01/06/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 01 de junho do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem à Srª Brígida de Souza, Dona Naná e o Vereador Afonso Ferreira solicitou minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Pedro de Almeida, ambos falecidos na última semana, pessoas muito estimadas pela comunidade sandumonense. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 25 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, o Secretário leu as correspondências do dia, sendo esta: Ofício nº: 102/2009, remetido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adiamento da audiência pública designada para o dia 02 de junho de 2009, na qual não poderão comparecer pelos motivos declinados. Então, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Cabral. Vista Vereador Afonso Ferreira. Pela ordem, o Vereador Afonso retirou pedido de vista do Projeto de Lei 036/2009. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Relator: Afonso Ferreira e os membros Sandra Cabral e Labenert deram parecer favorável ao Projeto de Lei 036/2009, com a emenda apresentada pelo Vereador Cláudio de Almeida, bem como ao Projeto de Lei 038/2009, . Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Relatora Sandra Cabral e respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 036/2009. Pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o Relator: Altamir Moisés e respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral, deram parecer favorável ao Projeto de Lei 036/2009. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples na tramitação do PROJETO DE LEI 036/2009, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na discussão da proposição, manifestaram-se os vereadores Labenert, Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira e Altamir Moisés. Pela ordem, a Vereadora solicita seja colocado em votação a retirada de pauta do PROJETO DE LEI 036/2009, em discussão, para que seja apreciada a eventual apresentação de sub-emenda, pedido este aprovado pelo plenário. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 038/2009. O Vereador Afonso Ferreira registrou a presença em Plenário da Sra. Maria José Meirelles de Aquino, vice-presidente da “Mulheres Mineiras em Ação” e defendeu a importância e a necessidade de aprovação projeto, na luta contra o aborto. Também manifestaram-se falando sobre a importância da conscientização e combate ao aborto os Vereadores Sandra Cabral, Labenert, Everaldo, Cláudio de Almeida e o Presidente: Carlos da Fonseca Soares. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Na justificativa de voto, o Vereador Afonso agradeceu às pastorais que lhe encaminharam o projeto e aos pares pelo apoio e aprovação da proposição. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Labenert Mendes Ribeiro, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador falou Cláudio de Almeida sobre dificuldades relacionadas a pacientes que necessitam de transporte de ambulâncias, relatando o caso do paciente de hemodiálise que foi esquecido em Juiz de Fora. Falou sobre a necessidade da presença dos responsáveis pela saúde na audiência pública da saúde, pois os mesmos foram convocados e o Secretário de Saúde comunicou que não estaria presente. O Vereador Labenert, em defesa do Secretário de Saúde, Sr. José Francisco, disse tratar-se de pessoa séria e correta, que inclusive mereceu elogios de membros do Conselho Municipal de Saúde, motivo pelo qual acredita nas justificativas apresentadas para sua ausência na referida audiência pública, sugerindo que se convoque o secretário em outra data. Sobre a audiência pública designada para o dia 25, solicita do Presidente que possa fracionar a audiência, diante da extensão do tema e da necessidade de se diagnosticar o verdadeiro potencial de desenvolvimento econômico da cidade. Em aparte, o Vereador Afonso comunicou a confirmação da presença do Presidente da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a possibilidade, a ser confirmada, da presença da Secretária de Turismo e de um reconhecido especialista em turismo, Sr. Hélio Rabello, na audiência pública do dia 25. O Vereador Altamir comentou que vários profissionais da saúde se queixaram de não terem sido convidados para a audiência pública da saúde. Como vereador, tem fiscalizado e verificado a efetivação de várias obras realizadas nos bairros pelo Executivo Municipal. O Vereador Afonso realizou prestação de contas de sua atuação parlamentar, nesta data em que completa seis meses de mandato. A Vereadora Sandra Cabral convidou a toda a população a participar da audiência pública da saúde, oportunidade ímpar para debaterem o tema e proporem soluções para melhoria do serviço público de saúde do município. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 08 de junho de 2009, horário regimental, bem como para a audiência pública a ser realizada no dia 02 de junho as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário