30/09/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência interina o Vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, interinamente, a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os vereadores Carlos da Fonseca Soares e Afonso Ferreira, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, por solicitação do presidente, a secretária interina procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: convite da AOMA para cerimônia de entrega dos certificados de participação aos alunos de química ambiental e apresentação dos trabalhos: pequenos defensores das águas; comunicado do Ministério Público, acusando recebimento de denúncias de possíveis irregularidades na distribuição de ovos de páscoa, bem como de possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal na realização de despesas sem prévio empenho; leitura da decisão de antecipação de tutela, concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, suspendendo os efeitos da sanção do Exmº Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Por solicitação do presidente, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Valdir Antonio da Silva.” Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumonr à Sra. Jerjolete do Nascimento Berg”; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2009, que “Concede a moção de aplausos do Município de Santos Dumont ao Cel. PM. José Eduardo da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Waldemar José Rabello”; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Dr. Geraldo Magela Metri Pinto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Padre Cássio Barbosa de Castro”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2009, que “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Consep- Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santos Dumont”; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2009, que “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao CRIAP- Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente da Comarca de Santos Dumont”; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2009, que “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Tem. Cel. Carlos José Bratiliere”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2009, “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria”; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2009, “concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Carlos Eduardo Alvim.” Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Sr. Josué de Faria”; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao POSSANTE ON LINE”; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont ao Instituto Joaquim Soares de Oliveira”; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont à Sra. Leda Tea Sá Fortes Marques”; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sra. Valesca Galvon Gravina de Miranda”, Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sra. Denise Sebastiana da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009, “Concede a Moção de Aplauso do Município de Santos Dumont, à Sociedade São Vicente de Paula”; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Ministro Patrus Ananias de Souza”; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Francisco José de Araújo”; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcos Vinicius Caetano Pestana da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Luiz Antônio Pagot”; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Sineider Brandão Martins”; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont ao Ministro das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida”; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. Marcelo Duarte do Couto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont,ao Sr. Marcos Antônio Rodrigues da Cunha”; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr. João Evangelista de Paula”; Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Carlos Eduardo Barra Coure”; Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Ediward de Souza Carelli”; Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2009, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santos Dumont, ao Sr.Geraldo Lourenço de Souza Neto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, ao Sr. Milton Alves de Andrade”; Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont, à Sra. Maria de Lourdes Braz Fortes”; Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Gilberto Marques”; Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Gerson Guedes Rabello”; Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont à Sra. Cacilda Andrade de Sá”; Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2009, “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Santos Dumont ao Sr. Sebastião Marino Scaldaferri”. O Plenário aprovou a proposta do Presidente em exercício para que todos os Decretos Legislativos incluídos na pauta sejam votados em regime de urgência simples. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou continuação de vista dos Projetos de Lei 047/2009 e 049/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Seguiu-se então, com a votação, em bloco, dos Projetos de Decreto Legislativo 001/2009 a 036/2009, acima mencionados, todos aprovados por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas e Altamir Moisés, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida parabenizou aos grupos da terceira idade, que promoveram passeata em comemoração ao dia do idoso. O Vereador agradeceu a homenagem que lhe será prestada pela AOMA, lamentou que o Executivo não tenha atendido aos apelos da Mesa Diretora para corrigir as irregularidades relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, forçando a propositura de ação judicial, na qual foi deferida a antecipação de tutela. Solicitou então ao Executivo que atenda à ordem judicial, para votarem as leis orçamentárias o mais rápido possível. Prosseguiu o vereador, justificando as indicações daqueles que receberão os títulos de moção de aplausos, cidadão honorário e benemérito de Santos Dumont. A vereadora Sandra Cabral, fazendo uso da palavra, fez homenagem aos idosos pela data comemorativa, propondo reflexões e solicitando esforços para votação do projeto do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Altamir, em aparte, lembrou da realidade dos idosos e solicitou apoio para agilizar a votação do projeto do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Labenert utilizou do momento de Tribuna Livre para comunicar que a comissão especial desta Casa, constituída para acompanhamento dos trabalhos da BR 040 comparecerá em reunião com o Diretor do DNIT em Brasília, onde debaterão pessoalmente a questão naquele órgão. Na oportunidade, também tentará solucionar a questão da Casa do CEFEC, local onde poderão ser desenvolvidos projetos comunitários. O vereador seguiu relatando os trabalhos e reuniões da frente parlamentar de desenvolvimento. O vereador Norberto de Freitas falou sobre as merecidas homenagens aos idosos; seguiu parabenizando ao Sr. Paschoal, a Dona Santa, pela organização dos eventos no Bairro São Sebastião; agradeceu também a um cidadão desconhecido que socorreu seu filho quando sofreu acidente na BR 040 e seguiu falando sobre as varias necessidades do Bairro Vila Esperança. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas......................................................................... Ata da Reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009 (continuação.....) Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercicio Cláudio de Almeida. Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício.