30/12/2009

Ata da Reunião extraordinaria realizada no dia 30 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando interinamente os trabalhos, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes os vereadores Cláudio de Almeida e Altamir Moisés, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. A secretária interina, por solicitação do presidente, procedeu à leitura das correspondências do dia, constante de: mensagem do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria, agradecendo o convite para a solenidade posse da nova Mesa Diretora, registrando e parabenizando ao Presidente Carlos da Fonseca Soares, que presidiu a Casa no exercício de 2009 e destacando seus votos de sucessos direcionados ao irmão Flávio Henrique Ramos de Faria. O vice-presidente, em seguida, procedeu à leitura da pauta do dia, constante do PROJETO DE LEI Nº 060/2009, que “Dispõe sobre antecipação do gozo de férias anuais acrescidos de um terço em favor dos servidores estatutários que trabalham em escolas municiais e contém outras providências.” O vereador Labenert solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 060/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Em seguida, o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Afonso Ferreira, apresentou o relatório, pela aprovação do projeto; os membros Sandra Cabral e Labenert deram parecer favorável. Pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a relatora Sandra Cabral e os respectivos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula deram parecer favorável. Pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, na ausência do relator Altamir Moisés, ofereceu o relatório o vereador Norberto de Freitas, pela aprovação do projeto, seguido pelo membro Sandra Cabral e o suplente Afonso Ferreira. Na discussão do projeto, o vereador Everaldo ressaltou sua importância para os funcionários e para o Município, agradecendo aos pares a compreensão e solicitando o apoio dos mesmos para aprovação do projeto. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 060/2009 pela unanimidade dos presentes. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião a se realizar no dia 04 de janeiro de 2010. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício.