16/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Altamir Moisés de Carvalho, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Foi realizado minuto de silêncio solicitado pelos vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo em memória do Sr. Wanderley Rotatori, funcionário da Prefeitura falecido no decorrer desta semana. Em seguida, por determinação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, sendo ela aprovada, lendo em seguida as correspondências, constantes de: Convite do CRAS- para concurso de redação a se realizar no próximo dia 28 de outubro, comunicado da Câmara Municipal de Belo Horizonte, referente à Emenda Constitucional nº 58/2009; Telegrama do Governo do Estado de Minas Gerais contendo orientações ao Presidente Carlos da Fonseca Soares, que será agraciado com a Medalha Santos Dumont, no grau prata, ao Vereador Carlos da Fonseca Soares. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: Projeto de Lei nº 050/2009, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Em primeira discussão: VETO Nº 005/2009 ao Projeto de Lei nº 048/2009 que “dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida retirou vista do Projeto de Lei 049/2009 e o Vereador Afonso retirou vista do Veto nº 005/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. O presidente submeteu aos Vereadores pedido de ratificação de autorização para que o mesmo possa promover a defesa em Juízo, dos interesses da Câmara Municipal com relação à declaração de nulidade de sanção do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2010, autorizando a prática dos atos judiciais necessários e ratificando todos os atos processuais já praticados até o momento, sendo o pedido ratificado pela unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira ofereceu parecer pela manutenção do Veto nº 005/2009, no qual o Exmº Sr. Prefeito Municipal vetou integralmente a alínea “a” do inciso III do artigo 8º do Projeto de Lei nº 048/2009. Na discussão do veto, o Vereador Labenert fez esclarecimentos sobre o projeto de lei 048/2009 e sobre as razões do veto. Submetido à aprovação do Plenário, por voto secreto, foi mantido o veto com sete votos favoráveis e um voto em branco. O vereador Labenert registrou a importância do diálogo na solução das questões de interesse público, a exemplo do que foi feito nesta tarde, em que os Vereadores receberam o Secretário de Administração Ricardo Boza e puderam debater previamente as razões do Veto nº 005/2009, solucionando com agilidade a questão. Solicitou do Executivo Municipal que se empenhe na solução da questão da LDO, agradecendo o empenho da Dra. Elma na solução desta questão. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Flávio Faria e Everaldo de Paula, todas aprovadas. No momento de Tribunal Livre, o Vereador Cláudio de Almeida relatou sobre a reunião com o Promotor de Justiça Dr.Roger, realizada na última quinta-feira; o Vereador Labenert fez agradecimento público ao Consep, na pessoa de seu Presidente Evandro Eustáquio, pelo empenho na tentativa de solução de problemas relativos ao itinerário e ponto final de ônibus do Bairro Santo Antonio, solicitando o apoio e participação da empresa responsável pelo transporte municipal para a solução do problema; relatou sobre a situação do fórum permanente econômico-social, acreditando no sucesso e no desenvolvimento do programa. O vereador Afonso trouxe reflexões sobre o futuro das crianças, acreditando que, assim como o Senador Cristóvão Buarque, defende que a educação é a base deste futuro e que merece atenção especial, assim como a consciência ambiental. Fez homenagem a todos os professores pela data comemorativa e à AOMA, pelo trabalho de conscientização ambiental realizado no Município. Por fim, falou sobre o apoio aos produtores rurais para discussão sobre as áreas de preservação permanente e reserva florestal. O vereador Everaldo falou sobre a importância de que as áreas de preservação permanente sejam admitidas legalmente como reserva florestal, manifestando expresso apoio e colaboração ao vereador Afonso e aos produtores rurais nesta luta; agradeceu ao Exmº Secretário de Agricultura Geovane Martins pelo apoio com relação à regularização dos transformadores na comunidade de Corujas. Falou aos moradores de Dores do Paraibuna, comunicando que a situação do abastecimento de água será regularizada em breve. Comentou sobre o fórum de desenvolvimento econômico, mostrando-se confiante com o desenvolvimento dos trabalhos. Por fim, falou sobre sua satisfação especial em resolver as questões através do diálogo, como se fez nesta data, com a visita do Secretário de Administração nesta Casa. O Presidente, em aparte, registrou seu pensamento no sentido de que devem sempre tentar resolver as pendências através do diálogo. Em aparte, o vereador Cláudio de Almeida fez homenagem aos professores e parabenizou ao vereador Carlos da Fonseca Soares e Dr. Juliano Palmieri, que serão agraciados com a medalha Santos Dumont. A vereadora Sandra Cabral exibiu mensagem em homenagem ao dia dos professores. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 26 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário