08/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 08 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 01 de junho de 2009, sendo a mesma aprovada; em seguida, procedeu à leitura do convite da 13ª Região da Policia Militar, para a solenidade comemorativa de seus 234 anos. Por determinação do Presidente, o vice-presidente Flávio Faria procedeu à leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 039/2009, que “Dispõe sobre alteração dos valores salariais pagos aos profissionais do Programa Saúde da Família e contém outras providências.” PROJETO DE LEI 040/2009, que “Dispõe sobre a contratação temporária de médicos para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Em 2ª discussão: PROJETO DE LEI Nº: 038/2009, que “institui o dia do nascituro e a semana de defesa e promoção da vida, que passam a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont e dá outras providências. Autoria Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Então, o Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, os Projetos de Lei 039/2009 e 040/2009. O Vereador Afonso Ferreira solicitou manutenção de vista do Projeto de Lei 036/2009 e solicitou autorização para antecipar o parecer sobre os projetos de lei 039/2009 e 040/2009. Ambas as solicitações foram aprovadas pelo plenário. Então, os relatores e membros das comissões permanentes deram parecer no sentido de devolver os projetos de lei 039/2009 e 040/2009 ao executivo, para correção de vício formal, verificado pela falta de assinatura do Chefe do Executivo Municipal, visto que ditas proposições foram assinadas pelo Secretário de Administração. Então, prosseguiu-se com a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 038/2009, que foi aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Norberto, Labenert, Altamir, Everaldo, Afonso e Flávio, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Norberto parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio pelo trabalho voluntário desenvolvido à frente do Consep, falou sobre as dificuldades no trânsito e da preferência dos pedestres; o Vereador Labenert agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, na pessoa do “Beto 14 Bis”, por serviços de limpeza realizado nas proximidades do Campo do Vila; falou sobre a discussão sobre o declínio econômico de Santos Dumont e seus reflexos e propôs reformulações da audiência pública, que deverá ser diluída em cinco, com temas específicos; o Vereador Afonso discursou sobre as funções típicas do Vereador e disse que no exercício de tais funções, embora possam ser mal interpretados, na verdade estão a contribuir para a melhoria das instituições. Disse da necessidade de transparência na administração e que a ausência do Secretário de Saúde na Audiência Pública da saúde foi ofensiva ao Legislativo e à comunidade sandumonense, ainda mais se considerar que a Rádio Cultura reuniu na última sexta-feira diversas autoridades da Administração Municipal. Cláudio de Almeida parabenizou ao Sr. Evandro Eustáquio pela reeleição na presidência do Consep, reiterou a necessidade urgente do Plano Diretor no Município e lamentou a ausência do Secretário Municipal de Saúde na audiência pública da saúde; o vereador Cláudio de Almeida também lamentou a falta de respeito dispensada aos vereadores e protestou pelo fato de não conseguir ser recebido pelo Prefeito Municipal. Nada mais havendo o Presidente convidou os Senhores Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de junho de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares Flávio Henrique Ramos de Faria Cláudio de Almeida