25/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 25 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Altamir solicitou minuto de silêncio em homenagem ao motorista Márcio, falecido recentemente, vítima de acidente em Belo Horizonte. Por solicitação do Presidente, o secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Afonso Ferreira, para que dela conste a homenagem de minuto de silêncio realizada naquela sessão, pelo falecimento do Sr. José César Carvalho Rodrigues. O Secretário leu as correspondências do dia, constante de ofício remetido pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, abordando a formalização de diretrizes para deliberações relacionadas à freqüência dos menores de 18 anos em determinados locais e horários no Município. Em seguida, o Vice-presidente realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 038/2009 que “institui o dia do nascituro e a semana de defesa e promoção da vida, que passam a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont e dá outras providências”. Autoria: Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº: 034/2009, que “cria o cargo de provimento em comissão de coordenador do centro de especialidades odontológicas- CEO, de simbologia CC-3 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 035/2009, que “autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para pintura e divulgação artística de locais públicos”. Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Então o Presidente encaminhou para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº: 038/2009 e solicitou o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos sobre os Projetos de Lei nº: 034/2009, 035/2009 e 036/2009. Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou que os Projetos de Lei 034 e 035/2009 tramitassem pelo regime de urgência simples e o Vereador Afonso Ferreira solicitou vista do Projeto de Lei 036/2009, sendo ambos aprovados pelo plenário. O Presidente então solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 034 e 035/2009, obtendo ambos o parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, pelo Relator: Afonso Ferreira e respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert, da Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas, através da relatora: Sandra Cabral e respectivos membros: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, relator: Altamir Moisés e membros Norberto de Freitas e Sandra Cabral. Na discussão do Projeto de Lei 034/2009, os Vereadores Afonso Ferreira, Labenert, Cláudio de Almeida falaram sobre a importância dos trabalhos do CEO Centro de Especialidades Odontológicas, pela necessidade de facilitar o acesso dos moradores da zona rural a tais serviços e da conveniência de aprovação deste projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, entrou em discussão o Projeto de Lei 035/2009, que foi apresentado e defendido pela autora: Sandra Cabral. Manifestaram-se defendendo a aprovação do aludido projeto os vereadores: Labenert, Cláudio de Almeida, Afonso, Everaldo, Altamir, Norberto e Flávio Faria. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 035/2009 por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Labenert, Cláudio de Almeida, Afonso, Everaldo, Altamir, Norberto e Flávio Faria. Em seguida o Presidente propôs a realização de audiência pública, designada para o dia 16 de junho, com convocação do Dr. Carraro, representante da MRS, com o objetivo de discutirem e proporcionarem a participação popular na discussão da questão da falta de segurança das passagens de nível dentro do Município, especialmente nos Bairros 4º Depósito e Vila Esperança. Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert compartilhou com os pares sua satisfação pelo fato de ter recebido documentos que comprovam que a cessão dos bens do Projeto Expresso Pai da Aviação, teve origem através de requerimento da Câmara Municipal de Santos Dumont, datado de 2007, subscrito pelos respectivos Vereadores. O Vereador também agradeceu o empenho dos colegas Afonso e Everaldo no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à audiência pública sobre o declínio econômico do Município, a ser realizada no próximo dia 25 de junho. O Vereador Afonso falou sobre a importância da criação de um Conselho de Município; da necessidade de elaboração do Plano Diretor, comentando sobre ausência de informações sobre gastos das verbas específicas. Também falou sobre sua preocupação com o orçamento, que requer ampla análise e discussão quanto ao planejamento e execução. O Vereador Everaldo falou sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, solicitando dos produtores rurais que não deixem de vacinar seus animais. Cláudio de Almeida falou sobre a falta do plano diretor do Município e que tem conhecimento de Municípios menores que já possuem tal plano; agradeceu ao Padre Cássio pela medalha de gratidão conferida a este vereador, falou sobre a precariedade de atendimento no sistema municipal de saúde, registrando estar recebendo reclamações de usuários sobre a falta de atendimento nos postos de saúde, fato que está sobrecarregando o Pronto Socorro do hospital. Solicita ampla divulgação da audiência pública da saúde. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 01 de junho de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria Vice-Presidente Cláudio de Almeida Secretário