22/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência, interinamente, do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-presidência interina o Vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente em exercício convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sênia Marques Azevedo Pedrosa e o Vereador Norberto solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Benedito Rodrigues de Sá, ilustres sandumonenses falecidos no decorrer da última semana. Então, a secretária interina realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 15 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada. Prosseguiu com a leitura das correspondências do dia, constantes de: ofício de solicitação, encaminhado pelo Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais, solicitando a cessão das dependências da Câmara para reunião funcional; ofícios do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município e convite para posse dos membros da Associação Comunitária de Posses. Em seguida, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: Projeto de Resolução nº 006/2009, que “institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 007/2009, “que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont, da frente parlamentar de promoção do desenvolvimento sustentável local e contém outras providências. Em primeira discussão: Veto nº: 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que “veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal”; PROJETO DE LEI Nº 041/2009, que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 042/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 043/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 044/2009, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de orientação ao meio ambiente de Santos Dumont e contém outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Resolução nº 006/2009 e 007/2009; Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou regime de urgência simples na tramitação dos Projetos de Lei nº 042/2009, 043/2009 e 044/2009, sendo o pedido aprovado pelo plenário; O Vereador Afonso solicitou retirada de vista dos Projetos de Lei 042, 03 e 044/2009 e solicitou que se requisitasse ao Executivo, cópia do Processo Administrativo a que alude o Projeto de Lei 041/2009, sendo os pedidos aprovados. Solicitou ainda manutenção de vista do Veto nº 002/2009. Então, o presidente solicitou o parecer das comissões sobre os projetos de Lei 042/2009, 043/2009 e 044/2009. O Relator: Afonso Ferreira deu parecer favorável à entrada em discussão e votação destas proposições e apresentou ressalva na redação do art. 11 dos Projetos de Lei 042/2009 e 043/2009. Os membros: Sandra Cabral e Labenert acompanharam o relator. Em seguida, solicitou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores membros. Então, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 042/2009, ocasião em que os Vereadores Afonso e Labenert defenderam a necessidade de aprovação do mesmo. Foi então, colocado em votação o Projeto de Lei 042/2009, aprovado por unanimidade, no original, com a supressão do artigo 11, proposta pelo Vereador Afonso Ferreira. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 043/2009, também aprovado no original, com supressão no art. 11 proposta pelo Vereador Afonso Ferreira. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 044/2009, ocasião em que os Vereadores Afonso, Labenert, Cláudio de Almeida e Norberto de Freitas, ressaltaram a importância do trabalho da AOMA e de seus dirigentes. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 044/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Flávio Faria, Norberto de Freitas, Altamir, Sandra Cabral, Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert procedeu à leitura de nota da CNBB, sobre o assassinato do Padre Gislei, propondo reflexões sobre o combate à violência. Prosseguiu o Vereador relatando ações do Prefeito Municipal e de seu Vice, que almejam viabilizar uma ambulância do SAMU para Santos Dumont; informou que o Município receberá ambulância Governo Estadual e falou das possibilidades de também ser contemplada com um Curso Técnico Federal, na área de ferrovia. O Vereador Flávio Faria relatou reunião ocorrida em 17.06.2009, em Belo Horizonte, na qual, em comitiva composta pelos Vereadores Flávio Faria, Afonso Ferreira, Cláudio de Almeida e Sandra Cabral, que se reuniram com o Secretário de Estado, apresentando reivindicações em benefício do Município, tais como uma ambulância e verba para construção de Unidade Básica de Saúde. Informou também sobre as possibilidades de se colocar em funcionamento o CTI, que no entanto requer ações do Hospital e contra-partida do Município. O Vereador manifestou apoio à sugestão feita pelo Vereador Cláudio de Almeida, para que o Secretário Municipal de Saúde fosse consultado sobre data viável para realização de nova audiência pública da saúde. O Vereador Afonso comentou sobre as indicações de vários vereadores que solicitaram operação “tapa-buracos” e de outras atuações de obras e serviços públicos que requerem urgência e não têm sido realizados pela Administração Municipal, provocando manifestação popular de protesto através do boneco batizado de “João Buracão”. O Vereador seguiu protestando contra a informação de que existem máquinas da Prefeitura prestando serviços em imóvel particular, em situação irregular. A vereadora Sandra manifestou apoio à fala do Vereador Afonso e comentou sobre a visita realizada ao Secretário Estadual de Saúde. O Vereador Cláudio de Almeida falou sobre a necessidade de várias obras em diversas ruas e bairros da cidade, especialmente os Bairro Santo Antonio e Glória, cujas obras, embora já solicitadas várias vezes pelos vereadores, inclusive da legislatura passada, não foram realizadas pela Administração Municipal. O Vereador Everaldo agradeceu aos pares pelas indicações em favor do Bairro Santo Antonio, convidou a todos para o debate sobre o declínio econômico do Município a ser realizado no próximo dia 30 e manifestou satisfação pela possibilidade de realização de curso técnico na área de ferrovia. Por fim, o Vereador Afonso comunicou a todos a realização de audiência da CPI a ser realizada no próximo dia 23. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria Presidente em exercício Cláudio de Almeida Vice-Presidente em exercício Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária em exercício