27/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 27 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 22 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 030/2009, que “Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont, o ‘Dia do Skatista’ e dá outras providências”. Autoria: Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 031/2009, que “Institui o dia do administrador, no âmbito do Município de Santos Dumont.” Autoria: Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 029/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.” Pela ordem, o Vereador Afonso solicitou ao Presidente que aguardassem resposta escrita do Executivo sobre os Projetos de Lei 020/2009 e 022/2009 e que há impedimento regimental de inclusão na pauta nesta data do Projeto de Lei 029/2009. Diante disto, passou-se ao momento das indicações, quando fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Norberto de Freitas, Altamir, Afonso e Sandra Cabral, sendo todas aprovadas. Em seguida, o secretário realizou a leitura das correspondências do dia, constante de: ofício da Associação de Blocos e Escolas de Samba sandumonenses, apresentando projeto de preservação da cultura. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida agradeceu à secretaria de obras por serviços realizados no Bairro de Fátima, parabenizou às domésticas pelo dia comemorativo e aos trabalhadores sandumonenses e servidores da Casa pelas comemorações do dia 1º de maio. Ressaltou o Vereador que nenhum servidor do Legislativo Municipal recebeu homenagem do Executivo nesta data e que tal omissão é injusta. Prosseguiu comentando sobre a situação da Coletec, interditada pela FEAM e sobre a luta do gerente, Sr. Frederico para manter a empresa em atividade. A Vereadora Sandra manifestou solidariedade com todos os funcionários daquela empresa, diante da situação de aflição na qual se encontram; falou sobre a responsabilidade da administração municipal e da impossibilidade do aterro sanitário receber qualquer tipo de lixo. O Vereador Afonso voltou a comentar sobre o caos na saúde pública em Santos Dumont e fez comentários sobre a Coletec, dizendo que o comportamento da Administração Municipal nestes anos todos foi de “estrangulamento” da empresa, cujo fechamento importará em dano social e ambiental. O Vereador Labenert agradeceu ao Presidente pela cessão do espaço para realização do curso ministrado pelo IEC e manifestou solidariedade com todos os trabalhadores da COLETEC, disponibilizando-se a ajudar no que for possível para intermediar negociações com a Administração Municipal. Também registraram solidariedade aos funcionários da Coletec os Vereadores Everaldo, Norberto e Altamir. O Presidente destacou a importância da união dos poderes constituídos na solução desta questão, que certamente é causa de angústia e incertezas para todas as famílias que dependiam destes empregos para se sustentarem. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.