14-jan-2010

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Então, por determinação do presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, composta das seguintes proposições: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Pela ordem, o vereador Afonso Ferreira solicitou retirada de vista dos Projetos de Lei 049/2009, 050/2009 e 057/2009. Ambos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer de todas as comissões permanentes acerca do Projeto de Lei 049/2009. O vereador Afonso Ferreira, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ofereceu o relatório sobre o Projeto de Lei 049/2009, fez a apresentação das emendas coletivas e individuais ao aludido Projeto de Lei e entendeu, assim como os membros Pastor Carlos e Labenert, que o Projeto de Lei 049/2009 e respectivas emendas encontram-se aptos à votação do Plenário. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir Moisés e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 049/2009 com as respectivas emendas. Na discussão do Projeto de Lei 049/2009, os vereadores: Labenert, Afonso, Cláudio de Almeida, Everaldo, Flavio e Pastor Carlos, teceram comentários e esclarecimentos sobre as emendas individuais e coletivas apresentadas. Submetido à votação do Plenário, o Projeto de Lei 049/2009 com 16 emendas em bloco, foram aprovados por unanimidade. Passou-se então à discussão e votação do Projeto de Lei 057/2009. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fez a apresentação das 19 emendas individuais e coletivas apresentadas, e, assim como os membros Pastor Carlos e Labenert, entenderam que o Projeto de Lei 057/2009 com as respectivas emendas, encontra-se apto a ser submetido à votação do plenário. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Carlos da Fonseca Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir Moisés e os membros: Afonso e Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 057/2009, com as emendas. Na discussão do Projeto de Lei 057/2009, o vereador Norberto, justificou e fez esclarecimentos sobre a emenda nº 18. Colocado em votação o Projeto de Lei 057/2009, com as 19 emendas em bloco, foram aprovados por unanimidade. Então, foi solicitado o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 050/2009. O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Afonso Ferreira, ofereceu o relatório do Projeto de Lei e das 32 emendas apresentadas, com parecer favorável à discussão e votação do projeto original, com as emendas propostas. O membro Labenert deu parecer favorável ao Projeto de Lei 050, acompanhado de todas as emendas, exceto a emenda 32, para a qual dá parecer contrário. O membro Pastor Carlos acompanhou o relator. O relator Everaldo Ferreira de Paula e os membros: Afonso e Pastor Carlos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; o relator, vereador Altamir e os membros: Afonso e Carlos, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; o Vereador Norberto e respectivos membros Afonso e Carlos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e turismo, deram parecer favorável à discussão e votação do Projeto de Lei 050/2009. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 050/2009, manifestando-se os vereadores Cláudio de Almeida, falando sobre as propostas orçamentárias de subvenção e os vereadores Afonso, Everaldo e Flávio, defendendo suas propostas de emendas modificativas do art. 5º, através das emendas nº 30 e 32. Foram aprovadas, em bloco, as emendas 1 a 29 e a 31, por unanimidade. As emendas 30 e 32, que propõem nova redação aos incisos I a III do artigo 5º do Projeto de Lei 050/2009, foram votadas em destaque, alcançando o seguinte resultado: Foi aprovado o inciso I do art. 5º com a redação da emenda nº: 30, com cinco votos a três; Foram aprovados os incisos II e III do art. 5º do Projeto de Lei 050/2009, com a redação da emenda 32, com cinco votos a quatro, tendo o Presidente votado para o desempate. Justificaram os votos os vereadores Labenert, Afonso, Everaldo, Cláudio. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.