23/11/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião realizada no dia 16 de novembro de 2009, que foi aprovada, com retificações solicitadas pelo vereador Cláudio de Almeida. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2009, “Dispõe sobre o regime de pagamento de diárias de viagem para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Vista Vereador Afonso Ferreira. PROJETO DE LEI 051/2009 “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da CF e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou vista do Projeto de Lei 051/2009. O Vereador Afonso solicitou manutenção de vista dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009. Colocado em votação, foram aprovados ambos os pedidos. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Resolução nº 011/2009. O Relator, vereador Afonso Ferreira apresentou emenda modificativa aos artigos 5º, Parágrafo único, 6º, art. 7º para que, onde deles consta “autorizada pelo Presidente ou Diretor Administrativo”, passe a constar: “autorizada pelo Presidente ou pelo Vice-presidente” Os membros Sandra Cabral e Labenert deram parecer favorável a entrada e discussão e votação da Resolução 011/2009. O vereador Afonso, na discussão do Projeto de Resolução fez esclarecimentos sobre a emenda modificativa proposta. O vereador Labenert propôs alteração da emenda, para que a diária possa ser autorizada: primeiro pelo presidente, na sua ausência o vice-presidente, na ausência destes o secretário e, finalmente, ausentes os membros da mesa diretora, seja autorizada pelo diretor administrativo. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 011/2009, com a última redação da emenda proposta. Foram suspensos os momentos de indicações e de Tribunal Livre, em virtude da realização, em seguida, da sessão solene de entrega dos títulos de Moção de Aplausos. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro de 2009. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas........................................................................... Ata da reunião ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2009. Assinaturas. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário.