03/04/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 03 de abril do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 30.03.2009, sendo a mesma aprovada, com retificação. Em seguida, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 026/2009, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2009 a entidade que especifica e contém outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº 020/2009, que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 021/2009 que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no município, e dá outras providências”. Autoria Cláudio de Almeida. PROJETO DE LEI Nº 022/2009 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro nossa Senhora Aparecida, deste município, e contém outras providências”. Aguardando Ofício do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 023/2009 que “cria o projeto conservador das águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. PROJETO DE LEI Nº 024/2009 que “dispõe sobre autorização para realização de exames de detecção de diabetes e dá outras providências”. Autoria vereadores Afonso Sérgio Costa Ferreira, Sandra Imaculada Cabral, Cláudio Almeida e Flávio Faria. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº 014/2009 que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do município de Santos Dumont, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 015/2009 que “Veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal”. Pela ordem, o Vereador Norberto de Freitas solicitou que a tramitação do Projeto de Lei 025/2009 se dê em regime de urgência simples, sendo o pedido aprovado pelo plenário. O Vereador Labenert solicitou Vista dos Projetos de Lei 023 e 024/2009 e o Vereador Everaldo solicitou Vista do Projeto de Lei 021/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei 026/2009, recebendo o parecer favorável do Relator e respectivos membros. Solicitou então o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 026/2009, que recebeu o parecer favorável da Relatora e respectivos membros. Discutiram o projeto, os Vereadores: Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Labenert, Norberto de Freitas e Carlos da Fonseca Soares, todos enaltecendo o trabalho do Instituto Joaquim Soares de Oliveira, ao longo de todos estes anos que vem realizando importantíssimo trabalho social no Município, bem como a dedicação e competência com que o Professor Miguel Barata tem demonstrado à frente deste entidade. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 026/2009. Seguiu-se então com a discussão e votação do Projeto de Lei 014/2009, ocasião em que o Vereador Afonso voltou a defender a proposição, desculpando-se e enaltecendo a honestidade no trato com o dinheiro público e postura política do Presidente Carlos da Fonseca Soares. Submetido à votação, foi aprovado com cinco votos favoráveis o Projeto de Lei 014/2009. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 015/2009, que obteve aprovação por cinco votos favoráveis e quatro contrários. O Vereador Cláudio de Almeida agradeceu a todos, em nome dos servidores públicos municipais. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral e Flávio Faria, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida agradeceu pelos reparos já realizados na Praça Bias Fortes e solicitou a execução de outros já compromissados pelo secretário de obras. Também agradeceu o reparo do buraco na Rua Professor Américo, próximo ao Quartel e desejou a todos uma feliz páscoa. O Vereador Afonso falou sobre a carência do atendimento de ambulâncias nos distritos, discursando sobre a viabilidade de aquisição de uma UTI móvel pelo Município, e destacou que o setor de saúde têm sido alvo de várias reclamações, o que demonstra a necessidade de melhorias nesta prestação de serviço municipal. Em aparte, Cláudio de Almeida lembrou que o atendimento por unidades móveis deslocadas de outras cidades é demorado e o custo financeiro alto. Sandra Cabral apoiou as palavras do Vereador Afonso, destacou ser necessário que o que já está construído comece a funcionar adequadamente e finalizou registrando que seu mandato está completando três meses, agradecendo o apoio que vem recebendo de todos, em especial de Deus, seus familiares, os servidores da Câmara Municipal, dos pares e, especialmente pelo amigo Luiz Fernando. Desejou a todos uma feliz páscoa. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas................................................... Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.