05/10/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na vice-presidência o vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Em seguida, por solicitação do presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Entrando na pauta do dia: VETO Nº 005/2009 ao Projeto de Lei nº 048/2009 que “dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da constituição federal e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Vista Vereador Cláudio de Almeida. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 047/2009, sendo aprovado pelo Plenário, bem como a continuação de vista do Projeto de Lei 049/2009. O vereador Afonso Ferreira apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Veto nº 005/2009, ao Projeto de Lei nº 048/2009 e solicitou o parecer das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei 047/2009, que recebeu o parecer favorável de todas as comissões para entrada em discussão e votação. O Vereador Altamir solicitou e foi aprovado pelo Plenário, o regime de urgência simples para o Projeto de Lei 047/2009. Discutiram o projeto os Vereadores: Labenert, Cláudio, Afonso, Norberto e Altamir, todos ressaltando a importância da criação e do efetivo funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 047/2009, com a emenda substitutiva apresentada pelo Vereador Afonso Ferreira. O vereador Afonso justificou o voto. O vereador Labenert solicitou a correção de erro material no texto da emenda substitutiva, para constar o valor por extenso “um” no inciso III e “dois” no inciso IV, ambos do parágrafo 3º do artigo 2º. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas. Registra-se a controvérsia surgida em decorrência de requerimento de moção de apoio aos Deputados Federais Luiz Bassuna e Henrique Afonso, feito pelo Vereador Afonso, votado e aprovado em destaque, por requerimento do vereador Labenert. Houve também requerimento do vereador Labenert para utilizar a palavra justificando o voto do requerimento de moção de apoio. Embora não haja previsão regimental, o Presidente concedeu a palavra, por cinco minutos aos vereadores Labenert e Afonso, que usaram da Tribuna, defendendo seus posicionamentos em relação à questão em discussão, que diz respeito à liberação do aborto. No momento de Tribuna Livre, o vereador Cláudio de Almeida lamentou que os pares não tenham ficado atentos ao andamento dos trabalhos, inclusive quando colocam as proposições em votação; também reclamou da falta de atendimento às indicações dos vereadores pela secretaria de obras, situações de fato que tem sido agravada pelo início da temporada de chuvas. O vereador requereu a formação de uma comissão para comparecerem ao Ministério Público, encaminhando documentação relativa ao diagnóstico do setor de saúde do Município, elaborado pela GRS, tendo se disponibilizado para tanto: Cláudio de Almeida, Afonso, Sandra. Com a palavra, Flávio Faria parabenizou aos coordenadores do Torneio Regional do Córrego do Ouro, na pessoa do “Galego” que transcorreu de forma brilhante; também comentou sobre o sucesso da reunião política realizada pelo Deputado Federal Luiz Fernando, registrando a presença do vice-governador Antonio Anastásia, o Presidente da Assembléia mineira: Alberto Pinto Coelho, do Senador Francisco Dorneles e de 38 prefeitos da região e vários vice-prefeitos e vereadores da região. O vereador Afonso lembrou de seu compromisso público registrado em cartório, de que dedicaria seu mandato em defesa da vida; comentou sobre os problemas relacionados à saúde no Município; falou sobre irregularidades no uso das máquinas do Município. O vereador Altamir agradeceu aos pares pela votação do projeto de lei do idoso, parabenizou à diretoria e time do Córrego do Ouro pela vitória, agradeceu ao Dr. Rômulo Pampanelli, estendendo os agradecimentos à Luiza Regina, ao Prefeito Municipal e ao Junior, pelo apoio neste projeto do idoso; comentou sobre a conquista do Brasil que será sede das Olimpíadas de 2016, sendo mais uma conquista do Partido dos Trabalhadores. O vereador Labenert teceu comentários sobre suas indicações para recebimento dos títulos de Moção de Aplausos e de cidadão honorário e benemérito de Santos Dumont, ressaltando as qualidades dos indicados: CONSEP, CRIAP, o Dr. Luiz Antonio Pagot e Sr. Milton Alves de Andrade, que os fazem merecedores das homenagens. Com relação ao diagnóstico da saúde do Município, disse que merece reflexões, mas que a situação municipal não é diferente do Estado e da União, sendo igualmente responsáveis os governos federal e estadual, registrando que o Estado de Minas é o penúltimo em investimentos com a saúde. Falou sobre as ações realizadas com relação ao pedágio da BR 040, dizendo sobre a importância de conseguirem que o mesmo seja instalado em Santos Dumont, porque poderá trazer benefícios para o Município. Sandra Cabral parabenizou a todos pela aprovação do projeto do Conselho do Idoso; falou sobre o dever dos legisladores exercerem sua função em favor da vida, defendendo seu posicionamento contrário à legalização do aborto. Em aparte, o vereador Labenert defendeu seu posicionamento, lembrando que o aborto é questão de saúde pública que tem que ser trabalhado, para que o aborto não continue acontecendo de forma clandestina. Continuou a vereadora falando sobre as Olimpíadas de 2016, elogiando o trabalho do Presidente Lula, que não se confunde com o partido. Desta forma, conclamou a todos a se unirem em prol do bem comum, independentemente de paixões partidárias. Por fim, a vereadora procedeu à leitura de partes do relatório de diagnóstico da GRS sobre a saúde no Município. O vereador Norberto elogiou a aprovação do projeto de lei que cria o conselho municipal do idoso e lamentou as divergências havidas entre os pares nesta reunião. O vereador Everaldo falou sobre suas indicações para recebimento dos títulos: Sra. Denise Sebastiana, Sociedade São Vicente de Paula, Sebastião Scaldaferri e o Sr. João Evangelista (João da Ruralvet), destacando o merecimento de todos às homenagens. Por fim, o vereador Everaldo falou sobre os debates desta noite, lembrando que na pauta não continha votação e debate sobre aborto e os debates foram desviados para tanto. Registrou que não teve acesso ao documento que será remetido ao Ministério Público e, portanto, não teria condições de se manifestar sobre o mesmo. O Presidente manifestou-se dizendo a Câmara não deve se deixar levar por discussões partidárias, mas sim discutir assuntos de interesse da comunidade, em prol do bem estar da cidade e solicitou à platéia que respeite o recinto, pois o regimento interno proíbe manifestação. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-presidente Cláudio de Almeida Secretário