17/08/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 17 de agosto do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente o vereador Everaldo de Paula, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Hercília, conhecida por “Cilinha”. A vereadora Sandra Cabral solicitou minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr: Eustáquio Guillarducci Martins e do Gilmar Fagundes do Nascimento. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: PROJETO DE LEI Nº 046/2009 que “Dispõe sobre denominação da Rua “Celina Campos de Oliveira”, localizada no Bairro São Miguel. Autoria Vereador Altamir Moisés de Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 047/2009, que “dá nova redação ao caput do artigo 5º, acresce um inciso V ao § 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de dezembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2009, que “altera o art. 5º da Resolução nº 004/2008, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para Legislatura 2009/2012 e contém outras providências”. Em primeira discussão: VETO Nº 002/2009, ao Projeto de Lei nº 015/2009, que “Veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal”. Veto nº: 003/2009 ao Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências; VETO Nº 004/2009, ao PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. PROJETO DE LEI nº 041/2009 que “considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”. Em segunda discussão, PROJETO DE LEI Nº 045/2009, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade “Grupo de Dança Dragon Dance” e contém outras providências. Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 046/2009 e 047/2009 e o Projeto de Resolução nº 009/2009 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social o Projeto de Lei 047/2009. Os vereadores Labenert e Sandra solicitaram fossem retiradas as proposições que mantinham sob vista. O Presidente registrou que o Executivo não enviou resposta contendo as informações solicitadas sobre o Projeto de Lei 041/2009. Diante disto, o Vereador Labenert solicitou que se devolvesse o referido projeto ao executivo e o vereador Cláudio de Almeida solicitou que colocasse o projeto em votação, em regime de urgência simples. Submetido ao plenário, foi reprovado o pedido de devolução e aprovada a urgência simples para o Projeto de Lei 041/2009. O presidente então solicitou o parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº 002/2009. No relatório, o relator Afonso Ferreira analisou as razões de veto e destacou que o Projeto de Lei nº 015/2009 não contém inconstitucionalidades. Como membro, a vereadora Sandra Cabral analisou as razões de veto e concluiu votando com o Relator. O vereador Labenert, como membro, absteve-se de oferecer parecer. Na discussão do Veto 002/2009 o vereador Afonso reafirmou não ter interesse pessoal na apresentação da proposição, a qual, na verdade, atende ao interesse coletivo, defendendo seu posicionamento pela derrubada do veto. Cláudio de Almeida ratifica a fala do vereador Afonso e solicita dos pares que derrubem o veto, em defesa do funcionalismo público municipal. Na votação do veto nº 002/2009, após ser realizada, pelo secretário, a chamada nominal dos vereadores, apurou-se cinco votos contrários ao veto e três votos nulos. Prosseguindo nos trabalhos, o presidente solicitou o parecer do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do veto nº 003/2009, que, após leitura do relatório, concluiu pela improcedência das razões do veto, que merece ser derrubado pelo Plenário; a vereadora Sandra Cabral, como membro da comissão, votou favorável ao parecer do relator e o membro Labenert votou contrariamente ao parecer do relator. Prosseguiu-se com a votação pelo plenário do veto nº 003/2009, após chamada nominal dos edis, realizada pelo secretário, sendo apurados seis votos contrários ao veto e dois votos favoráveis à manutenção do veto. Na justificativa de voto, o vereador Afonso lembrou que a aprovação desta proposição vem trazer tranqüilidade aos trabalhadores nas empresas permissionárias e concessionárias de serviço público no Município. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o veto nº 004/2009, que, após realizar a leitura do relatório, concluiu o parecer pela derrubada do veto; como membros, votaram com o relator os Vereadores Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro. Na discussão do veto, o vereador Afonso Ferreira sustentou suas razões e solicitou o apoio dos pares para a derrubada do veto. Prosseguiu-se com a votação do veto nº 004/2009, após chamada nominal dos edis, sendo o veto derrubado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o presidente solicitou o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o Projeto de Lei nº 041/2009, que recebeu do relator, Afonso Ferreira e do membro: Sandra Cabral, parecer pela reprovação da proposição, abstendo-se o membro Labenert Mendes Ribeiro. Pela comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, a relatora Sandra Cabral deu parecer contrário ao Projeto de Lei 041/2009, assim como o membro: Afonso Ferreira, registrando-se o parecer favorável do membro Norberto de Freitas. Pela comissão de educação, saúde e assistência social e direitos humanos, o relator: Altamir Moisés e os respectivos membros, votaram com o relator. Não havendo quem quisesse discutir o projeto, foi colocado em votação o Projeto de Lei 041/2009, que foi reprovado por seis votos, registrando-se abstenção do vereador Labenert. Os vereadores Afonso e Cláudio de Almeida justificaram o voto. Passou-se então à segunda discussão do Projeto de Lei 047/2009, quando o vereador Labenert reiterou o pedido de apoio dos pares na aprovação do projeto. Colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 047/2009. O presidente, tendo que se ausentar do recinto, solicitou que o vice-presidente assumisse a presidência interina, assumindo a vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e o vereador Norberto de Freitas passou a secretariar os trabalhos. No momento de indicações, fizeram requerimentos, os vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Altamir Moisés, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Flávio Faria. No momento de Tribuna livre, Cláudio de Almeida parabenizou, na pessoa do Sr. Valdir Silva, toda a equipe da Rádio Cultura, pela comemoração do aniversário; agradeceu pela capina da Rua Antonio Ladeira e Sergio Neves; falou sobre a indicação alusiva às placas de horários de ônibus; falou sobre a necessidade de se formalizar convênio com o corpo de bombeiros, para que possam dar assistência em casos de acidentes e emergências nos limites deste Município; o vereador Labenert parabenizou o vereador Flávio Faria pelo trabalho realizado em favor da comunidade das Perobas, ressaltando a participação da APAC, sob a coordenação do Sr. Clésio Santos, na construção do muro da escola Municipal Antonio Fagundes Neto; solicitou o empenho e colaboração dos pares, no sentido de obterem informações acerca do local onde deverá ser instalada a praça de pedágio, na reforma da BR 040, para que o Município não seja prejudicado; o vereador Altamir indicou para homenageado com o título de cidadão benemérito municipal o cidadão sandumonense, Dr. Eduardo Couri; falou sobre o Conselho Municipal do Idoso, criado em 2004, solicitando apoio dos pares na tramitação do projeto de lei 047/2009; registrou o trabalho da APAC e o apoio do Sr. Clésio na efetivação de várias obras neste município e agradeceu aos jornais Mensagem e Povo pela divulgação de trabalhos realizados no Bairro Córrego do Ouro; falou sobre as questões da mina Rua da Mina e os projetos de solução dos problemas relacionados à qualidade da água; o vereador Afonso demonstrou apoio à fala do vereador Labenert, no que se refere à possibilidade de instalação da praça de pedágio da BR 040 em Santos Dumont, mostrando-se tranqüilo no êxito desta empreitada, em virtude das várias autoridades federais que certamente oferecerão apoio a esta causa, inclusive o Ministro Luiz Dulci; discursou sobre o artigo de autoria do Prof. Clésio de Sá, sobre a crise no Senado e fez manifesto de indignação contra os “oportunistas”, trazendo as reflexões para a realidade municipal; registrou ainda que, no seu entendimento, obra pública não merece agradecimento, porque é obrigação do governante, assim como o trabalho dos presos da APAC, que são beneficiados com a redução da pena. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.