22/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, a Vereadora Sandra Cabral, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 13 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Foram então lidas as correspondências do dia, sendo estas: convite para missa de comemoração 80 anos do Asilo São Miguel; oficio Secretário Municipal de Saúde informando regularidade no atendimento do Posto Odontológico do Córrego do Ouro; oficio da Associação dos Diabéticos solicitando providências para disponibilização de médico endocrinologista para atendimento dos diabéticos. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 029/2009, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010 e contém outras providências; Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Pela ordem, vereador Everaldo solicitou prorrogação pelo prazo de 60 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão de revisão do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Pela ordem, o Vereador Altamir solicitou prorrogação, pelo prazo de 90 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão do idoso, sendo aprovado. Então, o presidente encaminhou para as comissões permanentes, o Projeto de Lei 029/2009. Colocou então, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 023/2009, que foi aprovado por unanimidade. Colocou, em seguida, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 024/2009, aprovado por unanimidade. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Everaldo de Paula, Afonso Ferreira, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio Almeida, agradeceu a presença nesta casa, da Vereadora Elizete, de Ewbanck da Câmara, falou sobre as várias manifestações dirigidas à Câmara, de satisfação dos cidadãos com a aprovação do projeto da poluição sonora. Solicitou ao secretário de serviços públicos que determine a retirada dos matos provenientes da capina, que estão entupindo bueiros, falou também sobre a necessidade de apoio a causa dos diabéticos; o vereador Everaldo de Paula cumprimentou à Vereadora Elizete, comentou sobre o discurso da vereadora Sandra, a respeito do estado de conservação da cidade; disse que a Prefeitura providenciou instalação de placas de localização de vários logradouros e distritos da cidade, que foram destruídas por vândalos; que as pessoas têm que gostar da cidade e procurar sua conservação; cabe à população o cuidado necessário com as coisas públicas; falou sobre a necessidade de policiamento e patrulhamento da Zona Rural; os crimes continuam acontecendo, diante da ausência de policiamento e da impunidade; em aparte, o Presidente falou sobre a responsabilidade da mídia nestes fatos e que as leis são falhas; continuando, Everaldo solicitou apoio do Presidente do Consep e ao Capitão Malta para que enviem policiais aos distritos, para inibir a prática de vandalismos e de crimes. O Vereador Afonso falou sobre a ineficiência do Estado na formação e reeducação das pessoas. Discursou sobre os princípios da Administração Pública e da necessidade de obediência à legalidade e eficiência e comentou sobre a ineficiência do Governo Municipal, em especial no serviço de saúde. O Vereador Labenert, divulgou que foi solicitada reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores com o Prefeito, para discutir problemas relacionados a conseqüência das chuvas na Rua Técnico Panamá. O Vereador Norberto agradeceu ao Luciano, servidor da Prefeitura, pelos serviços prestados nas imediações do Cruzeiro, no Bairro Vila Esperança. Comentou sobre a violência e que as pessoas costumam ter medo de denunciar: há necessidade de denunciar os indivíduos responsáveis por tais ações, para que os mesmos possam ser punidos na forma da lei. Em aparte, Everaldo demonstra sua preocupação com a falta de policiamento da zona rural, principalmente porque o Governo fez campanha, desarmando a população, mas o bandido continua armado e a polícia ausente. O Vereador Norberto comprometeu-se em se empenhar para ajudar a solucionar o problema. O Presidente falou sobre a Lei do silêncio, sua incredulidade pela efetividade da lei, porque 60 decibéis é um limite muito baixo e as multas são pesadas. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.