16/03/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 16 de março do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Maria Costa e o Vereador Afonso Ferreira solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ailton Timóteo da Silva. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2009, sendo a mesma aprovada. Ato contínuo, foram lidas as correspondências do dia, constantes de: solicitação do Conselho Municipal de Educação para indicação de 2 vereadores para comporem o referido Conselho, tendo sido indicados os Vereadores Afonso Ferreira e Altamir Moisés; solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico para indicação de 2 vereadores que atuarão junto ao Comitê de Micro-Empresas, sendo indicados os Vereadores Afonso Ferreira e Labenert Mendes Ribeiro; solicitação do Professor João Carlos Ribeiro de Paiva que registra haver encaminhado quatro ofícios à Secretaria Municipal de obras, para manutenção de manilha de águas pluviais que passa por sua propriedade, sem obter êxito; convite do Deputado Dalmo Ribeiro, para debates sobre políticas públicas da juventude; convite da Rede Empreendimento Solidário, para o I Seminário de Economia Solidária e Desenvolvimento; convite do Sistema Estadual do Meio Ambiente, para reunião acerca de campanha de regularização recursos hídricos. Em seguida, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Projeto de Lei nº: 019/2009, que “ dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho nas funções que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, na secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da CF/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências” Em primeira discussão: “Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências.” Vista Vereador Labenert. Projeto de Lei nº 015/2009, que “veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal.” Vista Vereador Labenert. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei 019/2009, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores e membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento Finanças e Tomada de Contas e de Educação, Saúde e Assistência Social. Pela ordem, o Vereador Everaldo solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 019/2009 e o Vereador Labenert solicitou manutenção de vista dos Projetos de Lei 014/2009 e 015/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário, registrados os votos contrários ao pedido de manutenção de vista, dos Vereadores Afonso Ferreira e Cláudio de Almeida. Seguiu-se com o parecer do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira favorável à aprovação do Projeto de Lei 019/2009, com a emenda apresentada pela Vereadora Sandra Cabral, votando contrariamente à emenda aditiva apresentada pelo Vereador Labenert, por vício de iniciativa, voto seguido pelos respectivos membros. Pela ordem, o Vereador Labenert, justificou a apresentação da emenda e solicitou sua retirada, aderindo ao entendimento do relator da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final. A relatora Sandra Cabral e os respectivos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e tomada de contas deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 019/2009, com a emenda da Vereadora Sandra Cabral. No mesmo sentido o parecer do Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Altamir Moisés e dos respectivos membros. Na discussão do Projeto de Lei 019/2009, o Vereador Afonso relatou e comentou a justificativa do projeto, registrando a conveniência de sua aprovação, com a emenda da Vereadora Sandra Cabral. Labenert comentou o projeto, afirmando que a emenda da Vereadora Sandra contribui para a transparência e clareza do projeto. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 019/2009, por unanimidade, com a emenda aditiva da Vereadora Sandra. Justificaram os votos os Vereadores Afonso Ferreira e Labenert. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Flávio Faria, Altamir Moisés, Norberto, Everaldo e Sandra, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Flávio Faria registrou seu contentamento com a realização do sonho dos moradores das comunidades de Campo Alegre, São João da Serra e Usina, dado que a Copasa fornecerá o serviço, levando água às casas dos moradores daquelas comunidades, fazendo o registro da contribuição do Deputado Luiz Fernando para a concretização do sonho dos moradores daquela comunidade; o Vereador Afonso comentou sobre a questão das denúncias do Sr. Douglas Messias Fedócio sobre possíveis irregularidades na divisão de esportes da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, registrando que o ex-vereador Paulo Ferreira Marques realizou entrega de documentos relativos a estas denúncias, que merecem apuração, através de uma CPI. O Vereador Cláudio de Almeida esclareceu que eventual atraso na contratação de professores pelo Município não se deve à Câmara, que já votou a respectiva lei autorizativa, comentou sobre a situação do Cemitério que precisa de capina urgente, relatando caso de pessoas que tiveram dificuldades em encontrar local onde realizaria sepultamento de parentes, diante da quantidade de mato existente no cemitério; comentou sobre entrevista sobre a crise dos Municípios do Panorama; falou sobre a defasagem dos vencimentos dos servidores municipais e sobre comentários de pessoas que estão se negando a pagar IPTU, ao argumento de que não estão sendo realizadas obras necessárias. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.