09/11/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, por determinação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2009, que foi aprovada. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia: solicitação de empréstimo do salão da Câmara para realização de reunião Plenária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar; correspondência do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, solicitando permissão para que um membro deste Conselho possa fazer apresentação do tema “consciência negra”; convite da direção da Escola Estadual Vieira Marques e da Escola Municipal Cornélia Ladeira para solenidade de criação da rede de parceria para inclusão. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2009, que institui a frente parlamentar de defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais. Autoria Vereador Afonso Ferreira. Pela ordem, o vereador Afonso solicitou permanência de vista dos Projetos de Lei 049/2009 e 050/2009, sendo o pedido aprovado. Solicitou então o presidente, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Resolução nº: 010/2009. Foi apresentado relatório pelo relator Afonso Sergio Costa Ferreira, favorável à aprovação da Resolução nº 010/2009, parecer seguido pelos membros, vereadores: Sandra e Labenert. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 010/2009. Justificaram o voto os Vereadores: Labenert e Altamir. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Altamir Moisés, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Flávio Faria, Labenert Mendes Ribeiro, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio de Almeida falou sobre a Resolução 010/2009, ressaltando o trabalho da Sra. Denise, como incansável defensora dos portadores de necessidades especiais. Ressaltou o vereador que o Município não tem cumprido a legislação sobre acessibilidade, não só dos deficientes físicos, mas também dos idosos. O Vereador falou sobre a necessidade de cumprimento da lei municipal que proíbe a poluição sonora. Parabenizou ao Léo Chaves do Jornal Panorama e ao Rodrigo do Jornal Mensagem, pelas reportagens sobre o cemitério; agradeceu ao jornalista Gilberto pela reportagem que registrou a amizade e entendimento entre os vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo. Por fim, falou sobre a falta de planejamento da administração municipal. O vereador Flavio Faria esclareceu que, segundo informações do gerente da Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, a situação do seguro desemprego, que estava sendo requerido em Juiz de Fora, já se encontra normalizada. O vereador Norberto de Freitas falou sobre a necessidade de instruir o cidadão acerca da preservação do meio ambiente, conforme determinado no artigo 225 da Constituição Federal. O Vereador comentou sobre a Resolução 010, aprovada nesta reunião e a necessidade de promoção da acessibilidade. A vereadora Sandra Cabral parabenizou a Sra. Denise pela apresentação que fez nesta reunião, sobre as dificuldades dos portadores de deficiência física e parabenizou ao vereador Afonso pela iniciativa. A vereadora prosseguiu falando sobre a responsabilidade dos governantes e dos vereadores e da necessidade de serem sensíveis e corresponderem às expectativas daqueles que o elegeram. Prosseguiu a vereadora falando sobre a situação do Município, o abandono das ruas e a cobrança dos eleitores, que, apesar de tudo, ainda acreditam neles. Em aparte, o vereador Carlos da Fonseca Soares falou sobre a situação dos bueiros, do mau cheiro e da simplicidade de solucionar o problema. Prosseguiu a vereadora falando que os vereadores estão cumprindo suas funções, mas que não executam obras e que, se necessário, promoverão o impeachment do prefeito. O vereador Labenert comentou sobre a indicação direcionada à União Nacional dos Estudantes e da defesa da bandeira de que parte dos recursos provenientes do programa pré-sal, sejam aplicados na educação no Brasil; prosseguiu falando sobre a importância do pré-sal e de como o emprego de parte destes recursos na educação poderá mudar a realidade do país. Prosseguiu o vereador dizendo que não pode se furtar da responsabilidade de colocar sua opinião sobre a eventualidade do impeachment do prefeito, que é um assunto que merece cautela. Sem ignorar a situação do Município de Santos Dumont, conclui que não é um fato isolado, mas é uma realidade decorrente da instabilidade financeira provocada pela crise atual, que acredita que irá passar. Concluiu pedindo a confiança no prefeito Evandro Nery, pois nestes quatro anos muitas coisas melhoraram, relacionando várias ações realizadas pelo atual Prefeito Municipal. O vereador Afonso agradeceu o apoio de todos na causa dos deficientes físicos; reafirmou seu compromisso com a educação e defendeu a idéia de que parte dos recursos do pré-sal sejam empregados na educação, mas também para socorro dos aposentados no Brasil. Em aparte, o vereador esclareceu que há previsão de que parte dos recursos do pré-sal sejam empregados na Previdência Social. Lembrou o vereador os compromissos de campanha do Sr. Prefeito Municipal, fazendo comparações com a atual realidade do Município e criticou os gastos constantes do orçamento municipal. Prosseguiu relatando todas as indicações realizadas, no sentido de encaminhar ao Ministério Público denúncias sobre os vários ilícitos praticados pelo Prefeito Municipal, que aguardam providências do Ministério Público. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário.