10/08/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 10 de agosto do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flavio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem à alma do jovem: Bruno José de Castro Silva, que faleceu vítima de um acidente na Graminha e o Vereador Altamir Moisés solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da sobrinha do jornalista Valdir Silva. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Em primeira discussão: VETO Nº 002/2009, ao Projeto de Lei nº 015/2009, que “Veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal”. Vista Vereadora Sandra Cabral; Veto nº: 003/2009 ao Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências; VETO Nº 004/2009, ao PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. PROJETO DE LEI nº 041/2009 que “considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”. Como foi aprovado pelo Plenário o envio de ofício requerendo informações, mas até a presente data não recebemos resposta, o mesmo ficará fora de pauta. PROJETO DE LEI Nº 045/2009, que “concede título declaratório de utilidade pública à entidade “Grupo de Dança Dragon Dance” e contém outras providências. Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final sobre o Projeto de Lei nº 045/2009, tendo recebido o parecer favorável do relator e dos respectivos membros. Na discussão do Projeto de Lei 045/2009, o vereador Labenert defendeu o mérito do mesmo, solicitando o apoio dos pares. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Na justificativa de voto, o Vereador Cláudio de Almeida parabenizou o Vereador Labenert pela iniciativa, formulando votos de que o Executivo se sensibilize e efetive os repasses de verbas devidos. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Labenert comentou sobre a iniciativa do Executivo, em promover discussões prévias, com reuniões setoriais, com vistas à elaboração da proposta do Plano Plurianual; continuou o Vereador falando sobre os debates relacionados ao declínio socioeconômico do Município, solicitando apoio da Mesa Diretora e dos pares, para prosseguimento dos trabalhos. O Vereador Afonso falou sobre a necessidade e conveniência do orçamento participativo e sobre o veto do Executivo Municipal do Projeto Produtor de Águas, prejudicando os produtores rurais na possibilidade de conseguirem recebimento de recursos dos governos estadual e federal e até de órgãos internacionais. Falou também sobre o contrato realizado entre o Município e a empresa Copasa, tecendo críticas a várias cláusulas contratuais, ressaltando que a coisa pública deve ser tratada com mais responsabilidade. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu a visita do gerente da Caixa Econômica Federal, que esclareceu assuntos relacionados ao funcionamento dos caixas eletrônicos instalados na agência local; continuou o vereador fazendo esclarecimentos à família do falecido jovem Bruno; solicitou que o Prefeito Municipal dê atenção especial para os problemas da comunidade de Campo Alegre e solicitou a participação da população na audiência pública da saúde. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.