08-fev-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência, interina do Vereador Cláudio de Almeida, na vice-presidência, interina, o vereador Carlos da Fonseca Soares e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores: Flávio Faria, Labenert Mendes Ribeiro, Altamir Moisés de Carvalho e Norberto de Freitas, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, a secretária leu as correspondências do dia, compostas de: Convite do Ministério do Estado das Comunicações, para inauguração das obras de ampliação do Espaço Cultual Correios, na cidade de Juiz de Fora-MG; ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando indicação dos vereadores que atuarão como representantes do Conselho Municipal; comunicação sobre valor relativo a multa de trânsito arrecadada no Município; comunicado sobre realização de Assembléia dos Professores do Município. Então, o vice-presidente em exercício realizou a leitura da pauta do dia, assim composta: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2010 que “Cria o cargo se assessor parlamentar, dá nova redação à Lei 4023, de 19 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 005/2010 que “Autoriza o Executivo a conceder premiação pecuniária às Escolas de Samba de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências.” PROJTO DE LEI Nº 006/2010 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus urbanos responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Santos Dumont a exibirem a expressão: “Terra do Pai da Aviação”. Em primeira discussão: Projeto de Lei nº 061/2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 002/2010, que concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação de resgate à cidadania de Santos Dumont e contém outras providências.” Vista Vereador Everaldo de Paula. PROJETO DE LEI Nº 003/2010 que “institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microeempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. PROJETO DE LEI Nº 004/2010, que “modifica parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.275, de 30 de maio de 1990, relativamente à carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” Então, o presidente em exercício encaminhou para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 001/2010 e os Projetos de Lei nº 005 e 006/2010. Encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 001/2010 e o Projeto de Lei nº 005/2010 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos o Projeto de Lei nº 005/2010. O Vereador Afonso Ferreira, pela ordem, requereu fosse submetida a votação nesta reunião plenária o Projeto de Resolução nº 001/2010; requereu regime de urgência simples para o Projeto de Lei 005/2010, requereu vista do Projeto de Lei 004/2010 e permanência de vista do Projeto de Lei 061/2010. O vereador Everaldo requereu manutenção de vista dos Projetos de Lei 002/2010 e 003/2010, sendo tais requerimentos aprovados pelo Plenário. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Resolução nº 001/2010, após receber os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que concluíram pela adequação formal e material do ato legislativo e da conformidade orçamentária do mesmo. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes o Projeto de Resolução nº 001/2010. Então, após receber o parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 005/2010, seguindo-se com a votação e aprovação do mesmo pela unanimidade de votos dos presentes. Os vereadores Afonso, Everaldo e Cláudio de Almeida, manifestaram-se parabenizando à Mesa Diretora pela criação do cargo de Assessor Parlamentar, que muito poderão contribuir para o desenvolvimento do trabalho dos vereadores que, até então, não contavam com esta estrutura na Câmara e reconhecendo o mérito do Projeto iniciado pelo Chefe do Executivo, autorizando a premiação das Escolas de Samba, numa tentativa de valorizar o trabalho e resgatar os áureos tempos do Carnaval Sandumonense. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida e Afonso, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida falou para os jovens sandumonenses, para que façam um carnaval de paz, amor, alegria, harmonia, sem vandalismos, sem arma de fogo, sem brigas. O vereador Afonso comentou sobre as explicações solicitadas no mês de outubro do ano passado acerca do valor de dois milhões contabilizados pelo Poder Publico Municipal, nos exercícios de 2005 a 2007. Ressaltou que foram enviadas as notas de empenho pelo Sr. Prefeito Municipal, desacompanhadas de qualquer explicação. O vereador demonstrou estranheza pelo fato de determinada empreiteira, que seria credora de restos a pagar, mesmo concluídas as obras, não tenham cobrado do Município seu crédito e continuem participando de licitações. Concluiu fazendo comparações sobre restos a pagar nos governos Fernando Henrique e Lula. A vereadora Sandra Cabral solicitou seja remetida cópia do Projeto de Lei 004/2010 ao Conselho Municipal de Saúde, o qual, por exigência de lei, deve ser ouvido em todos as proposições que regulamentem questões relativas ao Sistema Único de Saúde. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Cláudio de Almeida Presidente em exercicio Carlos da Fonseca Soares Vice-presidente em exercicio Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.