontologia, encaminhando cópia dos relatórios de vistorias técnicas realizadas nos postos odontológicos da Prefeitura de Santos Dumont; justificativa de ausência nesta reunião, encaminhada pelo Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; oficio da Secretaria de Assistência Social, solicitando indicação de vereadores para comporem o Conselho do Idoso; comunicado de liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em favor do Município de Santos Dumont; convite aos vereadores para o lançamento de fiscalização do uso da água, remetido pelo Comitê Bacia Hidrográfica Mineira dos Rios Preto e Paraibuna. Então, por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Lei nº: 007/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial para o programa projovem adolescente e contém outras providências.” Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 061/2009, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Projeto de Lei nº 002/2010, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de resgate à cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.” Vista vereador Everaldo de Paula. Projeto de Lei nº 003/2010, que “institue a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. Projeto de Lei nº 004/2010, que “modifica parcialmente a redação do anexo I da Lei Municipal 2275, de 30 de maio de 1990, relativamente à carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” Projeto de Lei nº: 006/2010, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus urbanos responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Santos Dumont exibirem a expressão: “Terra do Pai da Aviação”. Então, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 007/2010 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Pela ordem, foi requerida urgência simples no regime de votação do Projeto de Lei nº 006/2010, continuidade de vista do Projeto de Lei 003/2010 pelo vereador Labenert; permanência de vista do Projeto de Lei 002/2010 pelo vereador Everaldo e vista dos Projetos de Lei 061/2010 e 004/2010 pelo vereador Cláudio de Almeida. Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário. Em seguida, o presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação final e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei 006/2010, tendo recebido o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 006/2010, ocasião em que o vereador Altamir apresentou a justificativa do projeto e recebeu a manifestação de apoio dos vereadores Labenert, Everaldo e Pastor Carlos, que o parabenizaram pela iniciativa e ressaltaram os efeitos positivos que poderão resultar do “slogam” “Terra do pai da aviação” nos ônibus do perímetro urbano e distritais do Município. Colocado em votação, o Projeto de Lei 007/2010 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Não houve apresentação de indicações. No momento de Tribuna Livre, o vereador Altamir agradeceu aos carnavalescos e elogiou o trabalho das escolas de samba e dos organizadores do carnaval. Também registrou os parabéns ao grupo de terceira idade que promoveu o carnaval no Grêmio, sendo exemplo de alegria e de como realizar um carnaval de paz e harmonia. O vereador Cláudio de Almeida parabenizou as escolas de samba pelo trabalho, lamentou o estado lastimável das ruas centrais da cidade, que ficaram com odor insuportável de urina, porque muitos foliões, embora tivessem sido instalados banheiros públicos, preferiram urinar nas ruas. Em aparte, os vereadores Labenert, Flávio, Everaldo e Pastor Carlos registraram apoio às palavras do vereador Cláudio e ressaltaram a necessidade de ações severas das autoridades competentes para coibirem esta prática, a exemplo do que tem sido feito em vários outros Municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro, onde foi aplicada a lei, contra aqueles que foram pegos urinando nas ruas. O vereador Everaldo registrou seus parabéns ao vereador Cláudio de Almeida, pelo aniversário natalício. Então, o presidente consultou aos vereadores que gostariam de fazer parte do Conselho Municipal do Idoso, tendo havido consenso na indicação dos vereadores Altamir Moisés de Sandra Cabral. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Secretário.