09/03/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 09 de março do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Walter Fernandes Teixeira, Sr. Walter da Prefeitura e o Vereador Flávio Faria solicitou minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sérgio Amaral. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 02 de março de 2009, sendo a mesma aprovada, com retificação. Ato contínuo, foram lidas as correspondências do dia, constantes de: convite para a Missa Pontifical pelo início do Ministério do 5º Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil Antonio Moreira; convite da Igreja Batista de Santos Dumont para o culto solene de posse do Pastor Jorge Augusto; ofício da Câmara Municipal de Varginha, comunicando a composição da Mesa Diretora; ofício do Secretário de Serviços Públicos, comunicando que os pedidos de instalação de lombadas transversais em vias públicas do Município estão sendo analisados pelo órgão competente; ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, comunicando abertura de inscrições do Programa Aração Calcário e ofício do Juiz de Direito Ricardo Rodrigues de Lima, justificando ausência na audiência pública dos idosos. Em seguida, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Projeto de Lei nº: 018/2009, que “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação em favor de pessoa carente desabrigada em função de fortes chuvas e contém outras providências” Em primeira discussão: “Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências.” Autoria Vereador Afonso Ferreira. Projeto de Lei nº 015/2009, que “veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal.” Autoria do Vereador Afonso Ferreira. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 018/2009, recebendo o parecer favorável dos respectivos relatores e membros. Pela ordem, o Vereador Everaldo solicitou regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 018/2009 e o Vereador Labenert solicitou vista dos Projetos de Lei 014/2009 e 015/2009, sendo ambos aprovados pelo Plenário. Seguiu-se com o parecer do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira favorável à aprovação do Projeto de Lei 018/2009, com a emenda apresentada ao respectivo art. 4º, voto acompanhado pelos membros Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro. Também foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 018/2009, com a emenda, a Relatora Sandra Cabral e os respectivos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Afonso Ferreira e Everaldo de Paula. Discutiram o projeto, ressaltando sua importância, a necessidade de socorrer as famílias carentes e a necessidade de construção de moradias populares, os Vereadores: Afonso, Labenert, Everaldo, Altamir, Cláudio de Almeida e Norberto. O Vereador Labenert, na oportunidade registrou o incansável trabalho realizado pelo Sr. Alysson, à frente da Defesa Civil. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 018/2009, com emenda. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Flávio Faria, Altamir Moisés, Afonso Ferreira, sendo todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Altamir falou sobre o programa a ser veiculado na Rádio Cultura, com a participação dos vereadores da bancada do PT, que terão oportunidade de passarem informações à população, sobre o andamento dos trabalhos do Legislativo Municipal. O Vereador Norberto falou sobre a necessidade de ampliação do atendimento às pessoas carentes, não só com projetos de construção de casas populares, mas também de assistência e orientação nas construções; Labenert solicitou o apoio para aprovação de projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, solicitando autorização legislativa para contratação de servidores para a Secretaria de Educação, expondo a necessidade dos serviços; falou sobre o programa de rádio da bancada do Partido dos Trabalhadores, veículo de aproximação do Legislativo com a comunidade e felicitou e homenageou as mulheres pelo Dia Internacional comemorado no dia 08 de março. O Vereador Afonso realizou homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, narrando acontecimentos históricos que levaram à instituição de um dia destinado a homenageá-las. Os Vereadores Carlos da Fonseca Soares e Cláudio de Almeida, igualmente, renderam homenagens às mulheres. Por fim, o Vereador Cláudio de Almeida elogiou reportagem do Jornal Panorama com o ex-vereador Paulo Ferreira Marques, com o tema de acessibilidade. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16 de março de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.