31/08/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Jucimara Vilela, conhecida por “Mamara”, pessoa especial que lutou pela vida e participou ativamente da vida social; o Vereador Altamir solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma da Sra. Sassana, moradora do Córrego do Ouro, falecida aos 103 anos e também em homenagem ao Miguel Taxista. Procedeu então o secretário à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2009, sendo a mesma aprovada, com ressalva. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, constantes de: convite para comemoração do dia do oficial de justiça; convite do Consep para reunião a ser realizada no Bairro Córrego do Ouro, para debate de temas ligados à segurança pública. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 046/2009 que “Dispõe sobre denominação da Rua “Celina Campos de Oliveira”, localizada no Bairro São Miguel. Autoria Vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 048/2009. O Presidente noticiou a todos que, com fulcro no art. 65 do Regimento Interno desta Casa, promulgou, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a Lei nº 4.059, de 31 de agosto de 2009, que veda a prática do assédio moral, no âmbito do serviço público municipal; a Lei nº 4.060, de 31 de agosto de 2009, “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências e a Lei nº° 4.061, de 31 de agosto de 2009, “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Pela ordem, o Vereador solicitou a retirada do Projeto nº 046/2009; submetido ao Plenário, foi aprovada a retirada da aludida proposição. O Vereador Afonso Ferreira solicitou permanecesse sob vista o Projeto de Lei 047/2009, sendo aprovado. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Altamir Moisés, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Labenert e Flávio Faria, todas aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Everaldo de Paula fez comentário sobre algumas matérias veiculadas pela imprensa escrita da cidade. Na oportunidade, parabenizou ao Vereador Flávio Faria e ao Deputado Luiz Fernando, pela liberação de recursos para manutenção do centro de equoterapia; agradeceu ao colunista Leo Chaves pela matéria que fala sobre as necessidades do Distrito de Dores. Salientou que alguns benefícios já foram alcançados em favor daquela comunidade, inclusive ressaltando que estão sendo tomadas providências para a festa do padroeiro. Finalmente, comunicou que tudo indica que em breve os moradores de Dores terão as escrituras de seus imóveis. O Vereador Afonso Ferreira, comentou sobre o processo de reforma da Lei Orgânica do Município, noticiando evento realizado na cidade de Juiz de Fora, fazendo reflexões e comentários sobre o tema: ética e poder, bem como sobre a efetiva participação popular nas decisões políticas. Sugeriu o vereador que a Presidência convide o Sr. Prefeito Municipal a vir a esta Casa prestar contas dos primeiros oito meses de mandato. O Vereador Labenert iniciou sua fala parabenizando ao Vereador Flavio Faria e ao Deputado Luiz Fernando pelas ações realizadas em favor do Centro de equoterapia; parabenizou também ao Sr. Dalmir pela iniciativa frente a APES, pelas homenagens honradas e justas prestadas ao Sr. Cledir Ramos e ao Sr. João Luiz Corrêa; comentou o Vereador sobre o processo de organização interna dos estudantes da Fundação Educacional São José, através do DCE, que tem como presidente o estudante de Direito Tiago Tavares; registrou a realização do 4º Congresso da União Nacional dos Estudantes e comentou e divulgou os trabalhos da comissão especial criada para estudar e acompanhar os trabalhos, indicando o lugar mais adequado para construção de uma praça de pedágio. O Vereador Altamir agradeceu ao Flávio Faria e ao Deputado Luiz Fernando pelas conquistas em favor do Centro de equoterapia. Falou sobre a indicação realizada em favor do Bairro Água Espraiada, que, segundo o Sr. Ricardo Boza, será atendida em breve e falou sobre o projeto de lei do Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu, em nome dos moradores, o inicio da limpeza do rio na Rua Técnico Panamá, lembrando da necessidade de construir muro de arrimo, pois sem o muro, quando começar a chover, poderá derrubar os barrancos e prejudicar os moradores. O Vereador “cobrou” posição do Secretário de Serviços Públicos, com relação à regulamentação de aterro de material de construção, posto que têm sido descartados sem nenhum critério; comentou ainda sobre a situação de Dores do Paraibuna, demonstrando preocupação com relação ao funcionamento da bomba d’agua e demonstrou indignação com relação à atitude da APES, por não ter homenageado o Sr. Cledir em vida, homenagem que merecia pelos relevantes trabalhos em favor do carnaval sandumonense. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de setembro de 2009, 18:00 horas. Foi designada para dia 21 de setembro audiência pública para debate da situação da MRS. Pela ordem, o Vereador Afonso comunicou que no dia 09 de setembro de 2009, às 19:00 horas será entregue o relatório da CPI. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.