14/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-Presidencia interina o vereador Cláudio de Almeida e secretariando interinamente os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Célia Soares, irmã do Pastor Carlos e Alcir Garcia da Silva, cunhado do jornalista Gilberto Freire. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, a secretária procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 07 de dezembro de 2009, sendo ela aprovada. Procedeu-se em seguida, à leitura das correspondências do dia: Comunicação de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Fundo Nacional de Assistência Social, do Fundo Nacional de Saúde. Oficio da Secretária de Educação, comunicando impossibilidade de sessão de veículo solicitado. O vice-presidente em exercício, por determinação do Presidente, procedeu à leitura da pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 053/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont voltado ao carnaval de 2010 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 054/2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento como entidade de utilidade pública a Escolinha de Futebol Clube Ponte Preta deste Município e contém outras providências” Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº 055/2009, que “Dispõe sobre o Reconhecimento como entidade de utilidade pública a Associação de Skate de Santos Dumont (ASSD) e contém outras providências.” Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI 056/2009, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Radialista Gilberto Freire Filho”. Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. O Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009. Encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº: 053/2009 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 053/2009. Pela ordem, vereador Afonso Ferreira solicitou regime de urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009 e permanência dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009 sob vista. O vereador Altamir reiterou pedido de urgência simples para o Projeto de Lei nº 053/2009, sendo todos aprovados pelo Plenário. Então, por solicitação do Presidente, o Vereador Afonso Ferreira relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e os respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro, deram parecer favorável à entrada em discussão e votação dos Projetos de Lei 053/2009, 054/2009, 055/2009 e 056/2009; pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a Relatora Sandra Cabral e os respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 053/2009; Em seguida, o relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Altamir Moisés e os respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 053/2009. Na discussão do Projeto de Lei 053/2009, os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso, Labenert, Everaldo, Altamir e Norberto, destacaram a conveniência de aprovação do mesmo, em benefício das Escolas de Samba de Santos Dumont, favorecendo o resgate do carnaval que outrora já foi considerado o segundo melhor carnaval do interior de Minas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 053/2009. Solicitou o Presidente o parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, recebendo o parecer favorável do relator: Altamir Moisés e dos membros: Norberto e Sandra. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 054/2009, defendido pelo Autor: vereador Afonso Ferreira, que solicitou o apoio dos pares para sua aprovação. Também participaram do debate, apoiando o Projeto de Lei 054/2009 os vereadores Labenert, Norberto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 054/2009. Prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 055/2009, oportunidade em que foi apresentado e defendido pelo seu Autor, vereador Afonso e apoiado pelos pares, especialmente pelo vereador Labenert. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 055/2009. Justificaram o voto os vereadores Cláudio de Almeida e Afonso Ferreira. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 056/2009. Defenderam o projeto, os vereadores: Afonso, e Cláudio, parabenizando ao vereador Labenert pela iniciativa que enalteceu e fez justiça ao radialista Gilberto Freire Filho, pai do jornalista Gilberto Freire, presente em plenário. O vereador Labenert apresentou a justificativa do projeto, relatando a importância da Rádio Cultura para o Município e do trabalho do radialista Gilberto Freire Filho, homenageado. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 056/2009. Fizeram indicações os vereadores: Labenert, Afonso, Norberto, todas aprovadas por unanimidade. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida esclareceu haver solicitado da Mesa que convidasse à Secretária Solange para prestar esclarecimentos aos edis acerca da real posição da sindicância para apuração de irregularidades no setor de finanças do Município. Agradeceu ao Beto 14 Bis, pela limpeza que está sendo feita no Bairro Córrego do Ouro; agradeceu a homenagem que recebeu do Jornal do Povo; solicitou ao Prefeito a melhoria da iluminação das ruas; criticou a ausência do Prefeito na solenidade de abertura oficial do Natal no Município. O vereador Labenert informou que os recursos do projeto projovem já foram disponibilizados ao Município; insistiu na convocação da Secretária de Finanças para a próxima reunião ordinária; parabenizou à Câmara de Vereadores e a Mesa Diretora pela participação no “Natal de Luzes”; finalizou agradecendo a homenagem recebida do Jornal do Povo. O vereador Afonso procedeu à leitura de um texto de Rui Barbosa, declamado por Rolando Boldrin, dizendo-se envergonhado diante de tantas coisas erradas que acontecem”. Finalizou comentando sobre as irregularidades da Prefeitura, que resultaram em prejuízos para o erário. O vereador Altamir fez comentários sobre a necessidade de atualização do valor das diárias dos motoristas. Também comentou sobre a possibilidade de declarar de utilidade pública a Associação dos árbitros, presidida pelo Sebastião Carlos Pereira. Por fim, parabenizou ao Gilberto e ao Labenert pela iniciativa do projeto de lei de denominação de rua e agradeceu ao Beto 14 Bis pelas obras no Bairro Córrego do Ouro. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2009, as 17:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercício Cláudio de Almeida Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício