29/01/2010

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: Em primeira discussão: “PROJETO DE LEI Nº 001/2010, que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida requereu retirada de vista e regime de urgência simples para o Projeto de Lei 001/2010, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei 001/2010. O vereador Afonso Ferreira, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou o relatório e as três emendas aditivas apresentadas ao projeto original, as duas primeiras de autoria coletiva e a terceira de autoria dos vereadores: Afonso Ferreira, Claudio de Almeida e Sandra Cabral, concluindo o relatório pela regular tramitação do projeto original com as três emendas apresentadas. Acompanharam o parecer do relator, os membros: Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o relator: Everaldo e os membros Afonso e Pastor Carlos emitiram parecer favorável, assim como os relatores: Altamir Moisés e Norberto de Freitas e os membros Afonso e Carlos, respectivamente, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Na discussão do Projeto de Lei 001/2010, o vereador Cláudio de Almeida comentou sobre a reunião realizada na véspera, entre os vereadores o os Secretários Municipais de Administração e de Educação, ocasião em que puderam debater e elucidar questões relativas ao projeto de lei em discussão. O vereador Afonso teceu esclarecimentos detalhados sobre as emendas apresentadas, com o objetivo de melhorar o projeto original. O vereador Everaldo registrou estar se tornando prática comum o diálogo entre os dois Poderes Municipais, que acaba por resultar em bons frutos. Em aparte, o vereador Labenert elogiou a conduta dos vereadores, em especial da bancada da oposição, pela disponibilidade em debater e apresentar emendas que resultam no aprimoramento do projeto, numa atitude verdadeiramente republicana. Encerrada a discussão, o Presidente consultou aos vereadores sobre a possibilidade de votarem as emendas em bloco, tendo a aceitação unânime dos vereadores. Submetido à votação, foi aprovado o Projeto de Lei 001/2010, com as três emendas aditivas, por unanimidade de votos. Na justificativa de voto, o vereador Norberto comentou sobre a minuta do projeto de lei, trazida pela Sra. Secretária de Administração, que, em atitude elogiável, apresentou a relação nominal de todos os cargos daquela secretaria que necessitam de provimento por contratação temporária, registrando que tal conduta deveria ser regra na Administração e que, com a aprovação deste projeto de Lei, as crianças seriam as principais beneficiadas, dado ao início do ano letivo na próxima segunda feira. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.