21/09/2009

Ata da Reunião extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-Presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Delphina Augusta de Almeida Paes, mãe do ex-vereador Cláudio Paes e pelo menino Alejandro, filho da Anália do Rotativo, que lutou bravamente contra um câncer, pedindo a Deus conforto para as famílias. O Vereador Norberto de Freitas solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma do Sr. João Francisco da Silva. Por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2009, sendo a mesma aprovada. Foram lidas as correspondências do dia, constantes de: Convite do Tribunal de Contas e Minas Gerais para a solenidade de posse do Sr. Sebastião Helvécio Ramos de Castro no cargo de Conselheiro daquela Corte de Contas. Ofício nº: 111/2009 do Conselho Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social comunicando que o Projeto de Lei 048/2009 fora submetido ao Pleno, detalhando os itens aprovados e reprovados por aquele Conselho. Comunicado da 1ª Vara Cível e Criminal desta Comarca, solicitando indicação de representante para compor o Conselho da Comunidade de Santos Dumont com as funções que especifica. Requerimento da Presidente, Relatora e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, dirigido ao Presidente da Mesa Diretora desta Casa, requerendo inclusão em pauta de reunião ordinária dos autos de investigação e relatório conclusivo a serem encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais. Oficio da MRS, prestando esclarecimentos acerca da impossibilidade de comparecimento à audiência pública designada para o dia 21 de setembro de 2009. Oficio da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, comunicando impossibilidade de comparecimento à audiência pública sobre a falta de segurança nas travessias e barulho excessivo produzido pela MRS Logística neste Município, a ser realizada nesta data. Em seguida, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº: 3.635 de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 049/2009 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira esclareceu que será apresentada emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009. Solicitou vista do Projeto de Lei 049/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Pela ordem, o Vereador Labenert encaminhou pedido de urgência simples ao Projeto de Lei 048/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Solicitou o Presidente, então, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei 048/2009. O Relator Afonso Ferreira, ofereceu emenda substitutiva que altera a redação da alínea “a” do inciso III do art. 8º. Acompanharam o relator os membros: Sandra e Labenert. O Vereador Cláudio de Almeida apresentou emenda verbal. O vereador Labenert ponderou para que seja retirada a emenda, esclarecendo a necessidade da contratação dos profissionais. O relator Afonso teceu esclarecimentos sobre a emenda de Plenário proposta pelo Vereador Cláudio de Almeida, concluindo que, em termos de técnica legislativa, não há óbices de que a contratação destes profissionais seja autorizada pelo mesmo projeto de lei. Como membros, a vereadora Sandra e o Vereador Labenert votaram com o Relator. O Projeto de Lei 048/2008 recebeu o parecer favorável dos respectivos relatores e membros das Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 048/2009, que foi debatido pelos vereadores: Sandra, Labenert, Afonso e Norberto. O Vereador Cláudio de Almeida retirou a emenda verbal apresentada. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 048/2009, com a emenda apresentada pelo Vereador Afonso, por unanimidade de votos. Os Vereadores Labenert e Altamir justificaram o voto. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Labenert, Norberto, Sandra, Afonso, Everaldo, Altamir, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Afonso discursou sobre as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Liga dos Desportos no Exercício de 2006, agradecendo ao ex-vereador Paulo Ferreira Marques, aos Vereadores Sandra Cabral, Cláudio de Almeida, Flavio Faria pelo apoio, aos colaboradores Luzimar, Mary Jane, Luiz Fernando e Ana Cecília, que prestaram serviços voluntários, com eficiência e espírito público; aos servidores do Legislativo, em especial ao Sr. Paulo e a Jessika, as testemunhas que depuseram trazendo informações; à imprensa de Santos Dumont que acompanhou os trabalhos e informou à comunidade e, em especial ao Jornal Panorama que iniciou as denúncias. O Vereador concluiu dizendo que espera que o futebol de Santos Dumont não seja prejudicado pelo resultado das investigações. Agradeceu em particular ao Vereador Everaldo de Paula pela conduta durante os trabalhos, embora divergindo dos resultados. Agradeceu à Vereadora Sandra Cabral pela maneira com que presidiu a comissão. Concluiu dando as boas vindas ao Leo Chaves que se filiou ao PDT. O Vereador Everaldo, como membro participante da CPI agradeceu a todos que contribuíram na condução dos trabalhos. Disse que desde o início esteve em busca da verdade real, que todos os fatos foram apurados, todas as pessoas ouvidas e que apresentou relatório em separado de forma democrática. Comentou sobre visita dos representantes dos distritos ao Prefeito Municipal, parabenizando ao Prefeito Municipal pela iniciativa de disponibilizar ambulâncias para os distritos, solicitando a todos que tenham critério na utilização destas ambulâncias. O vereador Flavio Faria comentou sobre a verba do Ministério das Cidades para asfaltamento de diversas ruas da cidade, dizendo que o Secretário de Obras Gilberto Alvim informou que o projeto foi aprovado pela Caixa, possibilitando a licitação para que as obras se concretizem. O Vereador Cláudio de Almeida protestou pela ausência do Dr. Carrato na audiência pública designada para esta data, sugerindo que a Mesa Diretora encaminhe denúncias ao Ministério Público. O vereador manifestou seu apoio ao vereador Afonso, por estar sendo ameaçado, dizendo que também já sofreu ameaças no exercício da vereança e que não devem se intimidar. Parabenizou a todos os membros da CPI pelos trabalhos. O vereador Everaldo sugeriu que os edis agendassem visita ao Dr. Carrato, antes de encaminharem o assunto ao MP. O vereador Cláudio de Almeida se mostrou descrente, pois ele e diversas autoridades locais foram recebidas na MRS, mas nenhuma solução aos problemas foi apresentada. Pela ordem, o vereador Afonso solicitou data para realização de audiência pública para debaterem problemas relacionados ao centro da cidade e para discussão da destinação a ser dada à verba eventualmente devolvida pela Câmara ao Município. Foi designada a data de 29 de outubro próximo, às 18:00 horas. O Presidente indagou aos vereadores sobre o interesse em participar do Conselho do Município, tendo sido indicado e aprovado o vereador Cláudio de Almeida. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.