07/12/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o vereador Norberto de Freitas, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 30 de novembro de 2009, sendo ela aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Afonso, para que, onde dela consta: 14º salário, leia-se 13º salário; onde consta contrário leia-se, favorável ao projeto original; onde se lê: Délio Monteiro, leia-se Délio Malheiros. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências: convite do Juiz Diretor do Foro para a solenidade de entrega da medalha Helio Costa ao Dr. Juliano Palmieri. Oficio da Secretaria de Educação, divisão de cultura, comunicando a realização do projeto “Natal de Luz”, solicitando iluminação do prédio e sessão das dependências da Câmara, para realização da cantata de Natal. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. Foi aprovada pelo Plenário, a permanência de vista dos Projetos de Lei 049 e 050/2009 pelo vereador Afonso Ferreira. No momento de indicações, formularam requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Afonso Ferreira, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Presidente Pastor Carlos pelo recebimento da condecoração da Medalha Mérito Legislativo; comentou sobre a audiência pública da saúde, solicitando formação da comissão para acompanhamento dos trabalhos junto ao Secretário Municipal, conforme definido naquele evento; solicitou providências para cumprimento da Lei Municipal que determina o plantio de árvore por cada criança nascida no Município; prosseguiu lendo mensagem aos edis sobre os trabalhos persistentes do vereador, diante das denúncias de corrupção na política. O Vereador Afonso iniciou parabenizando os trabalhos realizados pela AOMA em Santos Dumont, lembrou do Projeto Conservador das Águas, vetado pelo Prefeito Municipal; comentou sobre a resposta do secretário municipal acerca dos gastos com celulares pelos ocupantes de cargos de confiança do Município, que calcula deverá alcançar R$80.000,00 (oitenta mil reais) até o final de dezembro, fato que considera vergonhoso, num Município como Santos Dumont. Prosseguiu o vereador tecendo comentários sobre as denúncias sobre possível esquema de corrupção na Prefeitura, registrando ser inconcebível que o setor de finanças da Prefeitura não tenha absoluto controle dos recebimentos. O vereador Labenert comentou sobre os fatos que levaram à abertura de sindicância na Prefeitura, lamentando que, além da carência de recursos próprio dos Municípios, ainda se tenha que conviver com fraudes e desvios de dinheiro público. Em aparte, debateram o tema os vereadores Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira e Everaldo de Paula e finalizou dizendo que a Administração Municipal, tão logo tomou ciência dos vestígios, agiu de maneira correta, instaurando a sindicância para apuração e punição dos responsáveis. O vereador Everaldo parabenizou ao vereador Cláudio de Almeida pela comissão da saúde e pela audiência pública, que contou com a participação de diversas autoridades da área, fazendo comentários sobre os problemas e possíveis soluções relacionados ao sistema de saúde do Município. O vereador Carlos da Fonseca Soares agradeceu de público aos vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria e ao Rodrigo do Jornal Mensagem, pelo apoio e pelas presenças em Belo Horizonte, na solenidade de entrega da medalha Mérito Legislativo. Em seguida, foi formada a comissão da saúde, composta pelos vereadores: Afonso, Labenert e Altamir. Foi deliberado que, a Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas, composta pelos vereadores: Relatora: Sandra Cabral, e pelos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula irão fiscalizar os trabalhos de sindicância da Prefeitura Municipal, no tocante às denúncias de possíveis irregularidades em documentos relativo a tributos municipais. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2009. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário.