18/05/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 18 de maio do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, interinamente, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro e secretariando os trabalhos, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os Vereadores Flávio Faria e Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, a secretária interina realizou a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2009, sendo a mesma aprovada. Em seguida, o Vice-presidente interino realizou a leitura da pauta do dia, constante de: Entrando na pauta: PROJETO DE LEI Nº: 034/2009, que “cria o cargo de provimento em comissão de coordenador do centro de especialidades odontológicas- CEO, de simbologia CC-3 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 035/2009, que “autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para pintura e divulgação artística de locais públicos”. Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. PROJETO DE LEI Nº: 036/2009, que “altera a Lei nº: 3.772 de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Santos Dumont, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida Lei e contém outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 006/2009, que “institui a frente parlamentar de defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 037/2009, “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contrato de trabalho na função de intérprete de libras, para atendimento de necessidades temporárias, de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da CF/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências.” Então o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Resolução 006/2009 e sobre o Projeto de Lei 037/2009, tendo recebido parecer favorável do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira e respectivos membros, da Relatora Sandra Cabral e respectivos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, bem como do Relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Relator: Altamir Moisés de Carvalho e respectivos membros. Seguiu-se com a discussão e aprovação, em votação única, pelo Plenário, do Projeto de Resolução 006/2009. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação, em regime de urgência simples solicitado pelo Vereador Afonso Ferreira, o Projeto de Lei 037/2009, aprovado pelo Plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Afonso Ferreira, Altamir Moisés, Sandra Cabral e Norberto de Freitas. Deixou-se de registrar em ata o momento de Tribuna Livre, em virtude de problemas na gravação desta reunião ordinária. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Labenert Mendes Ribeiro Vice-Presidente interino Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretário interino