28/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, a vereadora Sandra Cabral, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. O vereador Cláudio de Almeida, pela ordem, solicitou minuto de silêncio pelas memórias dos sandumonenses: Fabio Nunes da Cunha; Vicente Bernardo Filho - Sr Nenzinho, ex funcionário da Prefeitura e Sr. Mario Couri, falecidos no decorrer da última semana. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Em seguida, realizou a leitura das correspondências do dia, compostas de comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional do Desenvolvimento Social em favor do Município e mensagens de Boas Festas diversas. A seguir, o Presidente convidou o vice-presidente a fazer a leitura da pauta, assim composta: PROJETO DE LEI Nº 059/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont voltado ao Carnaval de 2010 e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 060/2009, que “Dispõe sobre antecipação do gozo de férias anuais acrescidos de um terço em favor dos servidores estatutários que trabalham em escolas municiais e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 057/2009 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 058/2009, “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Córrego do Ouro e contém outras providências.” Autoria: Vereador Altamir Moisés de Carvalho.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de e para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Projetos de Lei nº 059/2009 e 060/2009. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples para a votação do Projeto de Lei 059/2009. O vereador Afonso solicitou vista do Projeto de Lei 057/2009 e que permanecessem sob vistas os Projetos de Lei 049/2009, 050/2009. O vereador Altamir solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 058/2009, sendo todos os requerimentos aprovados pelo Plenário. O Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Afonso Ferreira, o membro vereador: Labenert e o suplente, vereador Everaldo, emitiram parecer favorável aos Projetos de Lei 058/2009 e 059/2009, este último com uma emenda. Na ausência justificada da relatora Sandra Cabral, ofereceu o relatório pela Comissão do Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o vereador Afonso Ferreira, com parecer favorável, seguido pelo membro Everaldo e pelo suplente: Norberto; pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o relator: Altamir Moisés e os respectivos membros Norberto e Afonso emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 059/2009, com a emenda aditiva. Na discussão do Projeto de Lei 058/2009, os vereadores Cláudio de Almeida, Labenert e Afonso parabenizaram ao vereador Altamir pela iniciativa da justa homenagem ao ex-vereador Edson Loschi, que prestou grandes e relevantes serviços à comunidade de Santos Dumont. O vereador Altamir fez a justificativa do Projeto de Lei, solicitando o apoio dos pares para sua aprovação. Submetido à votação do Plenário, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 058/2009. Na discussão do Projeto de Lei 059/2009, o vereador Cláudio de Almeida justificou a apresentação da emenda aditiva, que acrescenta o parágrafo único ao seu artigo segundo. O vereador Labenert defendeu a aprovação do projeto, que complementa a subvenção destinada às Escolas de Samba do Município, parabenizando a todos os envolvidos nesta atividade. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 059/2009, com a emenda aditiva, pela unanimidade dos presentes. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Norberto e Afonso. No momento de Tribuna Livre, o vereador Afonso fez agradecimento especial a cada um dos servidores do Legislativo Municipal, enfatizando seu agradecimento ao Dr. Roberto Vieira Marques Fonseca, que se despede da Diretoria Administrativa desta Casa. O vereador registrou e enalteceu o trabalho do vereador Carlos da Fonseca Soares na condução dos trabalhos desta Casa Legislativa. Agradeceu ainda ao Sr. Luzimar e a Sra. Meire pela contribuição e trabalho voluntário que prestaram, estendendo os agradecimentos ao Partido Democrático Trabalhista e à imprensa pelo apoio e cobertura dos trabalhos. Prosseguiu o vereador desmentindo boato espalhado na cidade, no sentido de que o Prefeito Municipal teria sido impedido de distribuir cestas natalinas aos servidores, em virtude de suposta impetração de mandado de segurança pelo Vereador Afonso. Enfatizou o vereador que, em tempo e momento algum, tomará atitudes que prejudiquem os servidores municipais: se o Prefeito não entregou as cestas natalinas, a responsabilidade é exclusivamente do Chefe do Executivo. O vereador Labenert agradeceu a visita do Dr. Afonso ao Bairro Boa Vista, enfatizando que tem lutado por melhorias na via principal, já atendidas, em parte, pelo Executivo, ponderando a necessidade de pavimentação, como a que foi feita na Avenida Rui Barbosa. Prosseguiu o vereador registrando a tranqüilidade com que todos trabalham nesta Casa, sob a Presidência do Pastor Carlos e desejou sucessos para a nova Mesa Diretora, dizendo-se certo de que a nova gestão será de muito sucesso. Finalizou desejando a todos Feliz Ano Novo. O vereador Altamir iniciou agradecendo a Deus pelos trabalhos realizados no ano que se finda, parabenizando ao Presidente pelo trabalho desenvolvido, agradecendo a imprensa, ao Dr. Roberto, pelos trabalhos, desejando sorte ao novo diretor, André e ao Presidente eleito Flavio Faria. Disse haver prometido exercer seu mandato em prol do povo sandumonense e assim tem agido. O vereador Norberto iniciou agradecendo a Deus pelos trabalhos realizados por todos durante este ano: vereadores, imprensa, servidores, enfatizando que tiveram momentos de “altos e baixos”; enfatizou o vereador que desenvolvem trabalho sério e honesto para alcançarem os objetivos sociais: educação, saúde, lazer, registrando o trabalho voluntário desenvolvido pelos membros dos Conselhos Municipais. O vereador Cláudio de Almeida solicitou apoio dos vereadores Afonso, Altamir e Labenert junto à Secretaria de Saúde do Município, para saber as providências tomadas com relação ao relatório da GRS. Prosseguiu o vereador mencionando o artigo 40 da Lei Orgânica, que autoriza a fiscalização junto aos órgãos do Executivo, registrando a necessidade de acompanhar a sindicância junto a Secretaria de Finanças do Município. Prosseguiu dizendo-se triste pelas atitudes do secretário de obras e de serviços públicos, diante da necessidade de atendimento das indicações, inclusive para o Bairro Boa Vista, conforme solicitado pelo Vereador Afonso. Finalizou, agradecendo aos servidores do Legislativo Municipal, conforme citados pelo vereador Afonso, estendendo os agradecimentos aos estagiários que muito têm contribuído para os trabalhos nesta Casa. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia 30 de dezembro às 10:00 horas e para a reunião ordinária a se realizar no dia 04 de janeiro de 2010. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário