23/03/2009

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PROJETO DE LEI Nº 020/2009 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOA VISTA, DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria Labenert Mendes Ribeiro


EM 1ª PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 014/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ABSORÇÃO, POR PARTE DAS FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, DA MÃO DE OBRA ATUALMENTE EXISTENTE NOS DIVERSOS SETORES DE SERVIÇOS LICITADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vista Labenert Mendes Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 015/2009 QUE “VEDA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Vista Labenert Mendes Ribeiro

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