23/03/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 23 de março do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de março de 2009, sendo a mesma aprovada. Ato contínuo, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Projeto de Lei nº: 020/2009, que “ dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Boa Vista, deste Município, e contém outras providências.” Autoria Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Em primeira discussão: “Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 015/2009, que “veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal.”, ambos com Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 020/2009. Pela ordem, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula solicitou vista dos Projetos de Lei 014/2009 e 015/2009, sendo o pedido aprovado pelo plenário, registrados os votos contrários dos vereadores Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Sandra Cabral, Afonso Ferreira, Everaldo de Paula, Flávio Faria e Altamir Moisés, sendo todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida agradeceu aos Secretários de Serviços Públicos e de Obras Públicas por terem lhe acompanhado em visita na Praça Bias Fortes, quando verificaram as prioridades das respectivas pastas, que deverão ser sanadas antes da semana santa. Quanto aos requerimentos relativos aos buracos nas ruas dos Bairros de Fátima e das Graças, dependem de licitação. O Vereador parabenizou a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio pelos 97 anos de atividade no Município. A vereadora Sandra Cabral realizou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Afonso Ferreira que veda o assédio moral no Município, explicando o significado da expressão e suas implicações na saúde e qualidade de vida das vítimas. O Vereador Afonso Ferreira disse que o Projeto de Lei do assédio moral pretende conferir tranqüilidade ao servidor público, com relação ao seu superior hierárquico, refletindo positivamente na prestação de serviços públicos. Falou sobre a constitucionalidade da lei, estranhando o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores que, no seu entendimento, estaria protelando a discussão do projeto. O Vereador Everaldo defendeu o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores e realizou leitura de matéria da Confederação Nacional dos Municípios, dando notícias de que o FPM está em queda, como reflexo da atual crise econômica. Foi apresentado, em seguida ao Presidente, requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo prazo de 90 dias, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na Liga dos Desportos de Santos Dumont, no exercício de 2006, requerimento este subscrito pelos Vereadores: Afonso Ferreira, Sandra Cabral, Cláudio de Almeida e Flávio Faria. Formada a comissão, ficou composta pelos seguintes membros: Relator: Vereador Afonso Ferreira, Presidente: Vereadora Sandra Cabral, Membro: Vereador Everaldo Ferreira de Paula e suplente: Vereador Cláudio de Almeida. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.