15/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 15 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 08 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada.Em seguida, o vice-presidente Flávio Faria procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: veto nº: 002/2009, ao Projeto de Lei nº: 015/2009, que veda a prática do assédio moral no âmbito do serviço público municipal; PROJETO DE LEI Nº 041/2009, que considera de interesse público as despesas que especifica, relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de dezembro de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 042/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 043/2009, que “dispõe sobre a contratação de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 044/2009, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de orientação ao meio ambiente de Santos Dumont e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Veto nº: 02/2009 e os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009. Encaminhou para a Comissão de Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira requereu retirada de vista do Projeto de Lei 036/2009 e requereu vista dos Projetos de Lei 041/2009, 042/2009, 043/2009 e 044/2009; o Vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei nº 036/2009. Foi aprovado pelo plenário o pedido de vista do Vereador Afonso, bem como o pedido de urgência simples para o Projeto de Lei 036/2009. Seguiu-se com a discussão e votação do Projeto de Lei 036/2009, que foi aprovado com urgência simples e por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Everaldo de Paula, Norberto de Freitas, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Flávio Faria, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Everaldo de Paula comentou individualmente os problemas do distrito de Dores do Paraibuna, relatados na reportagem do Jornal Panorama Regional; o Vereador Altamir convidou os sandumonenses, especialmente aos trabalhadores do transporte urbano para a inauguração da sub-sede do sindicato do Transporte Rodoviário e de cargas de Santos Dumont, na próxima quarta-feira, 14:00 horas; solicitou que as auto-escolas colaborassem no sentido de transferir o treinamento de manobras pelos aprendizes para outro local, liberando o acesso ao Hospital; o Vereador Afonso Ferreira justificou sua ausência na inauguração da sub-sede do sindicato, por compromissos anteriormente assumidos. Destacou o vereador o conteúdo e as irregularidades do Projeto de Lei nº: 041/2009 que será levado a discussão nas próximas reuniões; O Vereador Cláudio de Almeida parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio e ao Dr. Odílio Fonseca pelas homenagens que receberam da Polícia Militar. O vereador prosseguiu relatando visita realizada no ano passado ao Distrito de Dores do Paraibuna, bem como as diversas fragilidades daquele distrito; respondeu às críticas feitas por cidadão, acerca da conduta dos Vereadores com relação ao sistema de saúde municipal; também falou sobre o estado crítico de conservação do Tangará; o Presidente comunicou que, por motivo de força maior, não foi possível organizar a audiência pública da MRS planejada para esta semana, sendo a mesma agendada oportunamente. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas.................................................................... Carlos da Fonseca Soares Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário