08/09/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 08 de setembro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, a vereadora Sandra solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma do Sr. Erondino Calixto, morador do Barro Preto, próximo a São Domingos. Então foi aprovada pelo Plenário a ata da reunião ordinária do dia 31 de agosto de 2009, lida pela secretária interina. Foram lidas também as correspondências do dia, compostas de carta da APAE, oficio do Poder Judiciário, divulgando as Portarias nº 004/2009 e 005/2009, do Juizado da Infância e Juventude, que regulamentam a freqüência de crianças em “lan houses” e eventos de lazer realizados no âmbito do Município; oficio do Lions Clube, convidando para assembléia festiva que recepcionará o governador daquele clube de serviços. O Vice-presidente, por solicitação do presidente, leu a ata do dia, indicando as proposições nela incluídas: PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” E PROJETO DE LEI Nº 048/2009, que “Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e contém outras providências.” O Vereador Afonso Ferreira solicitou permanecessem sob vista os Projetos de Lei 047/2009 e 048/2009, para que pudessem ser melhor analisados, inclusive com potencial oferecimento de emenda substitutiva ao Projeto de Lei 047/2009 e obtenção de esclarecimentos e remessa ao Conselho Municipal de Saúde, do Projeto de Lei 048/2009, sendo aprovados. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Altamir, Sandra, Afonso, Flávio, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre o vereador Afonso Ferreira comentou notícia veiculada pela imprensa escrita do Município, retratando esforços da Prefeitura junto à Codemig, para liberação dos entraves burocráticos que impedem o funcionamento do Distrito Industrial, lembrando da necessidade de criação de empregos no Município, e da necessidade de lei que conceda incentivos fiscais para atrair novas empresas, destacando o compromisso da Associação Comercial que, na pessoa de seu atual presidente, deixou claro que empreenderia os esforços necessários a viabilizar o efetivo funcionamento do Distrito Industrial. O vereador Labenert, comentando sobre o mesmo tema, destacou a participação e a efetiva influência da Câmara nas decisões administrativas e de desenvolvimento local. Também comentou a iniciativa do Executivo de implementar a lei das micro e pequenas empresas, parabenizando este trabalho e também da frente parlamentar e da associação comercial, na questão das negociações com a Codemig em favor do distrito industrial. Finalizando, trouxe a lume a fala do Presidente Lula e reflexões sobre a importância do pré-sal. Sandra Cabral solicitou à Mesa encaminhasse ao Sr. Prefeito Municipal e à Sra. Secretária Municipal de Educação, solicitação de cópia do processo de licitação, dos empenhos e das notas fiscais que comprovem os gastos realizados com a terraplanagem na construção da creche infantil do Bairro Santo Antonio. Teceu elogios e agradeceu à Sra. Secretaria Municipal de Educação, pela forma que encaminhou a esta Casa Legislativa, resposta sobre as indicaçõs envolvendo a Escola Geovani Peduzzi. A vereadora agradeceu ainda ao Secretário Municipal de obras e ao Sr. Clésio e presos da APAC pelos trabalhos que vêm sendo realizado, em atendimento às indicações. Por fim, a vereadora comentou sobre a lamentável atuação dos políticos que em época de eleição fazem promessas, dão esperanças ao povo e depois cai tudo no esquecimento. Comentou que Santos Dumont está necessitando de ações políticas que demonstrem boa vontade com o desenvolvimento local e com a preservação das conquistas, como a nossa Faculdade. Lembrou do ex-prefeito José Pedro que trouxe para o Município o CAIC e a própria Faculdade. O vereador Norberto agradeceu ao Beto 14 Bis, ao Sr. Clesio e aos presos da APAC pelos trabalhos e benfeitorias realizados em diversos pontos da cidade. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2009, 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Secretária interina.