24/08/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2009, sendo a mesma aprovada, com a ressalva solicitada pelo vereador Flávio Faria, para que dela constasse seu pronunciamento naquela reunião ordinária, na qual confessou sentir-se frustrado com a política, em virtude de certos acontecimentos, em que se verifica o desrespeito dos colegas à atuação dos políticos. Ressalvou-se também que o secretário interino nomeado naquela reunião foi o Vereador Norberto de Freitas e não o vereador Altamir Moisés. Prosseguiu o secretário com a leitura das correspondências do dia, composta de convite da Câmara Municipal de Juiz de Fora, através da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, para participação no Seminário Construindo a Cidadania; oficio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adiamento da audiência pública. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: PROJETO DE LEI Nº 046/2009 que “Dispõe sobre denominação da Rua “Celina Campos de Oliveira”, localizada no Bairro São Miguel. Autoria Vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2009, que “altera o art. 5º da Resolução nº 004/2008, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para Legislatura 2009/2012 e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira solicitou vista dos Projetos de Lei 046/2009 e 047/2009, sendo aprovado pelo Plenário. Solicitou então o Presidente, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº: 009/2009, recebendo o parecer favorável do Relator Afonso Ferreira e dos respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro. Não havendo interessados na discussão da proposição, submeteu o Presidente à votação do Plenário o Projeto de Resolução nº: 009/2009, que foi aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Everaldo de Paula, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Everaldo relatou reunião realizada com os servidores do magistério, procedendo à leitura de mensagem deixada pelo Sindicato, contendo diretrizes para elaboração de plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério; também fez esclarecimentos sobre a atual situação funcional dos que ingressaram na carreira no último concurso e solicitou o apoio dos pares na elaboração do plano de cargos e salários. Flávio Faria falou sobre o projeto por ele trazido como indicação, sobre o tratamento com equoterapia, que tem se mostrado eficiente no tratamento de várias doenças dos portadores de necessidades especiais. Esclareceu o vereador que fez a indicação ao Executivo, receoso de que não houvessem verbas para continuidade do programa e que o Deputado Luiz Fernando demonstrou sensibilidade com a questão e noticiou que os recursos para continuação do programa já foram disponibilizados. Registrou seu agradecimento pessoal, assim como da diretora da APAE, do Sr. Elmar Filho, de Sandra Regina e de todas as mães, que se encontravam preocupadas com a paralisação do tratamento de seus filhos, ao Deputado Luiz Fernando, que tem, incansavelmente, buscado interceder em favor das causas do Município. O Vereador Afonso Ferreira lembrou dos 54 anos de falecimento de Getúlio Vargas, discursando sobre a importância de sua atuação na Presidência da República e no cenário político nacional, registrando ações de Getúlio, como pai do trabalhismo e dos pobres, em favor dos direitos dos trabalhadores, tais como a CLT e diversos outros direitos trabalhistas. Registrou também atuações em favor do trabalhismo, atribuídas a João Goulart, Leonel Brizola, dentre outros. O Vereador Labenert confirmou o convite para a reunião a ser realizada para os estudos acerca da reforma da BR 040; com relação aos episódios do atual cenário político do Brasil, falou sobre os lamentáveis acontecimentos envolvendo o Senado Federal, acreditando que a história do país está sendo passada a limpo e levará a uma reforma eleitoral, diante dos clamores populares pelo resgate da moralidade na política nacional, posto que o sistema se encontra contaminado. Falou sobre as contribuições do Governo Lula em favor das políticas de geração de trabalho e emprego e sobre os ideais do Partido dos Trabalhadores. O Vereador Cláudio de Almeida esclareceu que a audiência pública da saúde foi cancelada por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde; O Vereador parabenizou a assistente social, Sra. Luiza Regina que, juntamente com a Polícia Militar, solucionou a questão dos mendigos no monumento aos Pracinhas; comentou o vereador sobre o manifesto dos moradores do Córrego do Ouro; parabenizou ao Vereador Flávio Faria pela intervenção em favor do programa de equoterapia; falou sobre as ações dos Vereadores e comentou sobre os recentes e lamentáveis acontecimentos de Brasília, dizendo que os vereadores desta Câmara são sérios e honestos; finalizando, parabenizou ao vereador Everaldo pelas ações em favor dos servidores municipais. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.