13/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 13 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação dos Vereadores Cláudio de Almeida e Sandra Cabral, os edis homenagearam com minuto de silêncio às memórias da Madre Calazans e da Sra. Marta Garcia, falecidas nesta semana. Em seguida, o secretário Cláudio de Almeida fez a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 03 de abril de 2009, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 028/2009, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2009 a entidade que especifica e contém outras providências”. Entidade beneficiada: Associação Asas da Esperança. Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 021/2009 que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no município, e dá outras providências”. Autoria Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Por solicitação do Presidente, o Vereador Cláudio de Almeida realizou a leitura da correspondência do dia, constante de ofício do Diretor do Foro da Comarca de Santos Dumont, solicitando divulgação das datas de realização de conciliação em inventários. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples no regime de tramitação do Projeto de Lei 021/2009 e o Vereador Norberto solicitou urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 028/2009, sendo ambos aprovados. O Vereador Afonso solicitou retificação da pauta, para nela incluir, em primeira discussão, do Projeto de Lei 023/2009. O Vereador Everaldo solicitou retirada de vista do Projeto de Lei 021/2009 e apresentou emenda a esta proposição. O Vereador Labenert solicitou retirada de vista Projetos de Lei 023 e 024/2009. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre os Projetos de Lei 021/2009, 023/2009, 024/2009 e 028/2009, ocasião em que o Relator: Afonso Ferreira, com a adesão dos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro, deu parecer favorável à discussão e votação das referidas proposições. Então, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, a Relatora, Vereadora Sandra Cabral e os respectivos membros Afonso Ferreira e Everaldo de Paula, deram pareceres favoráveis aos aludidos projetos de lei. Por fim, solicitou o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, sobre os Projetos de Lei 021/2009 e 024/2009, que receberam o parecer favorável do Relator: Altamir Moisés e dos respectivos membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral. Prosseguiu-se então com a discussão do Projeto de Lei 028/2009, ocasião em que os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Norberto de Freitas defenderam a necessidade de aprovação do mesmo, enaltecendo o trabalho do CAPS em prol dos portadores de deficiência mental. Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 028/2009. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 021/2009, que foi defendido pelo Vereador Cláudio de Almeida, como forma de combate à poluição sonora. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 021/2009, com a emenda modificativa proposta pelo Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Justificaram o voto os Vereadores Afonso Ferreira, Everaldo e Norberto. Então, prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 023/2009, defendido pelo Vereador Afonso Ferreira, com apoio dos Vereadores Everaldo de Paula e Norberto de Freitas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade do Projeto de Lei 023/2009. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 024/2009, defendido pelo Vereador Afonso Ferreira, com o apoio expresso do Vereador Labenert Mendes Ribeiro, que falou em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, acrescentando informações sobre outro projeto desenvolvido com a Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a estimular a prática de atividades físicas como forma de prevenção de doenças, inclusive da diabetes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 024/2009. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Everaldo Ferreira de Paula, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Flávio Faria, Altamir Moisés e Labenert Mendes Ribeiro. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida destacou que nesta data se comemoram o dia do hino nacional e o dia da juventude; falou sobre o compromisso da empresa encarregada do transporte urbano municipal em adquirir novos ônibus já com adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais, acrescentando informações do secretário de obras do município, sobre a possibilidade de asfaltar algumas ruas do Município. A Vereadora Sandra Cabral falou sobre a audiência pública com o tema de “acessibilidade” que será realizada no próximo dia 16 de abril; disse que a função do legislativo não é somente legislar, mas também fiscalizar a aplicação das leis; comentou sobre a lastimável situação do Tangará e sobre o estado geral de nossa cidade que está feia e carente de cuidados pelas autoridades competentes, principalmente dos encarregados do setor turismo. Em aparte, o Presidente falou sobre a necessidade de construção de banheiros públicos, o Vereador Afonso endossou as palavras do presidente e falou sobre a necessidade de ações voltadas à incrementação do turismo. Cláudio de Almeida falou sobre os órgãos públicos que ignoram a legislação que determina instalação de elevador para promover acessibilidade, lembrando a situação de abandono da piscina e das quadras do Tangará. O Vereador Afonso falou sobre a prática do Skate como esporte, de suas necessidades e do não envio, pelo Executivo, das informações solicitadas a respeito da interrupção da construção da quadra, fato que merece ser levado ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para averiguar se, por ventura, houve irregularidade na aplicação das verbas públicas destinadas à referida obra. O Vereador Norberto agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos pela realização de serviços de conservação no Bairro Vila Esperança, falou sobre o projeto de conservação das águas e da necessidade dos produtores seguirem as orientações recebidas. Sobre o Projeto de Lei 024, registrou que prevenir é a melhor conduta. Labenert justificou a impossibilidade de estar presente na audiência pública do dia 16 de abril, expressando seu total apoio à causa dos portadores de necessidades especiais. Falou sobre o Tangará e a necessidade de se encontrar solução tendente à sua revitalização. Também falou sobre seu apoio à causa dos skatistas e sobre a necessidade de sensibilização das autoridades competentes, com relação a atual crise econômica, combate ao desemprego, geração de rendas. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.