02/03/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 02 de março do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na Vice-presidência, interinamente, o Vereador Cláudio de Almeida e, secretariando interinamente os trabalhos, o Vereador Afonso Ferreira. Verificando haver quorum regimental, o Presidente em exercício convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária, solicitando ao secretário interino que procedesse à leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 e da ata da reunião extraordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2009, sendo ambas aprovadas. Em seguida, o vice-presidente em exercício realizou a leitura da pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 014/2009, que “dispõe sobre a necessidade de absorção, por parte das futuras concessionárias e permissionárias, da mão de obra atualmente existente nos diversos setores de serviços licitados no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências.” Autoria Vereador Afonso Ferreira. Projeto de Lei nº: 015/2009, que “veda a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal”. Autoria Vereador Afonso Ferreira. Projeto de Lei nº: 017/2009, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências”. Relativo à Subvenção da APAE. Em segunda discussão: Projeto de Lei nº: 007/2009, que “institui o programa cinema popular e dá outras providências.” Autoria Vereadora Sandra Cabral. Então, o presidente em exercício encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei nº: 014/2009, 015/2009 e 017/2009 e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº: 017/2009. Os Vereadores Cláudio de Almeida e Norberto de Freitas solicitaram a aprovação do regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei nº: 017/2009, sendo aprovado pelo plenário. Então, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira, acompanhado pelos respectivos membros: Vereadores Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro, e a Relatora da Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas, Vereadora Sandra Cabral e os respectivos membros, Vereadores Afonso Ferreira e Everaldo de Paula, deram parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 017/2009. Assim, prosseguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 017/2009, quando os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Afonso Ferreira e Labenert Mendes Ribeiro falaram sobre a importância do Projeto de Lei, da eficiência dos funcionários e da importância do trabalho social desenvolvido pela APAE, em prol das crianças portadoras de necessidades especiais. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº: 017/2009. Em seguida, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei 007/2009 ocasião em que a Vereadora Sandra Cabral fez a apresentação do projeto, que objetiva a criação de espaço de lazer e cultura para o sandumonense. Acrescentou que o programa seria itinerante, sugerindo que o funcionamento inicial fosse no Centro Cultural Paulo de Paula. Em aparte, o vereador Everaldo sugeriu que o projeto fosse também levado aos distritos. Colocado em votação, foi o Projeto de Lei nº: 007/2009 aprovado. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Altamir Moisés, Everaldo de Paula, Sandra Cabral, Norberto de Freitas, Labenert Mendes Ribeiro, Afonso Ferreira e Flávio Faria. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio de Almeida falou sobre o tema da campanha da fraternidade da CNBB, reclamou que o Executivo ignorou as solicitações de melhorias feitas pelos moradores do Alto dos Passos, bem como de outros bairros da cidade e agradeceu ao secretário Geraldo por haver comunicado início da limpeza do Bairro de Fátima. Os Vereadores Altamir, Everaldo, Norberto e Labenert falaram sobre a iniciativa da diretora e da Dra. Fabiana, da Ribeiro Fonseca, que solicitaram apoio dos Vereadores a fim de unirem esforços para obter anistia de débitos de ICMS da empresa Ribeiro Fonseca junto ao Governo estadual, visando a potencial re-abertura daquela empresa. A Vereadora Sandra Cabral comentou acerca de notícias veiculadas na imprensa, relativa a pendências de prestação de contas de escolas municipais, fato que impediria o recebimento de repasses; agradeceu aos pares a aprovação do projeto cinema popular, parabenizou às mulheres pela comemoração do dia internacional da mulher e convidou a todos a participarem do 1º encontro de mulheres trabalhadoras nas indústrias de Santos Dumont, a ser realizado no Polivalente no próximo dia 08 de março. O vereador Afonso Ferreira comentou sobre a matéria do MGTV, que veiculou notícia sobre o repasse de verba de merenda escolar: Santos Dumont estaria entre as 14 cidades que não receberiam o repasse, por falta da prestação de contas decorrente da ausência de nomeação de conselheiros, cujo prazo findou em 15 de janeiro último, lembrando que o Município terá responsabilidade de arcar com a continuidade do fornecimento da merenda, por isso torna-se necessária a apuração de eventuais responsabilidades. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 09 de março de 2009 às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Flávio Henrique Ramos de Faria. Presidente em exercício Cláudio de Almeida. Vice-Presidente e, exercício Afonso Sérgio Costa Ferreira. Secretário em exercício.