29/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 29 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Então, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: Convite para a abertura oficial da Copa-Cultura a se realizar no próximo dia 04/07/2009; convite para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no próximo dia 30.06.2009; comunicado da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a PEC 47, que altera o art. 29-A da Constituição Federal; ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, convocando o Presidente da Câmara para reunião com o Comitê das Micro e Pequenas e Empresas, a ser realizada no próximo dia 01/07/2009. Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, acusando recebimento de ofício 273/2009. Em seguida, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 039/2009, que “Dispõe sobre alteração dos valores salariais pagos aos profissionais do Programa Saúde da Família e contém outras providências.” Retornou com assinatura do Chefe do Executivo; PROJETO DE LEI 040/2009, que “Dispõe sobre a contratação temporária de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Retornou com assinatura do Chefe do Executivo; Veto nº: 003/2009 ao Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências; Veto nº 004/2009, ao PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Em primeira discussão: Veto nº 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que “veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal” Projeto de Lei nº 041/2009 que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; Projeto de Resolução nº 006/2009, que “institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 007/2009, “que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, da frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável local e contém outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 039/2009, 040/2009 e os Vetos nº 003/2009 e 004/2009. Encaminhou para as Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Lei nº 039/2009 e 040/2009. Pela ordem, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou retirada de vista do Veto nº 002/2009 e solicitou que o Projeto de Lei nº 041/2009 não entre em pauta de discussão, por estar aguardando documentos solicitados do Executivo Municipal. A Vereadora Sandra Cabral solicitou vista do Veto nº:002/2009. Em votação plenária, foi aprovado o pedido de vista da Vereadora Sandra, bem como a vista do Projeto de Lei 041/2009, em favor do Vereador Afonso, enquanto pendente de remessa de documentação. Em seguida, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira, deu parecer favorável à entrada em discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 006/2009 e nº: 007/2009, assim como os membros, vereadores: Sandra e Labenert. Na discussão do Projeto de Resolução nº 006/2009, o vereador Afonso elogia a iniciativa da Mesa Diretora, por demonstrar transparência e publicidade em suas ações e solicita o apoio dos pares para sua aprovação. O Vereador Labenert ressaltou a importância do projeto, registrando que a Comissão de controle interno já existia está sendo regulamentada através deste Projeto de Resolução. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 006/2009. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Resolução nº 007/2009, ocasião em que o Vereador Afonso elogiou a iniciativa do Vereador Labenert ao criar a frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável, falando sobre o precário estado econômico-financeiro no qual se encontra o Município e sobre a importância deste fórum de debates. O Vereador Labenert agradeceu e devolveu os elogios aos Vereadores Afonso e Everaldo, pelo apoio e contribuição que têm demonstrado nesta jornada. Prosseguiu o Vereador explanando sobre a idéia de criação e de funcionamento da frente parlamentar, demonstrando a importância dos debates sobre uma economia sustentável. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 007/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Altamir Moisés, Flávio Faria, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna livre, o vereador Cláudio de Almeida lamenta pela situação precária do cemitério municipal e dos distritos; parabenizou os dirigentes da associação dos moradores de Posses; solicita ao Ministério Público que tome providências para promover a acessibilidade dos deficientes no prédio onde se situa a Prefeitura Municipal; comentou sobre a reunião realizada na semana passada com os dentistas, lamentando a ausência de representantes da Administração Municipal; o vereador Labenert rebateu as críticas feitas pelo vereador Cláudio de Almeida, sobre o ponto de ônibus de Posses; falou sobre a reunião realizada na semana passada com os dentistas, ouvindo as suas demandas; reiterou o convite para o debate a se realizar no próximo dia 30, enfatizando a importância da participação de todos nestes debates com temas da economia local e regional; o vereador Flávio Faria fez esclarecimentos relacionados à BR 499, no sentido de que as obras serão reiniciadas em breve; a vereadora Sandra Cabral lembrou que a guarita de Posses “caiu”; falou sobre a reunião do conselho bucal de Santos Dumont, parabenizando a Aretuza pela iniciativa e lamentando a situação dos consultórios odontológicos de Santos Dumont, bem como a ausência de representantes do executivo nesta reunião; falou sobre a reunião da CPI, agradecendo a participação e o empenho de todos os envolvidos; prosseguiu a vereadora tecendo esclarecimentos sobre a CPI; o vereador Afonso trouxe a lume reflexões relacionadas à dificuldade dos proprietários rurais em se adaptarem aos ditames do Código Florestal, que acaba por inviabilizar a exploração econômica das atividades rurais; prosseguiu o vereador falando sobre responsabilidade social e funcional, constatando que a negativa de alguns servidores em falar ou falarem inverdades nos depoimentos da CPI, caracterizam uma irresponsabilidade, diante do dever de publicidade dos atos da administração. O Presidente lembrou aos vereadores que a Câmara está entrando em recesso, mas poderá haver necessidade de convocação de reuniões extraordinárias. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretária