09/02/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 09 de fevereiro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos, o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2009, sendo a mesma aprovada, com retificação solicitada pelo Vereador Afonso Ferreira, no sentido de que a convocação do Vice-Prefeito, Dr. Adalberto, seria para a Audiência Pública do dia 19/02 e a retificação solicitada pelo Vereador Cláudio de Almeida, de que teria solicitado capina do lugar denominado Capoeirão e não Boqueirão. Ato contínuo, o secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofício da Primeira Promotoria de Justiça de Santos Dumont, encaminhando informações acerca do andamento dos processos de verificação das filas nos Bancos da cidade; Ofício da 13ª Delegacia de Polícia Civil e 40º Delegacia de Polícia Seccional, acusando recebimento de convite para participarem de audiência pública, propondo ampliação dos temas em discussão, em virtude do crescimento dos casos de roubo de gado em nosso Município. Em seguida, o Vice-presidente Flávio Faria fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 007/2009, Institui o Projeto Cinema-popular e dá outras providências.” Em primeira votação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2009 que “institui o programa de estágio para estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências” autoria e vista do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2009, que “institui o Programa estágio visita e dá outras providências. Autoria e vista do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2009, que institui o programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santos Dumont” autoria e vista do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº: 002/2009, que “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de exploração do acervo dos serviços públicos do matadouro e contém outras providências”; vista Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral; PROJETO DE LEI Nº: 005/2009, que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Município de Santos Dumont”, autoria do Vereador Afonso Ferreira e vista do Vereador Everaldo Ferreira de Paula. Em segunda discussão: PROJETO DE LEI Nº: 003/2009, que “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para imóveis que especifica e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira solicitou Vista do Projeto de Lei nº 002/2009 e regime de urgência simples para votação do Projeto de Lei 005/2009, sendo ambos aprovados. Então, o Presidente solicitou o Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Afonso Ferreira, que apresentou o relatório, analisando cada uma das proposições e das respectivas emendas apresentadas pelos pares. Desta forma, votou favoravelmente ao Projeto de Resolução nº: 002/2009, com emendas apresentadas, a exceção da emenda supressiva nº 001. Votou pela aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2009, em sua redação original e conseqüente rejeição das emendas; Pela aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2009, com as emendas apresentadas e pela aprovação do Projeto de Lei nº 005/2009 na sua redação original. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a Relatora, Vereadora Sandra Cabral, deu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº: 002/2009, ao Projeto de Resolução nº: 003/2009, com as respectivas emendas que não reflitam implicações orçamentárias. Com relação ao Projeto de Resolução nº: 004/2009, o parecer da Relatora é pela aprovação do projeto, com as emendas apresentadas, registrando contrariedade à emenda que regulamenta o horário da Tribuna Livre entre 20:00 e 22:00 horas, por implicar em ônus financeiro para o Legislativo. No que pertine ao Projeto de Lei nº 005/2009, o parecer é favorável. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu parecer favorável, em parte, aos Projetos de Lei em discussão. Os membros Afonso Ferreira e Everaldo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, acompanharam o voto da Relatora. Na discussão do Projeto de Lei nº 005/2009, o Vereador Everaldo Ferreira de Paula procedeu à sustentação das emendas propostas ao aludido Projeto de Lei, ressaltando que o nepotismo é odioso e repugnante, mas que não devem ser penalizadas pessoas competentes apenas pelo parentesco. O Vereador Afonso disse que o Projeto de Lei nº 005/2009 reproduz a Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, e que contém as regras básicas do Estado Democrático de Direito; registrou também que o aludido projeto de lei possui um similar que é de autoria de um integrante do Partido dos Trabalhadores e que devem observar e zelar pela moralidade. O Vereador Cláudio de Almeida fez comentários sobre a história, lembrando do Imperador que assumiu o trono com nove anos. Há pessoas que são nomeadas para cargos em confiança com o propósito de perseguir e isto vai acabar; que as pessoas não podem ser privilegiadas pelo parentesco; que adere ao parecer da Vereadora Sandra. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2009 com as respectivas emendas. Os Vereadores Norberto, Labenert, Altamir, Everaldo votaram favoravelmente à emenda supressiva nº 001; os vereadores: Afonso Ferreira, Flávio Faria, Sandra Cabral e Cláudio de Almeida e Carlos da Fonseca Soares votaram pelo projeto original; em seguida, foi submetida à votação a emenda modificativa nº: 001. Os Vereadores Norberto, Labenert, Altamir, Everaldo votaram favoravelmente à emenda modificativa nº 001; os vereadores: Afonso Ferreira, Flávio Faria, Sandra Cabral, Cláudio de Almeida e Carlos da Fonseca Soares votaram pelo projeto original. A seguir, foi submetida a votação a emenda aditiva nº: 001/2009. Os vereadores: Flávio Faria, Sandra Cabral e Cláudio de Almeida votaram pelo projeto original; os vereadores Afonso Ferreira, Everaldo, Labenert, Norberto e Altamir votaram favoravelmente à emenda, nos termos do relatório; em seguida, foi colocada em votação a emenda modificativa nº 002, votando favoravelmente à redação original os Vereadores Sandra, Afonso, Flávio, Cláudio de Almeida e Carlos da Fonseca Soares, sendo favorável às emendas os Vereadores: Labenert, Altamir, Everaldo e Norberto. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução nº: 002/2009, com emendas em destaque. Votaram favoravelmente à redação original, sem a emenda supressiva proposta pelo Vereador Labenert: Sandra, Afonso, Cláudio de Almeida, Flávio Faria e o Presidente: Carlos da Fonseca Soares e votaram a favor da emenda: Everaldo, Altamir, Labenert e Norberto. Em seguida foi colocada em votação a emenda supressiva 02; Foram favoráveis à emenda: Labenert, Altamir, Everaldo e Norberto e favoráveis ao original: Afonso, Sandra, Cláudio, Flavio e o Presidente. A seguir, foi votada a emenda modificativa nº 01, aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se à votação da emenda modificativa 02, tendo sido aprovada por unanimidade. Passou-se então à votação do Projeto de Resolução nº 003/2009, com as emendas em bloco. O projeto foi aprovado em sua redação original, registrados os votos favoráveis às emendas dos Vereadores: Everaldo, Altamir, Labenert e Norberto. O Projeto de Resolução 004/2009, com as emendas em bloco foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2009, foi o mesmo aprovado por unanimidade, com as emendas. No momento de indicações, fizeram requerimentos: Cláudio de Almeida, Afonso Ferreira, Everaldo, Flavio Faria e Labenert. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Afonso Ferreira registrou que nestas duas últimas semanas tiveram boas noticias e bons projetos, falando sobre a liberação da verba de cerca de novecentos mil reais, através do Deputado Luiz Fernando e Vereador Flávio Faria. Agradeceu à Vereadora Sandra Cabral e o Presidente, pela proposição do Projeto de Lei 007/2009, que certamente contribuirá para o enriquecimento da cultura no Município. Encerrou dizendo que as decisões devem ser tomadas, por mais difíceis que sejam. Everaldo relatou sua visita ao CAIC, tranqüilizando a comunidade sobre a inexistência de problemas estruturais, justificando o atraso do início das aulas pela necessidade de contratação de professores. Sandra Cabral falou sobre o Projeto cinema popular,recebendo apoio dos pares, em aparte dos Vereadores Carlos da Fonseca Soares e Afonso Ferreira. O Vereador Norberto falou sobre os problemas que as chuvas têm causado em vários pontos da cidade. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou colaboração de todos para a conservação da limpeza dos rios e bueiros. Solicitou auxilio dos pares para conseguirem contato com o Prefeito para se manifestar sobre um projeto de desvio da linha férrea do centro de Santos Dumont. Falou sobre orientação aos consumidores para serem atendidos nos Bancos e como dirigirem reclamações aos órgãos devidos, se for o caso. Falou sobre a mudança do prédio do INSS e a possibilidade de ser transformado em posto de atendimento. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.